[Autopsies at the boundary between pathology and forensic medicine : Suggestions for interdisciplinary cooperation]. / Obduktionen im Grenzbereich zwischen Pathologie und Rechtsmedizin : Vorschläge zur interdisziplinären Kooperation.

There are many differences between forensic medicine and pathology but also many similarities, as they share a common basis. In this article the characteristics of the forensic autopsy and it's legal foundations are presented. Furthermore, possibilities are discussed for a cooperation between forensic medicine and pathology to increase the rate of autopsies. This could contribute to the legal certainty, to the quality assurance and to the training of physicians.

Os desafios e a insegurança jurídicos na celebração de arcerias/contratações público-privada e público-público ante a promulgação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação / The challenges and legal insecurity in the celebration of public-private and public-public partnerships/contracts before the enactment of the Legal Framework for Science, Technology & Innovation

O desenvolvimento tecnológico nunca teve tão em voga, especialmente com a pandemia de SARSCOV-2, que desafiou o mundo a encontrar a cura para um vírus tão letal. A busca para desenvolver uma vacina mobilizou todos o países do planeta, de tal forma que os fabricantes donos das patentes concordaram em transferir a tecnologia para que o vírus fosse exterminado. No Brasil, a normatização que rege tal matéria pode ser descrita como flexível no tocante à aquisição de bens e serviços; contratações e celebrações de parcerias no âmbito da administração pública. Esta flexibilidade tem gerado insegurança nos gestores/pesquisadores nos procedimentos jurídicos para contratualização. Até mesmo em função da pandemia, as possibilidades de celebração de parcerias para realização de pesquisa para o enfrentamento da COVID-19 aumentaram consideravelmente, e, caso as legislações, instruções normativas, medidas provisórias, dentre outras não sejam observadas nos mínimos detalhes, os pesquisadores/gestores correm risco de cometer erro e causar prejuízos ao erário. Isto porque, embora os órgãos de controle tenham em sua missão ações preventivas, da forma como são aplicadas não são suficientes para garantir segurança jurídica aos agentes públicos. Desta maneira, verifica-se nas auditorias as ações corretivas, nas auditorias ações corretivas, após os atos administrativos serem praticados e, muitas vezes o dano já foi causado. Sendo assim, sugere-se neste trabalho de pesquisa a criação de fluxo de ação preventiva que possa dar ao gestor/pesquisador a segurança jurídica na celebração de parcerias/contratações e assim, através da pesquisa científica, colaborar para o alcance do sonhado desenvolvimento tecnológico.