O processo de implantacao da Norma operacional Basica 01/96 no Estado do Espirito Santo / The process of basic operacional standard 01/96 implantion at Espirito Santo State

RESUMO

O presente estudo se propõe a analisar os fatores que interferiam no processo de implantação da norma operacional básica NOB/01 96 no Estado de Espírito Santo tendo como referencial entender e mensurar a influência da lei estadual n¦ 5344 de 19 de dezembro de 1996, que estabeleceu um aumento no índice de participação na distribuição do imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado (ICMS), aos municípios que assumirem a gestão mais avançada do Sistema Única de Saúde. A importância desse estudo é no sentido de compreender os fatores que fizeram do Espírito Santo ser o primeiro Estado da Federação a atingir um índice maior que setenta por cento, sendo trinta e quatro na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. A metodologia da pesquisa utilizada foi a qualitativa onde houve um levantamento das informações na Comissão Intergestora Bipartite. Foram realizadas também, entrevistas com gestores e assessores de época do pleito, utilizando para analise das entrevistas, o Discurso de Sujeito Coletivo (DSC). Dentre os quatorze entrevistados evidenciou-se três idéias centrais que levaram os município a pleitear a gestão mais avançada do sistema: primeiro por se tratar de uma modelo estabelecido pelo ministério da saúde, que permitia aos municípios, organizarem seus serviços após a implantação da gestão (termo de compromisso). Ao final do estudo podemos afirmar que a lei do incentivo a gestão mais avançada interferiu diretamente na decisão dos municípios principalmente os de menor densidade demográfica. Sendo assim o Governo do Estado, ao criar esse estímulo, conseguiu que os municípios menores estabelecessem expectativas de maiores índices e conseqüentemente maior arrecadação, o que permite maior destinação de recursos para a aplicação no município melhorando a qualidade de vida da população.