Análise da política nacional de DST/Aids sob a perspectiva do modelo de coalizões de defesa / Analysis of the national DST/Aids policy from the perspective of advocacy coalition framework (ACF)

O sucesso do Programa Nacional de DST/Aids no Brasil se deve, em boa medida, à pluralidade de atores sociais engajados no combate à Aids. Este artigo visa analisar a dinâmica de mudanças ocorridas dentro do subsistema da Política Nacional de DST/Aids à luz do modelo de coalizões de defesa (MCD). Trata-se de um estudo que se vale da análise documental dos marcos normativos e de entrevistas com informantes-chave. Os resultados apontam para a formação de três coalizões: Coalizão A (engajamento social), Coalizão B (força governamental), e Coalizão C (parcerias internacionais), que, mediadas pelos parlamentares e instituições científicas, travam disputas traduzindo seus pontos de vista em ações governamentais. Os achados mostram que, embora bem-sucedida, a Política Nacional de DST/Aids enfrentou grandes dificuldades em estabelecer padrões que contemplassem as necessidades da população. Entretanto, mesmo que as coalizões contem com estratégias distintas, apresentam-se como convergentes, pois se direcionam para o mesmo objetivo. Vale ressaltar que, nos dias atuais, a onda conservadora atuante no Brasil apresenta tendência a inviabilizar novas políticas no campo da Aids e ameaça direitos humanos e sociais adquiridos. Tais impactos devem ser analisados em estudos futuros.

Características de usuários de crack quanto à situação de moradia no Nordeste brasileiro, 2011-2013 / Housing characteristics of crack cocaine users in Northeast Brazil, 2011-2013

Objetivou-se comparar características sociodemográficas, padrões de consumo de substâncias, comportamento sexual, utilização de serviços de saúde e envolvimento criminal de usuários, domiciliados e em situação de rua. Dados secundários do Inquérito Nacional sobre Uso do Crack, utilizando análise discriminante e de cor respondência para comparar características dos usuários segundo condição de moradia. O modelo final de regressão logística evidenciou associações entre "situação de rua" e ser do sexo feminino, trabalho descontínuo, consumo de tabaco e "oxi" nos últimos 30 dias, uso de serviços de alimentação gratuita, baixo acesso a tratamento e frequentes detenções no último ano. Na análise de correspondência observou-se proximidade no espaço analítico de "troca de sexo por drogas", "trabalho informal", "idade" >31 anos, "baixo acesso a CAPS-ad", "problemas com a justiça criminal" e "sexo feminino" com os usuários de crack desabri gados. Pouco se sabe sobre usuários de crack em contexto na região Nordeste do Brasil. Os resulta dos evidenciam dois subgrupos com características específicas. Enquanto os domiciliados têm acesso aos serviços de CAPS-ad e outras clínicas especializadas, os usuários em situação de rua relataram, basicamente, acesso a serviços de alimentação gratuita e redução de danos.

Mulheres que fizeram aborto no Município do Rio de Janeiro, Brasil: aplicação de um modelo hierárquico bayesiano / Women who have undergone abortion in the City of Rio de Janeiro, Brazil: application of a bayesian hierarchical model

Estimativas de mulheres que fizeram aborto provocado em localidades cujas leis são restritivas ainda são escassas na literatura científica, e a não coincidência de estimativas oriundas dos métodos hoje em uso clama pela aplicação de métodos inovadores, como novos métodos indiretos. Tal necessidade é especialmente aguda nas áreas mais densamente povoadas, como as capitais brasileiras, dada a magnitude do fenômeno e os danos e riscos daí decorrentes. O artigo objetiva estimar o número de mulheres que fez aborto provocado no Município do Rio de Janeiro, Brasil, em 2011, por meio de um modelo hierárquico bayesiano. Ele foi aplicado aos dados de um inquérito domiciliar que subsidiou a utilização do método network scale-up, no Município do Rio de Janeiro, um modelo hierárquico bayesiano utilizando as informações indiretas baseadas na rede de contatos dos participantes selecionados de forma aleatória da população. Das 1.758.145 mulheres de 15-49 anos residentes no Município do Rio de Janeiro (13.025; ICr95%: 10.635; 15.748) mulheres fizeram aborto provocado em 2011, resultando numa incidência acumulada média de 7,41 (ICr95%: 6,05; 8,96) para cada 1.000 mulheres de 15-49 anos. O estudo de autovalidação do modelo permitiu identificar padrões de subestimação em subpopulações estigmatizadas com baixa visibilidade social, como mulheres fizeram aborto provocado. O abortamento provocado é uma prática recorrente entre as mulheres no Município do Rio de Janeiro. Novos métodos de estimação indireta podem contribuir para a apreensão mais precisa do evento, considerando o contexto de ilegalidade, e contribuir para formulação de políticas de saúde.

Hospitalizações e óbitos relacionados à esporotricose no Brasil (1992-2015) / Hospitalizations and deaths related to sporotrichosis in Brazil (1992-2015)

A esporotricose é uma micose subcutânea de distribuição global e, em geral, os pacientes são tratados ambulatorialmente. Desde 1998, observa-se aumento dos casos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, especialmente por transmissão zoonótica envolvendo gatos. Os pacientes coinfectados pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), muitas vezes, necessitam de hospitalizações e evoluem a óbito. Este estudo analisa e descreve dados de 1992 a 2015, provenientes de bancos de dados do Sistema Único de Saúde. No Brasil, ocorreram 782 hospitalizações e 65 óbitos. Em 6% das hospitalizações e 40% dos óbitos, havia coinfecção pelo HIV. No Rio de Janeiro, foram 250 hospitalizações e 36 óbitos, com aumento progressivo, ao longo do período. Destacaram-se, ainda, São Paulo e Goiás. Homens, não brancos, com baixa escolaridade evoluíram mais frequentemente a óbito. Conclui-se que a esporotricose está associada a hospitalizações e óbitos em todo o Brasil, com destaque para o Rio de Janeiro.

