Avaliação de desempenho de sistemas de saúde e gerencialismo na gestão pública brasileira / Performance evaluation of health systems and management in the Brazilian public administration

RESUMO

Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais, portanto executáveis por entes privados. Nesse cenário, a função de controle alcança o proscênio na discussão sobre a consolidação do Estado Regulador. Assim, este estudo se utilizou da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para tecer uma crítica inicial ao conteúdo em que o controle administrativo do Estado vem delineando no setor saúde. O foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressa em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Como contra-argumento, reforça-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas de saúde. Além disso, foram emitidos comentários sobre as perspectivas de atuação para além da função controle e a necessidade de a comunidade científica reorientar o tema.

ABSTRACT

The logic of the new public administration considers health services as non-state activities, and therefore executable by private entities. In this scenario, the control function reaches the proscenium in the discussion about the consolidation of the Regulatory State. Thus, this study used the narrative review technique, described by Rothers, to create the web of an initial critique regarding the content that the administrative control of the State has been outlining in the health sector. The focus was on the direct way of contracting results, expressed in the performance evaluation of health systems. As a counterargument, we turned our attention to the complexity of the field, both from the point of view of the intense disagreement regarding key terms, as well as the methodological problems in the study of health systems. Furthermore, we have comments about the acting perspective that goes beyond the control function and the need for the scientific community to refocus on the topic.