Secretaria de Estado da Saúde - BVS

CONTEXTO:

A aspergilose é uma doença cujas manifestações clínicas são determinadas pela resposta imune do indivíduo, podendo apresentar-se de forma alérgica, saprofítica ou invasiva. A aspergilose invasiva é considerada uma infecção fúngica oportunista, progressiva, aguda e severa, de mau prognóstico, com o maior risco de vida em doentes imunodeprimidos ou que são sujeitos a terapias agressivas pelo uso de corticoides, antibióticos e drogas imunossupressoras. Os sintomas incluem febre, calafrios, choque, delírio e coágulos sanguíneos. Insuficiência renal e hepática (causando icterícia), além de dificuldade respiratória podem surgir. A morte pode ocorrer rapidamente. A taxa de incidência anual de infeção invasiva por Aspergillus spp. é de 12 casos por 1.000.000 hab. O Aspergillus fumigatus é responsável por mais de 90% das infeções humanas. Se iniciado precocemente, o tratamento gera um melhor prognóstico. TECNOLOGIA Voriconazol versus anfotericina B (desoxicolato ou formulações lipídicas). PERGUNTA DE PESQUISA O voriconazol é eficaz e seguro, quando comparado a anfotericina B (desoxicolato ou formulações lipídicas) para o tratamento de pessoas com aspergilose invasiva? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS A busca de evidências foi realizada nas bases de dados científicas Medline (PUBMED), EMBASE, The Cochrane Library, Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scopus e Web of Science. Foram 986 registros e ao final do processo de seleção de estudos, foram escolhidos três artigos científicos, sendo um estudo clínico randomizado multicêntrico e duas análises post-hoc da amostra original do estudo clínico randomizado multicêntrico citado anteriormente. De acordo com análise dos estudos incluídos, há evidência "baixa" favorável ao uso da tecnologia para o sucesso do tratamento em 12 semanas (RR 1,67; IC95% 1,25-2,24; p = 0,0006), sobrevida em 12 semanas (RR 1,22; IC95% 1,02-1,46; p = 0,03) e redução de efeitos adversos diretamente relacionados a droga (RR 0,55; IC95% 0,36-0,85; p = 0,008) quando comparada a Anfotericina B desoxicolato. Não houve diferença significativa em relação ao tempo de internação hospitalar e internação na UTI. Porém, deve ser salientado que não foram encontrados estudos comparando diretamente o voriconazol e formulações lipídicas da anfotericina B (anfotericina B lipossomal ou complexo lipídico de anfotericina B). Em uma revisão sistemática com metanálise, a eficácia do desoxicolato de anfotericina B e das formulações à base de lipídios foi semelhante. Não há estudo clínico randomizado com amostra grande do complexo lipídico de anfotericina B. EVIDÊNCIAS ECONÔMICAS Foi conduzida avaliação econômica do tipo árvore de decisão, com horizonte temporal de doze semanas. Considerou-se como desfechos primários de efetividade sobrevivência ao final do tratamento e sucesso terapêutico como medidas de efetividade. A análise de custo-efetividade mostrou que voriconazol é custo-efetivo, dominando todas alternativas. A análise de sensibilidade determinística não produziu alterações nas conclusões. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO A análise de impacto orçamentário (AIO) foi realizada para um horizonte temporal de cinco anos. Para a pergunta 1 de pesquisa, a incorporação de voriconazol teria um custo adicional de aproximadamente 198 milhões de reais. Estimou-se também o impacto orçamentário de 100% de voriconazol no tratamento farmacológico de pacientes com aspergilose invasiva. Nesse contexto, ocorreria uma economia da ordem de 83 milhões para a substituição do CLAB pelo voriconazol e de 144 milhões para substituição o ABD pelo voriconazol, em cinco anos. RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS Foi realizada busca por recomendações de uso do voriconazol em instituições e agências de ATS. Não foi identificada recomendação do NICE para a tecnologia. CADTH emitiu uma recomendação de reembolso em 2004. SMC e TGA recomendam o uso da tecnologia para o tratamento de pacientes com aspergilose invasiva. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO Foi detectada uma tecnologia para compor o esquema terapêutico da candidíase invasiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS Foi identificada evidência baixa ou muito baixa de benefício no uso da tecnologia para o sucesso do tratamento, sobrevida em 12 semanas e redução de efeitos adversos diretamente relacionados a droga. Porém, deve ser salientado que não foram encontrados estudos comparando diretamente o voriconazol e formulações lipídicas da anfotericina B (anfotericina B lipossomal ou complexo lipídico de anfotericina B). Dadas as evidências apresentadas, o uso de voriconazol tem potencial custo-efetivo para o tratamento da aspergilose invasiva. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC Os membros do Plenário presentes na 107ª Reunião Ordinária da Conitec, no dia 06 de abril de 2022, deliberaram por unanimidade que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação de voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva. Dentre as justificativas para a recomendação, considerou-se a tecnologia custo-efetiva e que, de acordo com uma certeza de evidência baixa, resulta em maior no sucesso do tratamento, sobrevida em 12 semanas e redução de efeitos adversos diretamente relacionados a droga. A matéria foi disponibilizada em consulta pública. CONSULTA PÚBLICA A Consulta Pública no 29/2022 foi realizada entre os dias 29/04/2022 a 18/05/2022. Foram recebidas 11 contribuições, sendo quatro pelo formulário para contribuições técnico-científicas e sete pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, profissionais de saúde ou pessoas interessadas no tema. As contribuições foram recebidas na consulta pública foram todas a favor da recomendação preliminar da Conitec que recomendava a recomendar a incorporação da anidulafungina. As argumentações destacaram os benefícios clínicos que o medicamento oferece com base em evidências já apresentadas na discussão inicial do tema e reitera que o medicamento se trata de opção terapêutica com melhor eficácia do que as opções de tratamento atualmente disponíveis no SUS, levando a maior sobrevida e menor incidência de efeitos colaterais. Não foram adicionadas na CP referências que alterassem a análise das evidências científicas e econômicas apresentadas no relatório preliminar de recomendação. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC Os membros do plenário presentes na 109ª reunião ordinária da Conitec, no dia 09 de junho de 2022, deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação, no SUS, do voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva. Não foram adicionadas na consulta pública referências que alterassem a recomendação preliminar. Foi assinado o Registro de Deliberação nº741/2022. DECISÃO Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva conforme a Portaria nº 59, publicada no Diário Oficial da União nº 142, seção 1, página 130, em 28 de julho de 2022.