Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar / Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans

Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos ­ "operadoras de planos de saúde", "consumidores", "prestadores de serviço da área da saúde", "estado e servidores da ANS" e "outros" ­ de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das "operadoras de planos de saúde" e "prestadores de serviço da área da saúde", em contraste com os "consumidores", que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório.

Social participation is an essential element for the democratic legitimization of regulatory decisions, as well as an important instrument of accountability in regulatory agencies. This article presents the results of a quantitative research carried out with the instruments of social participation of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, specifically the Private Health Insurance and Plans Advisory Committee, its commissions and committees, public hearings, public consultations, technical councils, and technical groups. The study sought to measure the participation of Brazilian health insurance market stakeholders within the agency. These were divided in five categories­"private health insurance companies," "consumers," "health care providers," "state and ANS' employees" and "others"­according to the interests defended in the health care market. Data was collected from documents on the use of the agency's social participation instruments of, such as attendance lists, meeting minutes, and public reports. Results indicate a more organized and consistent participation of "private health insurance companies" and "health care providers" on the regulatory debates held by the agency, while "consumers" show a more diffuse, less organized participation and are less likely to take part in technical councils and technical groups, instruments that provide technical approach to regulatory debates.

Regulação assistencial da saúde suplementar no Brasil: contexto, características e propostas de mudança / Government regulation of private health insurance care model in Brazil: context, characteristics and proposals for change

Nas últimas décadas, houve mudanças nas relações entre Estado, mercados e a sociedade, que repercutiram nos sistemas de saúde dos diferentes países, incluindo a ampliação do setor privado na provisão de serviços sociais. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) coexiste e interage com um mercado de planos e seguros privados de saúde segmentado e dinâmico, que já vinha se expandindo há décadas, subsidiado pelo Estado e sob escassa regulação estatal. A partir do final dos anos 1990 se registram alterações mais expressivas no marco regulatório do setor. A regulação assistencial é uma das dimensões da regulação estatal que têm importância para a cobertura, o acesso, o escopo e a qualidade da atenção aos beneficiários de planos e seguros de saúde, além de implicações para o SUS. O estudo teve o objetivo geral de analisar o contexto, as características e as propostas de mudanças para a regulação assistencial do setor de saúde suplementar brasileiro no período entre 2000 e 2018. A pesquisa utilizou fontes secundárias, com destaque para documentos oficiais e publicações das empresas do setor, revisão bibliográfica e análise de dados secundários. Observou-se que a Lei 9.656 de 1998 e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2000 conferiram uma nova institucionalidade para a regulação do setor nas décadas seguintes. A análise da trajetória da regulação assistencial pela ANS revelou continuidades importantes, registrando-se esforços de preservar as estratégias implementadas e propor novas iniciativas. As principais estratégias de regulação assistencial do período foram: a definição e ampliações sucessivas do rol de procedimentos e eventos em saúde; a definição de regras sobre a segmentação assistencial dos planos; iniciativas de promoção da saúde, prevenção de doenças e qualificação da assistência. Durante o período, diferentes atores buscaram influenciar as políticas referentes ao setor, com tensões entre propostas de expansão ou de redução da regulação estatal. A análise de projetos legislativos apresentados mostrou que, apesar dos interesses em disputa, não houve ruptura com o modelo de regulação baseado na Lei 9.656 e na atuação da ANS, com predomínio de mudanças incrementais. A proposta de planos de saúde de baixo custo pelo Ministério da Saúde em 2017-2018 representou uma ameaça, ainda que não tenha se concretizado. Porém, a manutenção de fortes subsídios estatais, as mudanças legais sobre o capital estrangeiro na saúde, o crescimento e o dinamismo do setor, alertam que as estratégias do empresariado têm sido bem sucedidas e que persistem desafios na regulação estatal dos mercados em saúde para que o SUS se consolide como um sistema universal, e a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Relações entre cobertura assistêncial e mecanismos de microrregulação de um plano de modalidade autogestão da saúde suplementar

