Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos / Lawsuits demanding health technologies in Brazil: a systematic review of mixed methods
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| ARCA
| ID: arc-60943
RESUMEN
Objetivos:
conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil.Metodologia:
foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de métodos mistos, estabelecida pelo Instituto Joanna Briggs (JBI), que permite sintetizar diferentes desenhos/tipos de estudo e auxilia os gestores na tomada de decisão em saúde. Foram consultadas cinco bases de dados e incluídos artigos que apresentassem dados de processos judiciais demandando tecnologias em saúde do SUS no Brasil, ou que analisassem esse fenômeno, publicados em português, inglês e espanhol, até 2019. A qualidade metodológica foi avaliada com a abordagem convergente segregada. A caracterização dos dados dos estudos e a análise e integração das evidências qualitativos-quantitativas foram realizadas por meio da síntese realista.Resultados:
27 estudos foram incluídos na revisão. Foram identificados 76.666 processos judiciais em que foi solicitada alguma tecnologia em saúde, principalmente medicamentos (65%); a maioria dos processos apresentou representação legal privada (68%) e a maioria das ações foi contra os estados (65%). As abordagens de análise de judicialização mais frequentes foram Social Positiva (32%) e Normativa Negativa (32%), seguidas de 29% para a abordagem Normativa Positiva. A abordagem Social Negativa (7%) foi a menos frequente.Conclusões:
identificou-se que há evidências quantitativas que sustentam as evidências qualitativas. Estes demonstram que o desconhecimento do Judiciário sobre as políticas de saúde leva ao aumento das desigualdades em saúde; à promoção do paternalismo estatal, bem como o fato de que o aumento das ações judiciais explica a necessidade de buscar alternativas de acesso às tecnologias em saúde.Palavras-chave
Judicialização da saúde; Brasil; Direito à saúde; Acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde; Health's judicialization; Right to health; Access to essential medicines and health technologies; Brazil; Judicialización de la salud; Derecho a la salud; Acceso a medicamentos esenciales y tecnologías sanitarias; Brasil
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
Temas:
Politicas planejamento e administracao em saude
/
Programas e acoes em saude
Base de dados:
ARCA
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Es
Ano de publicação:
2022
Tipo de documento:
Article