Política de assistência farmacêutica no município de João Pessoa, PB: contexto, desafios e perspectivas / Pharmaceutical assistance policy in the city of João Pessoa, PB: context, challenges and prospects

RESUMO

A política de Assistência Farmacêutica na gestão contemporânea, apesar de alguns avanços,ainda se constitui num desafio de governo, impondo nova ordem acerca da percepção da necessidade premente de mudanças que abrangem o contexto social, político-intitucional, técnico-administrativo, econômico e cultural, para a efetivação e a inserção dessa política como parte integrante do processo de construção do modelo de atenção à saúde, garantido na Constituição Federal. As políticas farmacêuticas têm como princípios basilares o acesso e ouso racional de medicamentos de qualidade, sendo a execução desses princípios responsabilidade dos entes federados para a consolidação do SUS. Em um país com realidades tão díspares como o Brasil, surgem desigualdades regionais na implementação da Assistência Farmacêutica (AF), nos diferentes contextos locais, com objetivos e interesses muitas vezes conflitantes entre os entes federados. O presente estudo tem por objetivo avaliara implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município de João Pessoa, PB. Trata-se de uma pesquisa avaliativa descritiva, com utilização de métodos mistos. A base metodológica foi composta por três etapas distintas, porém complementares. Inicialmente,foi desenvolvido um Modelo Lógico da AF Municipal, e, posteriormente, foi dado andamento aos procedimentos concernentes às abordagens quantitativa e qualitativa, respectivamente. Assim, na abordagem quantitativa, foram utilizados os indicadores da OMS(2007) e o Método de Avaliação Rápida (MSH, 1995), sendo os Formulários de Pesquisa aplicados em 32 Unidades de Saúde da Família (USF), cinco Farmácias Distritais, na Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (GEMAF) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), assim como foram entrevistados 937 pacientes e analisadas 960 prescrições médicas. Para a obtenção dos dados qualitativos, foram entrevistados 22 profissionais (gestores, farmacêuticos, médicos e entregadores de medicamentos) envolvidos diretamente com a AF básica. Os dados foram analisados através de elementos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), e a análise dos resultados encontrados,à luz do Modelo de Ambiguidade - Conflito proposto por Matland (1995). Para inferência e análise dos resultados do estudo, optou-se pelo uso da ferramenta de “Triangulação de Métodos”. O estudo evidenciou que o grau de implementação da AF alcançado pelo município obteve um escore médio de 53,12%, resultado que indicou um grau de implementação médio ou parcialmente adequado da política de AF no município de João Pessoa, PB. Assim como, de acordo com os tipos de implementação proposto por Matland (1995), puderam-se detectar características de 'Implementação Administrativa', com baixos níveis de ambiguidade e conflito no que concerne aos objetivos e metas, bem como foram observados atributos do tipo de 'Implementação Política', em que os resultados da implementação são decididos pela esfera central, sofrendo influências do contexto político, condicionadas por um alto nível de conflito em relação aos meios/recursos (humanos, estruturais, tecnológicos e financeiros) para o cumprimento das diretrizes da política. No caso estudado, os objetivos da política, em termos gerais, estavam claros para a grande maioria dos implementadores, mas o grau de conflito sobre os meios foi significativo.