A assistência à saúde no Brasil ocorre de três formas: prestação pública, através de operadora de plano de saúde e por contratação direta. As operadoras devem seguir a regulação vigente para o setor; porém, quando os dados destas são interpretados com base em temas do campo da saúde coletiva, como, por exemplo, mecanismos de microrregulação, sobressaem-se limites do modelo regulador, que assegura direitos e deveres a contratantes e contratados, mas parece não responder às motivações por sua contratação, nem considerar o conceito ampliado de saúde. Considera-se que a diversidade encontrada na saúde suplementar deva ser investigada. Assim, através deste projeto, propõe-se avaliar a cobertura assistencial regional do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (CABERGS) e tentar estabelecer relações desta com mecanismos de microrregulação vigentes. Propõe-se um estudo de caso único, exploratório e descritivo, utilizando metodologia mista, quantitativa e qualitativa. O estudo será dividido em três etapas: distribuição geográfica dos empregados do Banrisul e da cobertura assistencial da CABERGS no RS; identificação de mecanismos de microrregulação praticados pela CABERGS. A primeira etapa é quantitativa, os dados solicitados ao Banrisul e à Cabergs serão apresentados através de estatística descritiva. A terceira etapa é qualitativa e contemplará uma entrevista dirigida com o Gerente de Atendimento ao Beneficiário da CABERGS. O conteúdo será analisado por meio do método de análise de conteúdo, visando responder aos objetivos do estudo, principalmente no que se refere aos mecanismos de microrregulação vigentes. O projeto será encaminhado a um comitê de ética em pesquisa. A apresentação, análise e discussão dos dados atuais e futuros não possibilita a identificação dos beneficiários e/ou empregados do Banrisul. A entrevista permitirá a identificação do respondente, contudo, sua finalidade será para ....

Saúde suplementar: as consultas públicas como mecanismos de accountability da Agência Nacional de Saúde Suplementar / Supplemental health: public consultations as mechanisms of accountability of the National Health Insurance

O tema relacionado à accountability vem ganhando cada vez mais relevância na atualidade, sobretudo, no que concerne ao modelo regulatório brasileiro, instituído a partir da Reforma de Estado da década de noventa, com a atuação de agências reguladoras independentes. As consultas públicas são consideradas importantes mecanismos que permitem a accountability, na medida em que possibilitam a participação e o controle públicos no processo decisório desses órgãos. Este trabalho analisa a utilização das consultas públicas como mecanismo de accountability no processo de elaboração normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a partir do estudo da consulta pública nº 40, que tratou da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A ANS, desde a sua criação, tem utilizado as consultas públicas em seu processo de tomada de decisão e vem desenvolvendo uma série de ações no sentido de incentivar a sua utilização. No caso estudado houve uma expressiva participação dos diferentes atores, com um significativo percentual de manifestações acatadas e incorporadas ao texto final do normativo. No que se refere à disponibilização pública dos resultados das análises feitas pela Agência, o relatório final desta consulta, disponível em seu sítio eletrônico na Internet, ao apresentar os resultados das análises das contribuições, não demonstra, de forma detalhada, as justificativas relativas ao acatamento ou não das sugestões. A disponibilização destas informações de forma clara, sistematizada e detalhada no relatório possibilitaria um maior controle público sobre o processo de elaboração normativa. Finalmente, as consultas públicas constituem importantes mecanismos de accountability e sua adequada utilização pode representar um grande avanço no sentido de aperfeiçoar e democratizar a atuação das agências reguladoras independentes.

A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro / The current situation of the private health plans and insurance market in Brazil and trends for the future

O artigo tem por objetivo descrever a situação do mercado de planos privados de assistência médica no Brasil, no período de 2000 a 2006. Analisa a situação atual no que tange aos beneficiários, às operadoras e aos planos de saúde e destaca algumas possíveis tendências sinalizadas pelo estudo. Apresenta o perfil dos beneficiários e a cobertura por planos na população.Discute a expansão dos planos coletivos, a redução dos planos individuais, bem como a acentuada concentração de beneficiários em poucas operadoras, identificando que, apesar de tratar-se de um mercado concentrado, há mais beneficiários em planos com abrangência municipal ou regional do que em planos nacionais. Por fim, aborda aspectos relacionados aos recursos financeiros, entre eles o incentivo governamental para o setor e conclui sinalizando a necessidade de estudos para melhor conhecer a dinâmica do mercado de planos privados de saúde.

This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.

Análise do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas nos anos 2000 / Analysis of the framework for employees of the Ministry of Health and entities linked in the 2000

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ noperíodo de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força detrabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar oscondicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qualvinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas,sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos comoconsultores ou por contratos temporários.

As agências reguladoras da saúde, criadas no início dos anos 2000, foram beneficiadas com concursos para a contratação de servidores de carreiras específicas, principalmente a partir de 2005, mas ao final do período aindaapresentavam uma quantidade expressiva de trabalhadores com outros tipos de vínculos. Já na FIOCRUZ, observou-se um aumento do número de servidores no período, porém umaumento ainda maior na incorporação de trabalhadores terceirizados. Por fim, discutem-se os desafios de conformação de uma força de trabalho federalna saúde suficiente, estável e adequada para dar conta das atribuições estratégicas do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, visto que, no Brasil, a esfera federal tem um papel fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde, mesmo em um contexto de descentralização político-administrativa. (AU)

Análise do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas nos anos 2000 / Analysis of the framework for employees of the Ministry of Health and entities linked in the 2000

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ noperíodo de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força detrabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar oscondicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qualvinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas,sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos comoconsultores ou por contratos temporários.

