Your browser doesn't support javascript.

Biblioteca Virtual em Saúde

Saúde Pública Brasil

Home > Pesquisa > ()
XML
Imprimir Exportar

Formato de exportação:

Exportar

Email
Adicionar mais destinatários
| |

Efeitos da judicialização de medicamentos antineoplásicos nos serviços farmacêuticos em oncologia / Judicialization effects of antineoplastic drugs in a public cancer care facility / Efectos de la judicialización de los fármacos antineoplásicos en un servicio público de atención oncológica

Vieira, Felipe Felizardo Mattos; Vidal, Thais Jeronimo; da Silva, Mario Jorge Sobreira; Chauvet, Luiz Eduardo; Moraes, Elaine Lazzaroni.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 11(1): 163-182, jan.-mar.2022.
Artigo em Português | LILACS-Express | ID: biblio-1361508

Objetivo:

analisar como os efeitos das demandas judiciais quanto aos aspectos regulatório, técnico, logístico e clínico impactam os serviços farmacêuticos em oncologia.

Metodologia:

estudo descritivo e exploratório, utilizando dados de processos judiciais recebidos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), entre janeiro de 2009 e dezembro de 2018, e que resultaram no fornecimento de antineoplásicos. As variáveis foram analisadas nas dimensões médico-sanitária e político-administrativa, e correlacionadas aos seus efeitos nos serviços farmacêuticos em oncologia, nas perspectivas regulatória, logística, técnica e clínica.

Resultados:

foram identificados 41 processos judiciais que demandaram 14 antineoplásicos diferentes no período. Todos os medicamentos possuíam registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; os anticorpos monoclonais foram os mais demandados; e o gasto total no período ultrapassou R$ 3 milhões. O descumprimento de aspectos normativos; as implicações técnicas e logísticas para preparo de antineoplásicos adquiridos pelos pacientes com recursos advindos de demandas judiciais; e a insuficiência de evidências científicas que suportem a adequada tomada de decisão foram alguns dos efeitos da judicialização para os serviços farmacêuticos em oncologia.

Conclusão:

os resultados permitiram ampliar o debate sobre os efeitos da judicialização da saúde, considerando aspectos basilares da assistência farmacêutica imbricados na rotina dos serviços de saúde.
Biblioteca responsável: BR1930.9
Selo DaSilva