Inequalities in HAART uptake and differential survival according to exposure category in Rio de Janeiro, Brazil / Desigualdades no acesso à HAART e diferenças de sobrevida de acordo com a categoria de exposição ao HIV no Rio de Janeiro, Brasil

Apesar de uma melhora substancial no prognóstico e na qualidade de vida de pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) no Brasil, permanecem desigualdades no acesso ao tratamento. Avaliamos o impacto dessas desigualdades na sobrevida na cidade do Rio de Janeiro ao longo de 12 anos (2000/11). Os dados foram consolidados a partir de quatro bases que constituem o sistema nacional de monitoramento da aids: SINAN-aids (Sistema de Informação de Agravos de Notificação; casos de aids), SISCEL (exames laboratoriais), SICLOM (controle logístico de medicamentos) e SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), usando relacionamento probabilístico. As regressões de Cox foram ajustadas para avaliar o impacto da HAART (terapia antirretroviral altivamente ativa) na mortalidade relacionada à aids entre homens que fazem sexo com homens (HSH), usuários de drogas injetáveis (UDI) e heterossexuais diagnosticados com aids entre 2000 e 2011 na cidade do Rio de Janeiro. Dos 15.420 casos, 60,7% eram heterossexuais, 36,1% HSH e 3,2% UDI. Houve 2.807 óbitos (18,2%) e a sobrevida mediana foi 6,29 anos. Houve associação significativa entre HAART e contagem de CD4+ > 200 na linha de base e importantes efeitos protetores. Comparados aos brancos, os não-brancos tiveram um risco 33% maior de morrer de aids. Os UDI tiveram um risco 56% maior, enquanto HSH tiveram um risco 11% menor de morrer de aids, comparados aos heterossexuais. Os indivíduos não-brancos, aqueles com menos de oito anos de escolaridade e UDI mostraram probabilidade mais alta de não receber HAART e de morrer de aids. No Rio de Janeiro, persistem desigualdades importantes no acesso ao tratamento, que resultam em impactos diferenciados na mortalidade de acordo com as categorias de exposição. Apesar da persistência dessas disparidades, a mortalidade diminuiu significativamente ao longo do período em todas as categorias analisadas, e o acesso à HAART teve impacto dramático no tempo de sobrevida.

À margem: uso de crack, desvio, criminalização e exclusão social ­ uma revisão narrativa / On the sidelines of society: crack use, deviation, criminalization and social exclusion - a narrative review

O artigo faz uma revisão narrativa da literatura científica visando identificar e discutir os contextos de vulnerabilidade e exclusão social que situam os usuários de crack e outras drogas à margem da norma social no contexto brasileiro e internacional. Lança-se mão de uma variedade de marcos teóricos de modo a integrar as áreas temática do uso de drogas, com ênfase no de crack e sua inter-relação com vulnerabilidade social, marginalidade, exclusão social e desvio. Inicialmente são discutidos aspectos gerais da pesquisa qualitativa em drogas. Em seguida são pontuadas questões acerca da exclusão e vulnerabilidade social dos usuários de crack, seguido das principais associações descritas na literatura sobre uso de drogas e envolvimento criminal. Por fim, o conceito de "margens do Estado" é discutido através do exemplo de situações vivenciadas pelos usuários de crack e outras drogas, como relatado pela literatura.

Knowledge and Compliance in Practices in Diagnosis and Treatment of Syphilis in Maternity Hospitals in Teresina - PI, Brazil / Conhecimento e conformidade quanto às práticas de diagnóstico e tratamento da sífilis em maternidades de Teresina - PI, Brasil

Objetivo: Avaliar o conhecimento e a conformidade em práticas de diagnóstico e tratamento no manejo da sífilis por ocasião da admissão para o parto entre os profissionais de saúde atuantes nas maternidades públicas de Teresina, Piauí, na Região Nordeste do Brasil. Métodos: Realizou-se, em 2015, um estudo transversal com a população de médicos obstetras e enfermeiros atuantes nas maternidades públicas de Teresina (n=159) por meio de formulários autoaplicáveis, tendo sido registradas 5% de perdas e 10% de recusas. Foram utilizados 21 critérios de avaliação: 13 relacionados ao conhecimento (5 sobre exames sorológicos e 8 sobre adequação do tratamento) e 8 relacionados às práticas (3 sobre diagnóstico, 4 sobre tratamento, e 1 sobre aconselhamento pós teste). A conformidade dos conhecimentos e práticas foi estimada como a proporção de respostas dos profissionais em concordância com os protocolos do Ministério da Saúde brasileiro. Resultados: Foi observada concordância em dois critérios de conhecimento sobre exames sorológicos, um relacionado às práticas diagnósticas, e um de prática de tratamento, entre os médicos. Entre os enfermeiros, nenhum critério avaliado apresentou concordância com os critérios padrão. Conclusões: O perfil observado de baixa conformidade quanto aos critérios avaliados resulta em oportunidades perdidas de diagnóstico e tratamento das gestantes/puérperas e de seus parceiros. Estratégias de capacitação e integração das diversas categorias profissionais, melhoria nos registros no cartão de pré-natal e maior responsabilização da equipe hospitalar no manejo do parceiro são necessárias para superar as barreiras encontradas e interromper a cadeia de transmissão da doença.