Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, prioridades e dever do Estado / Reflections on health as a legitimate expectation and right of the citizen, priorities and State Duty
Machado, Alexandre; Cruz, César Albenes de Mendonça.
Textos contextos (Porto Alegre)
; 17(1): 228-239, 2018.
Artigo
em Português
| LILACS | ID: biblio-912269
Este trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro.
Biblioteca responsável:
BR1323.1
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