POTARIA N.542 DE 22 DEZEMBRO DE 1986
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
; (SECAO-I): 19827-19827, Dez. 1986.
Article
em Pt
| ACV-CRTAIDS
| ID: crt-3619
Biblioteca responsável:
BR1310.1
Localização: BR1310.1
ABSTRACT
"O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE NO USO...O ARTIGO 44 DO DECRETO N.78.231 DE 12 DE AGOSTO DE 1976...E TENDO EM VISTA O DISPOSTO DO PARAG. UNICO ITEM II DO ART.13. PARA OS EFEITOS DE APLICACAO DA LEI N.6259 DE 30 DE OUTUBRO DE 1975... II-OS CASOS CONFIRMADOS DE AIDS E SIFILIS CONGENITA DEVERAO SER OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADOS... III-ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR..."
Texto completo:
1
Coleção SES:
Acervo_geral
Base de dados:
ACV-CRTAIDS
Assunto principal:
Sífilis Congênita
/
17550
/
Sífilis
/
Epidemiologia
/
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
/
Legislação
/
Legislação Hospitalar
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
1986
Tipo de documento:
Article