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Acesso aos procedimentos de media e alta complexidade no Sistema Unico de Saude: uma questao de judicializacao / Access to medium and high-complexity procedures in the Brazilian Unified National Health System: a matter of judicialization / El acceso a los procedimientos de media y alta complejidad en el Sistema Unico de Salud de Brasil: una cuestion de legalizacion
Gomes, Fernanda de Freitas Castro; Cherchiglia, Mariangela Leal; Machado, Carlos Dalton; Santos, Viviane Cristina dos; Acurcio, Francisco de Assis; Andrade, Eli Iola Gurgel.
Afiliação
  • Gomes, Fernanda de Freitas Castro; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Cherchiglia, Mariangela Leal; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Machado, Carlos Dalton; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Santos, Viviane Cristina dos; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Acurcio, Francisco de Assis; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Andrade, Eli Iola Gurgel; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
Cad. saúde pública ; 30(1): 31-43, 01/2014. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-700176
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.
ABSTRACT
Lawsuits in healthcare have increased exponentially in Brazil. However, the judicialization of healthcare procedures has not been sufficiently discussed, although such a discussion could broaden the scope of healthcare assessment. This study aimed to analyze the use of court action to ensure access to outpatient and hospital procedures from 1999 to 2009 in the State of Minas Gerais, Brazil. This was a retrospective descriptive study. Procedures were classified according to the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the Table on Unified Terminology for Private Healthcare. Coverage by the SUS was 93.5%. The largest proportions of beneficiaries of such lawsuits lived in the Central and Western regions of the country (26.4% and 24%, respectively). The most common procedures involved in such cases were clinical admissions, admission to intensive care, and cardiovascular surgery. The study highlights the emerging need for access to medium and high-complexity procedures through extensive rules for coverage.
RESUMEN
Las demandas en materia de salud han crecido de manera exponencial. La judicialización de los procedimientos, sin embargo, aún no se ha discutido y podría ampliar el alcance de la evaluación de la atención sanitaria. El objetivo de este estudio es investigar los procedimientos judiciales para el acceso a la atención ambulatoria y hospitalaria del Estado de Minas Gerais, Brasil, durante el período 1999-2009. Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo. Los procedimientos fueron clasificados por la Tabla SUS Unificada y la Mesa de Terminología Unificada de Seguros de Salud. Se observó una cobertura de un 93,6% en el SUS. La estancia de los beneficiarios estaba ubicada principalmente en el macro-centro (26,4%) y zona occidental (24%). Los procedimientos más solicitados son las admisiones para las camas de hospital, en la unidad de cuidados intensivos y cirugía del aparato circulatorio. Este estudio apunta a las nuevas necesidades de acceso, a los procedimientos de media y alta complejidad, a través de amplias normas de cobertura.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Temas: Saúde do idoso Base de dados: LILACS Assunto principal: Política de Saúde / Acesso aos Serviços de Saúde / Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde Idioma: Português Revista: Cad. saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública / Toxicologia Ano de publicação: 2014 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais/BR

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