Execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: uma proposta de aprimoramento da apuração por unidade da federação / Budget execution of the Ministry of Science, Technology and Innovation: a proposal for improving the determination by state

RESUMO

A proposta desta Dissertação consiste na identificação e análise de métodos para o aprimoramento da apuração, por unidade da federação (UF), da execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, tomando-se por base os dados de 2010. Não faz parte do escopo desse trabalho a análise per se da redução das desigualdades regionais do Brasil, mas sim o debate relativo à metodologia de apuração da execução orçamentária do MCTI, visto que existem projetos, ações e outras iniciativas que ainda não estão refletidas na atual regionalização da execução orçamentária do MCTI. Os métodos aqui analisados – presentes na literatura e os aqui apresentados – se mostraram capazes de corrigir algumas das distorções existentes e que foram identificadas pelo estudo. A aplicação conjunta dos métodos Transferências a Estados e ao Distrito Federal e Transferências a Municípios; Despesas de pessoal;Bolsas e fomento do CNPq; e Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia viabilizaram a identificação de quase 80 por cento da execução orçamentária do MCTI. A obtenção da regionalização de 100 por cento desta execução, para o ano de 2010, foi possível após a aplicação cumulativa de todos os métodos citados, incluindo-se ainda os métodos UF da Regionalização e UF da UG, alcançando a seguinte distribuição espacial: 5,3 por cento na região Norte; 10,8 por cento na região Nordeste; 60,5 por cento na região Sudeste; 8,6 por cento na região Sul;e 14,8 por cento na região Centro-Oeste. Destaca-se nos resultados obtidos que o Rio de Janeiro participa com 32 por cento e São Paulo com 22,2 por cento, ou seja, estas duas UF recebem mais da metade do valor dos recursos orçamentários executados pelo MCTI. É possível afirmar que a pesquisa realizada permitiu demonstrar que a tarefa da regionalização – vista como importante ferramenta de política pública para o MCTI – pode ser obtida na sua integralidade a partir do uso conjugado de vários métodos de apuração da execução orçamentária.