Uma caracterização de ações intersetoriais de vigilância sanitária: o caso da vigilância do leite no Rio Grande do Sul / A caracterization of intersetorial sanitary surveillance actions: the milk case study surveilance in Rio Grande do Su

RESUMO

A partir da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde foi concebido com base em um modelo de saúde voltado para atender as necessidades da população. A universalidade, a integralidade, eqüidade e o controle social são os princípios doutrinários que direcionam o Estado no seu compromisso com o bem estar social e a saúde coletiva. A Vigilância Sanitária (VISA) encontra-se inserida no modelo de atenção da Vigilância da Saúde, que assume a integralidade como uma de suas bandeiras. O papel da VISA é promover e proteger a saúde da população através de um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde presentes em produtos e serviços, intervindo de forma intersetorial nos problemas sanitários. A área de alimentos no Brasil possui responsabilidades conjuntas de regulamentar, fiscalizar e de controlar seus produtos, tanto no setor saúde quanto no setor de agricultura. Outros órgãos possuem interfaces com a área de alimentos, onde se destaca, entre outros, os de proteção e defesa do consumidor, com atuação no âmbito Municipal, Estadual e Federal. A ação de intersetorialidade de VISA é abordada nessa pesquisa através de um estudo de caso da construção de estratégias conjuntas para o enfrentamento das questões sanitárias do leite. Esta ação ocorreu no período que seguiu a crise surgida pelas denúncias de fraude por adição de produtos químicos em leite, no ano de 2007. As estratégias intersetoriais utilizadas são descritas com base na experiência do Rio Grande do Sul na construção do Programa Estadual de Monitoramento de Produtos Lácteos-PEMPLAC. O estudo apresenta uma contribuição para a qualificação de práticas de VISA e para o desenvolvimento de outros trabalhos com foco na intersetorialidade.