O idoso no Brasil: aspectos legislativos de relevância para profissionais de saúde / The elderly in brazil: legislative aspects of the importance to health professionals

RESUMO

A população brasileira está envelhecendo num processo denominado transição demográfica. Tal condição leva a necessidade de estruturação da sociedade em razão de uma abordagem adequada para com a pessoa idosa, não só considerando direitos previdenciários pela contribuição e anos vividos, mas também visando qualidade de vida e inserção social. Uma vez que se considera de fundamental importância que profissionais de saúde, enquanto prestadores de serviços tenham conhecimento além dos limites técnico-científicos de seu campo de atuação, para atuar em prol da sociedade e garantir o acesso integral à atenção, o objetivo deste trabalho foi pesquisar a legislação federal brasileira, atualmente em vigor, acerca dos direitos dos idosos relacionados à saúde, considerando a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para tanto foram consultadas leis, resoluções, portarias e decretos nos sítios governamentais de referência da internet: www.saude.gov.br, www.senado.gov.br, www.planalto.gov.br e www.conselhos.sp.gov.br. Os resultados foram agrupados por eixo temático e demonstraram que, nas últimas duas décadas, mais especificamente a partir da constituição federal de 1988, houve um considerável aumento de regulamentações sobre direitos dos idosos. Os eixos temáticos considerados, para efeito de análise, foram; “assistência”, “saúde”, “atendimento prioritário”, “benefícios previdenciários”, “esporte, educação, lazer, cultura e turismo”, “isenção tributária”, “trabalho” e “trânsito”. Com a análise dos resultados conclui-se que o Estatuto do Idoso é a normativa que apresenta maior diversidade de citações de direitos assegurados e que o país está se preparando para garantir condições de integração social, respeito e qualidade de vida aos idosos.

ABSTRACT

The Brazilian population is getting over in a process denominated demographic transition. This condition needs of society's structuring in reason of an appropriate approach to the senior person, not only considering pensioner's rights about for the contribution and lived years, but also aiming lifequality and social insert. Once it is considered of fundamental importance that professionals of health, while of services providers have knowledge besides the technician-scientific limits of his field of performance, to act on behalf of the society and to guarantee the integral access to the attention, the objective of this work was to research the current Brazilian federal legislation, concerning the seniors' rights related to the health rights, considering the definition of the World Health Organization (WHO). For that, laws, resolutions, government decrees references in internet were consulted: www.saude.gov.br, www.senado.gov.br, www.planalto.gov.br and www.conselhos.sp.gov.br. Theresults were to get into groups of subjects and they demonstrated that, in the last two decades, more specifically from the 1988's federal constitution, there was a increase considerable of regulations onthe seniors' rights. The considered subjects, for analysis effect, they were; "attendance", "health","priority service", "pensioners' benefits", "sport, education, leisure, culture and tourism", "tax exemption", "work" and "traffic". With the results analysis it is ended that the Senior's Statute is the normative that presents a larger diversity of citations of insured rights and that the country is assuring to guarantee conditions of social integration, respect and life quality to the seniors.