BVS Saúde dos Povos Indígenas

Esta dissertação buscou analisar os relatórios de auditorias que avaliaram a política de saúde indígena no Brasil, realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). Inicialmente, discorreu-se sobre a implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o caminho histórico e legislativo percorrido para a sua efetivação e, em seguida, tratou-se da instituição do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. O estudo guiou-se por uma metodologia de natureza qualitativa, ancorada em uma pesquisa bibliográfica e documental, cujas referências bibliográficas remetem às áreas das Ciências Sociais, Serviço Social e à discussão sobre a saúde pública e a questão indígena, a exemplo de Boschetti (2009), Bravo (2009), Campos (2000), Garnelo e Pontes (2012), Mendes (1993, 2011), Oliveira e Freire (2006). Recorreu-se, ainda, a documentos oficiais e publicações editadas pelos órgãos de controlo, a exemplo Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do DENASUS. A técnica de recolha dos dados foi realizada a partir do levantamento das auditorias realizadas em saúde indígena, entre os anos de 2008 a 2018, constantes no Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS). O período em referência compreende a ocasião em que o SISAUD/SUS passou a ser operado via 'internet' e, o ano em que os dados foram solicitados, na altura, início deste mestrado. As informações coletadas indicaram a existência de 21 auditorias realizadas no Estado do Pará, região norte do Brasil, incluindo 3 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Guamá Tocantins, Altamira e Kaiapó do Pará. Decorre daí a decisão de analisar estes 3 DSEI, em face dos dados disponibilizados pelo setor competente, no âmbito do DENASUS. De posse das informações, procedeu-se à leitura e análise do conteúdo de todos os relatórios das auditorias, com o fito de identificar os problemas mais frequentes identificados no processo de implementação da política de saúde indígena. Dentre os problemas apontados nos relatórios de auditoria, destacam-se estruturas físicas precárias ou inadequadas; deficiência de recursos humanos, em quantidade e qualidade; contratos de serviços efetuados em desacordo com os dispositivos legais; ausência de fiscalização eficiente em face da prestação de serviços contratados, quando necessários. Da análise, depreende-se que a política de saúde indígena carece de mecanismos de gestão capazes de oferecer serviços de saúde que garantam o acesso a uma atenção à saúde diferenciada e de qualidade, para as populações indígenas