Reflexões sobre democracia, SUS e saúde bucal como direito

Barbosa, Swedenberger do Nascimento

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Reflexões sobre democracia, SUS e saúde bucal como direito / Reflections on democracy, SUS and oral health as a right / Reflexiones sobre la democracia, el SUS y la salud oral como en derecho

Barbosa, Swedenberger do Nascimento.

Tempus (Brasília) ; 13(3): 169-181, jul. 2019.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1427505

O objetivo do trabalho é relacionar a conquista democrática do Direito à saúde e sua formalização, a partir da Constituição Federal do Brasil,de1988, destacando a contribuição das Conferências Nacionais de Saúde para alcançar tal objetivo. No caso específico, como as Conferências Nacionais de Saúde Bucal, contribuíram para alcançar a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e o desafio de manter e ampliar este direito de cidadania, de forma ética e responsável pelos próximos anos. São apresentados conceitos de democracia, cidadania e direitos como conquista, num percurso histórico em que as lutas democráticas lograram êxito em alcançar políticas sociais de caráter público e universal, como o SUS., como um dever do Estado e um direito de todos. São citados estudos que permitem elevar preocupações quanto a continuidades das atuais políticas sociais de caráter universal e neste sentido, busca-se demonstrar que está em curso retrocessos na democracia brasileira, com um "modelo" proposto de Estado Mínimo que, se efetivado plenamente, não garantirá as políticas universais necessárias a atender os interesses da maioria da população brasileira. Por fim, busca-se estabelecer alguns pressupostos para que se possa manter os direitos e conquistas como avanços civilizatórios e éticos. (AU)

The objective of this paper is to relate the democratic conquest of the Right to Health and its formalization, based on the Federal Constitution of Brazil, of 1988, highlighting the contribution of the National Health Conferences to achieve this goal. In the specific case, such as the National Oral Health Conferences, contributed to achieve the current National Oral Health Policy (PNSB) and the challenge of maintaining and expanding this right of citizenship, ethically and responsibly for the next years. Concepts of democracy, citizenship and rights as conquest are presented in a historical course in which democratic struggles have succeeded in achieving public and universal social policies, such as SUS, as a duty of the state and a right of all. Studies are cited that raise concerns about the continuity of current social policies of universal character and in this sense, we seek to demonstrate that setbacks are underway in Brazilian democracy, with a proposed "model" of the Minimum State that, if fully implemented, does not will guarantee the universal policies necessary to meet the interests of the majority of the Brazilian population. Finally, we seek to establish some assumptions so that rights and achievements can be maintained as civilizing and ethical advances. (AU)

El objetivo de este documento es relacionar la conquista democrática del Derecho a la Salud y su formalización, basada en la Constitución Federal de Brasil, de 1988, destacando la contribución de las Conferencias Nacionales de Salud para lograr este objetivo. En el caso específico, como las Conferencias Nacionales de Salud Oral, contribuyó a lograr la Política Nacional de Salud Oral (PNSB) actual y el desafío de mantener y expandir este derecho de ciudadanía, de manera ética y responsable durante los próximos años. Los conceptos de democracia, ciudadanía y derechos como conquista se presentan en un curso histórico en el que las luchas democráticas han logrado lograr políticas sociales públicas y universales, como el SUS, como un deber del Estado y un derecho de todos. Se citan estudios que plantean preocupaciones sobre la continuidad de las políticas sociales actuales de carácter universal y, en este sentido, buscamos demostrar que existen retrocesos en la democracia brasileña, con un "modelo" propuesto del Estado Mínimo que, si se implementa completamente, no garantizará las políticas universales necesarias para satisfacer los intereses de la mayoría de la población brasileña. Finalmente, buscamos establecer algunos supuestos para que los derechos y logros puedan mantenerse como avances civilizadores y éticos. (AU)

Assuntos

Democracia Sistema Único de Saúde Saúde Bucal Direito à Saúde Cidadania

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