Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil

Ramos, Edith Maria Barbosa

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Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil / Arguments of procedural actors in health judicial cases in the State of Bahia, Brazil / Argumentos de actores procesuales en los procesos de salud en el Estado de Bahía, Brasil

Ramos, Edith Maria Barbosa.

Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(1): 127-138, jan.-mar. 2017.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-878591

Objetivos:

trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre saúde do autor, do réu e do juiz.

Método:

levantamento das decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia e leitura das peças processuais correspondentes aos atores processuais selecionados petição inicial, contestação e sentença nos anos de 2012 e 2013.

Resultados:

foram encontrados 6.339 processuais em 2012 e 1.149 petições iniciais em 2013. Foram validados 64 processos, com 8 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2012 e 56 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2013. Das 64 demandas validadas 62 não obtiveram apoio de qualquer tipo de associação e apenas 2 demandantes receberam apoio de associação. As principais prestações de saúde solicitadas foram 11 aquisição de medicamentos; 11 exames e 10 vagas em leito de UTI, seguidas de 5 cirurgias; 5 aquisição de produtos de saúde e 5 tratamento de saúde. O argumento mais proeminente foi por questões de gestão.

Conclusão:

os argumentos mais frequentes foi o da má-gestão da política pública

Objectives:

this article deals with the analysis of the factual arguments, principiological, economic, public and procedural management in the judicial cases on health in the State of Bahia in order to know what are the speeches made in the health claims of the author, defendant and judge.

Method:

Judicial decision-making in the Court of Justice of Bahia and reading of the procedural documents corresponding to the selected procedural actors initial petition, contestation and sentence in the years 2012 and 2013.

Results:

6,339 proceedings were found in 2012 and 1,149 initial petitions in 2013 64 cases were validated, with 8 lawsuits initiated and sentenced in 2012 and 56 lawsuits initiated and sentenced in 2013. Of the 64 validated lawsuits 62 did not obtain support from any type of association and only 2 applicants received association support. The main health care services requested were 11 purchase of medicines; 11 exams and 10 vacancies in the ICU bed, followed by 5 surgeries; 5 procurement of health products and 5 treatment of health. The most prominent argument was for management issues.

Conclusion:

the most frequent arguments were the poor management of public policy.

Objetivos:

Este artículo analiza los argumentos de hecho, principiológicos, gestión económica, pública y de procedimiento en las causas judiciales de la salud en el estado de Bahía, con el fin de cumplir con los discursos sobre las causas de salud del autor, el acusado y juez.

Método:

encuesta de las sentencias del Tribunal de Bahía y leer los escritos correspondientes a los actores procesales seleccionados la aplicación, la defensa y el juicio en los años 2012 y 2013.

Resultados:

Se encontraron 6339 procedimiento en 2012 y 1.149 peticiones iniciales en 2013. 64 casos fueron validados con 8 demandas iniciadas y condenados en 2012 a 56 demandas iniciadas y condenados en 2013. de las 64 demandas validadas 62 recibido ningún apoyo de ningún tipo de asociación y sólo 2 demandantes recibieron asociación de apoyo. Los principales servicios de salud solicitados eran 11 la adquisición de medicamentos; 11 pruebas y 10 vacantes en cama de la UCI, seguido de 5 cirugías; 5 compra de productos de salud y cuidado de la salud 5. El argumento más importante era para las cuestiones de gestión.

Conclusión:

Los argumentos más frecuentes fue la mala gestión de las políticas públicas

Assuntos

Humanos Acesso Universal aos Serviços de Saúde Decisões Judiciais Poder Judiciário

Biblioteca responsável: BR1930.9

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Saúde Pública Brasil

Formato de exportação:

Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil / Arguments of procedural actors in health judicial cases in the State of Bahia, Brazil / Argumentos de actores procesuales en los procesos de salud en el Estado de Bahía, Brasil

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