A responsabilidade por danos ocasionados ao meio ambiente e a atividade de mineração: o desastre ocorrido em Mariana MG / The responsibility for damage to the environment and the mining activity: the disaster occurred in Mariana MG
França, F. S; Menghini, R. P; Ferreira, R. M.
Atas saúde ambient.
; 5(supl): 10-15, 2017.
Artigo
em Português
| VETINDEX | ID: vti-22239
O presente trabalho analisa a proteção ao meio ambiente pelo ordenamento jurídico brasileiro. Identifica, desde a Constituição Federal, até a legislação infraconstitucional, dispositivos que tratam da proteção ao meio ambiente e da responsabilidade daqueles que causarem dano ambiental em indenizar e reparar os prejuízos. Ao final, relaciona a responsabilidade jurídica prevista pela legislação ao caso específico do acidente ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015.(AU)
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