Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS / Judicialização da saúde: ações de acesso a medicamentos em Uruguaiana-RS
Ziolkowski, Mariana Ilha; Gomes, Graziela Scheuer; Piegas, Eduarda Martini; Parisotto, Alcides José; Bittencourt, Raqueli Altamiranda; Haas, Sandra Elisa.
ABCS health sci
; 46: e021202, 09 fev. 2021. tab
Artigo
Inglês
| LILACS | ID: biblio-1147187
INTRODUÇÃO:
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde.OBJETIVO:
Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro.MÉTODOS:
Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual.RESULTADOS:
55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus.CONCLUSÃO:
Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.
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