As agências reguladoras da saúde, criadas no início dos anos 2000, foram beneficiadas com concursos para a contratação de servidores de carreiras específicas, principalmente a partir de 2005, mas ao final do período aindaapresentavam uma quantidade expressiva de trabalhadores com outros tipos de vínculos. Já na FIOCRUZ, observou-se um aumento do número de servidores no período, porém umaumento ainda maior na incorporação de trabalhadores terceirizados. Por fim, discutem-se os desafios de conformação de uma força de trabalho federalna saúde suficiente, estável e adequada para dar conta das atribuições estratégicas do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, visto que, no Brasil, a esfera federal tem um papel fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde, mesmo em um contexto de descentralização político-administrativa. (AU)

Análise do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas nos anos 2000 / Analysis of the framework for employees of the Ministry of Health and entities linked in the 2000

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ noperíodo de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força detrabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar oscondicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qualvinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas,sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos comoconsultores ou por contratos temporários.

As agências reguladoras da saúde, criadas no início dos anos 2000, foram beneficiadas com concursos para a contratação de servidores de carreiras específicas, principalmente a partir de 2005, mas ao final do período aindaapresentavam uma quantidade expressiva de trabalhadores com outros tipos de vínculos. Já na FIOCRUZ, observou-se um aumento do número de servidores no período, porém umaumento ainda maior na incorporação de trabalhadores terceirizados. Por fim, discutem-se os desafios de conformação de uma força de trabalho federalna saúde suficiente, estável e adequada para dar conta das atribuições estratégicas do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, visto que, no Brasil, a esfera federal tem um papel fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde, mesmo em um contexto de descentralização político-administrativa. (AU)

Análise do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas nos anos 2000 / Analysis of the framework for employees of the Ministry of Health and entities linked in the 2000

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ no período de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força de trabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar os condicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qual vinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas, sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos como consultores ou por contratos temporários.

This study investigates the staffing of the Brazilian Ministry of Health andassociated entities – namely, the National Public Health Surveillance Agency (ANVISA), National Agency for Supplementary Health Care (ANS) and the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ) – during the period from 2000 to 2008, in terms of a selected set of variables, with particular focus on the types of employment relation. As well as an analysis of the quantitative growth of the federal work force in health, the study involved relating thecurrent situation to historical factors and recent policies aimed at the federal civil service. Historical institutionalism is the main theoretical branch referenced in the study as it recognizes the importance of the State as a political actor and values the historical conditioning factors and the role of the institutions and actors in policy making. The methodological techniques used were a bibliographical review, documental analysis and analysis of primary and secondary data on federal staffing in general and in health care.The results suggest that since the dawn of the Lula government in 2003, the trend of a shrinking federal civil service observed since the 1990s has been reversed as a result of increased civil service admissions to replenish staffing levels. However, this movement hasnot affected all the different areas in a uniform manner, and the increase in active public health workers is lower than the average increase of the Federal Executive. Differences were found in the staffing situations of the Ministry of Health and of theassociated entities included in this study. The central office of the Ministry benefitted only slightly from the civil service admission examinations conducted and the operations ofstrategic areas of the Ministry central office remain dependent on professionals hired as consultants or by temporary contracts. The health regulatory agencies, created in the early2000s, have benefitted from civil...

Análise do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas nos anos 2000 / Analysis of the framework for employees of the Ministry of Health and entities linked in the 2000

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ noperíodo de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força de trabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar os condicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qual vinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas,sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos como consultores ou por contratos temporários. As agências reguladoras da saúde, criadas no início dos anos 2000, foram beneficiadas com concursos para a contratação de servidores de carreiras específicas, principalmente a partir de 2005, mas ao final do período ainda apresentavam uma quantidade expressiva de trabalhadores com outros tipos de vínculos. Já na FIOCRUZ, observou-se um aumento do número de servidores no período, porém um aumento ainda maior na incorporação de trabalhadores terceirizados. Por fim, discutem-se os desafios de conformação de uma força de trabalho federal na saúde suficiente, estável e adequada para dar conta das atribuições estratégicas do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, visto que, no Brasil, a esfera federal tem um papel fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde, mesmo em um contexto de descentralização político-administrativa.