Discursos e práticas profissionais e o acesso de indígenas à política de assistência social / Discourse and professional practices and indegenous people acess to politics and social assistence
Moesch, Maria Carolina da Silveira; Dal magro, Marcia Luiz Pit; Comerlatto, Dunia.
Barbarói
; (51): 90-112, 2018.
Artigo
em Português
| BVSF, LILACS | ID: biblio-1016440
No Brasil, os direitos sociais são previstos pela Constituição Federal de 1988. Do conjunto desses direitos, configuram-se objeto da Política Pública de Assistência Social os direitos a assistência, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Este artigo objetiva analisar os discursos e práticas dos trabalhadores da Política de Assistência Social, considerando quais são os direitos assegurados e quem são os sujeitos de direitos. A pesquisa de campo ocorreu em um município de pequeno porte I do oeste catarinense, marcado pela predominância de população indígena. Utilizou-se a cartografia ao dar ênfase à produção política da subjetividade. Os instrumentos e técnicas para obtenção das informações reuniram observação participante, entrevista cartográfica e rodas de conversa. Há que se considerar os direitos sociais a serem afiançados pela Política de Assistência Social, como o da convivência comunitária e dignidade das pessoas e comunidades. Na busca por assegurar os direitos sociais, mediados pela Assistência Social, percebe-se uma relação de poder que subjuga os sujeitos ao Estado, por meio de tecnologias biopolíticas de controle da vida dos cidadãos. É necessário investir em ações na defesa dos direitos sociais, da autonomia e do protagonismo político e cultural dos usuários da Assistência Social. É urgente e necessário apostar em ações afirmativas protetivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinadas à população indígena ou não, de modo a consolidar os Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.(AU)
Biblioteca responsável:
BR1314.1
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