Intermunicipal Consortia of Basic Sanitation / Consorcios Intermunicipales de Saneamiento Básico / Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico / Consortium Intermunicipal d'Assainissement de Base

ABSTRACT

The Public Consortium consists of a union between two or more entities of the Federation (municipalities, states and Union), with the purpose of providing services and developing joint actions that aim at the collective interest and public benefits. It is a public association with legal personality under public law and of an autarchic nature or as a non-profit private legal entity. It could fully involve the four components of basic sanitation: - water supply; - sewage treatment; - urban cleaning and solid waste management; - drainage and management of urban rainwater. (Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico, Funasa, UFRJ, 2017) [Free translation]

RESUMEN

El Consorcio Público consiste en la unión entre dos o más entes de la Federación (municipios, estados y Unión), sin fines de lucro, con la finalidad de prestar servicios y desarrollar acciones conjuntas que visen el interés colectivo y los beneficios públicos. Se constituye en una asociación pública con personalidad jurídica de derecho público y de naturaleza autárquica o como persona jurídica de derecho privado sin fines económicos. Puede involucrar de forma integral los cuatro componentes del saneamiento básico: - abastecimiento de agua; - agotamiento sanitario; - limpieza urbana y manejo de residuos sólidos; - drenaje y manejo de aguas pluviales urbanas. (Traducción libre del original: Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico, Funasa, UFRJ, 2017)

RESUMO

O Consórcio Público consiste na união entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Ele poderá envolver de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: - abastecimento de água; - esgotamento sanitário; - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. (Fonte: Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico, Funasa, UFRJ, 2017)