A categoria homem nas políticas públicas e leis brasileiras

Banin, Samantha Alflen; Beiras, Adriano

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A categoria homem nas políticas públicas e leis brasileiras / The man category in public policies and brazilian laws / La categoría hombre en las políticas públicas y leyes brasileñas

Banin, Samantha Alflen; Beiras, Adriano.

Psicol. Estud. (Online) ; 21(3): 523-535, jul.-set. 2016.

Artigo em Inglês, Português | Index Psi (psicologia), LILACS | ID: biblio-1100663

Este artigo apresenta uma discussão acerca da visão do homem enquanto categoria de gênero nas políticas públicas e leis nacionais, especialmente as voltadas para a violência contra mulheres. Para isso, introduz brevemente os feminismos e o estudo de masculinidades como teorias e epistemologias que norteiam a análise de 17 documentos oficiais brasileiros, selecionados para este estudo. Esta análise objetiva clarificar como o homem genderificado é entendido nos textos de diferentes documentos ao longo dos anos. Discute como a elaboração de leis pode possibilitar um novo discurso de responsabilização para além da punição desses homens. Também investiga a normatização de alguns grupos existentes com homens autores de violência contra mulheres em território nacional. Conclui defendendo a importância dessas reflexões para as discussões sobre gênero e masculinidades, em busca de um sistema mais efetivo de prevenção e erradicação da violência contra mulheres. Argumenta e problematiza a favor tanto da modificação da maneira como essa categoria é abordada nos documentos oficiais, quanto da formalização de espaços de responsabilização e reflexão para os homens autores de violência contra mulheres.

This article discusses the view of man as a gender category in public policies and national laws, especially those focused on violence against women. With this objective, it contextualizes the studies of feminisms and masculinities as theories and epistemology that guide the analysis of 17 official Brazilian documents selected for this study. This analysis seeks to clarify how the gendered man has been understood in various documents over the years. It discusses how the formulation of laws can provide a new accountability approach beyond the punishment of these men. It also investigates the regulation of some of the existing groups of men ho have used violence against women in the country. It finalizes claiming the importance of these reflections for the debate on gender and masculinities in pursuit of a more effective system of prevention and eradication of violence against women. It discusses and argues in favor of both hanging the way this category is addressed in official documents, and formalizing spaces for reflection for men who have used violence against women.

Este artículo presenta una discusión acerca del hombre como una categoría de género en las políticas públicas y leyes nacionales, especialmente aquellas direccionadas a la violencia contra mujeres. Para eso, introduce los feminismos y los estudios de masculinidades como teorías y epistemologías que dirigen el análisis de 17 documentos oficiales brasileños seleccionados para este estudio. Este análisis tiene como objetivo tornar claro como el hombre generalizado es comprendido en diferentes documentos al pasar de los años. Discute como la construcción de leyes puede posibilitar un nuevo discurso de responsabilidad más allá de la punición de estos hombres. Además, investiga la normalización de algunos grupos existentes con hombres autores de violencia contra mujeres en território nacional. Concluye haciendo defensa a la importancia de estas reflexiones para las discusiones sobre género y masculinidades, en busca de un sistema más efectivo de prevención y erradicación de la violencia contra mujeres. Argumenta y problematiza en favor tanto de la modificación de la manera como esta categoría es abordada en los documentos oficiales, como de la formalización de espacios de responsabilidad y reflexión para los hombres autores de violencia contra mujeres.

Assuntos

Humanos Masculino Política Pública/legislação & jurisprudência Jurisprudência Feminismo Violência contra a Mulher Masculinidade Transversalidade de Gênero Políticas Públicas Antidiscriminatórias

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