Civil liability of orthodontists and aligner manufacturers in the treatment with orthodontic aligners
PINHEIRO, Isabela Sales; GUEDES, Cleverson Raymundo Sbarzi; APOLINÁRIO, Analina Braga; FARIA, Fernanda Ramos de; MOTA JÚNIOR, Sergio Luiz; PHITON, Matheus Melo; CAMPOS, Marcio José da Silva; VITRAL, Robert Willer Farinazzo.
Dental press j. orthod. (Impr.)
; 29(1): e24spe1, 2024. graf
Artigo
em Inglês
|
LILACS-Express
| ID: biblio-1534311
RESUMO
Introdução:
O uso de alinhadores transparentes como alternativa aos aparelhos ortodônticos fixos tem se tornado popular, devido às demandas estéticas dos pacientes adultos em busca de tratamento ortodôntico. No entanto, a falta de conhecimento dos ortodontistas sobre as consequências jurídicas de suas atividades, e a falta de evidências científicas sólidas levantam preocupações em relação à responsabilidade civil nesse tipo de tratamento. Muitas vezes, as campanhas de marketing das empresas fabricantes exageram nas promessas de resultados e desconsideram a falta de evidências científicas. O paciente, como consumidor, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o ortodontista é considerado um fornecedor de tratamento. Portanto, ele pode ser responsabilizado por danos causados ao paciente, seja por culpa subjetiva ou objetiva.Objetivo:
Identificar, por meio de uma revisão bibliográfica, as responsabilidades civis dos ortodontistas e das empresas fabricantes de alinhadores, fornecendo orientações jurídicas básicas para ajudar os profissionais a se protegerem de possíveis demandas judiciais relacionadas ao tratamento com alinhadores ortodônticos.Conclusões:
O estudo destaca a importância do conhecimento de noções jurídicas em tratamentos com alinhadores ortodônticos, devendo o profissional resguardar-se juridicamente por meio de contratos individuais por escrito, prevenindo-se de assumir uma obrigação de resultado com o paciente. Além disso, em casos de demandas judiciais, é possível que as empresas fabricantes respondam solidariamente a possíveis danos reclamados pelo paciente.
Biblioteca responsável:
BR1.1
Texto completo
Documentos relacionados
