A crise do federalismo cooperativo nas políticas de saúde no Brasil / The crisis of cooperative federalism in the health policies in Brazil
Ribeiro, José Mendes; Moreira, Marcelo Rasga.
Saúde debate
; 40(esp): 14-24, 2016.
Artigo
em Português
| INTEGRALIDADE, FIOCRUZ | ID: int-4985
Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos (AU)
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