Compras federais de medicamentos sem registro sanitário ativo no Brasil / Federal purchases of drugs without an active health registry in Brazil
Teodoro, Cristiane Roberta dos Santos.
Rio de Janeiro; s.n; 2017. 193 p. tab, graf.
Tese
em Português
| ENSP, FIOCRUZ | ID: ens-37077
O registro de medicamentos é um requisito fundamental para as compras públicas de medicamentos no Brasil, por ser instrumento regulatório essencial na avaliação da qualidade, segurança e eficácia, pautando a alocação e racionalização de recursos. O presente estudo teve por objetivo investigar as compras federais de medicamentos sem registro ativo no Brasil, de 2004 a 2013. Dados das compras no período foram obtidos através do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Medicamentos comprados com identificação incompleta (ausência de nome conforme a Denominação Comum Brasileira, forma farmacêutica ou dose), assim como radiofármacos, medicamentos dinamizados, manipulados e medicamentos de notificação simplificada, foram excluídos. Cada medicamento teve sua situação de registro no momento da aquisição definida por meio do Diário Oficial da União (DOU). Foram realizados o mapeamento e caracterização das compras de medicamentos sem registro sanitário ativo na ANVISA e, em seguida, foram selecionados dois casos de compras de medicamentos sem registro para análise de evidências relativas a segurança e eficácia, e a aspectos regulatórios.(AU)
Biblioteca responsável:
BR526.1
Localização: BR526.1; T615.10981, T314c
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