A Judicialização do Acesso aos Medicamentos: forma de circulação da mercadoria medicamento pela indústria farmacêutica e transferência de valor do Brasil para as nações hegemônicas do capitalismo / The Judicialization of Access to Medicines: form of circulation of medicine merchandise by the pharmaceutical industry and transfer of value from Brazil to the hegemonic nations of capitalism
Sampaio, Laura Melo.
Rio de Janeiro; s.n; 2023. 101 p.
Tese
Português
| LILACS | ID: biblio-1451638
Nesse trabalho verificou-se, com fundamento na Teoria Marxista da Dependência, a utilização da judicialização do acesso a medicamentos pela indústria farmacêutica como forma de promover a circulação de suas mercadorias no Brasil, fechando o ciclo do capital. É discutida, inicialmente, a situação de dependência do Brasil, a teoria marxista do valor e circulação de mercadorias e as novas teorias do imperialismo e da financeirização. Em seguida, analisamos a produção e a circulação de medicamentos no país e a falta de transparência da indústria farmacêutica quanto aos valores de investimento em pesquisa e desenvolvimento, usados para justificar o alto custo de medicamentos. É apresentada a situação da judicialização da saúde no país, as regras de assistência farmacêutica no SUS e é feita a análise da legislação nacional. A metodologia foi da revisão da literatura, análise das decisões judiciais nos processos em que foi requerido ao Estado o fornecimento do medicamento Zolgensma® pela consulta pública no site dos tribunais da justiça comum do Poder Judiciário da União (STF, STJ e TRF's), consulta das compras feitas pelo Ministério da Saúde do medicamento Zolgensma® no SIASG (painel de compras do governo federal) em 2022 e verificação do gasto do Ministério da Saúde com o componente especializado da assistência farmacêutica em 2022, no portal SIGA BRASIL, da Câmara dos Deputados. Conclui-se que o direito à saúde no Brasil tem sido interpretado como o mero consumo de tecnologias em saúde, com fundamento no laudo médico e no art. 196 da Constituição Federal e que a aquisição de medicamentos pelo SUS para atender a ordens judiciais contribui para a transferência de valor do Brasil, país da periferia do capitalismo, pelo intercâmbio desigual, ou seja, pelo déficit na balança comercial, já que o Brasil tem pouca produção de medicamentos sofisticados tecnologicamente e também pelo pagamento de patentes e pela remessa de lucros aos países sede das farmacêuticas ... (AU)
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