Inequitable distribution of health resources in Brazil: an analysis of national priority setting / Distribución injusta de los recursos en salud en Brasil: un análisis del establecimiento de prioridades nacionales / Distribuição injusta dos recursos em saúde no Brasil: uma análise da definição de prioridades nacionais
Acta bioeth
; 15(2): 179-183, nov. 2009. tab
Article
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| LILACS
| ID: lil-581956
Biblioteca responsável:
CL305.1
ABSTRACT
The purpose of this paper is to describe the national priority setting process for the public health system in Brazil, evaluating the process using the ethical framework Accountability for Reasonableness, and equity considerations highlighted in the 2008 WHO Commission on Social Determinants of Health. We searched the Brazilian Ministry of Health website for documents that described priority setting within the Brazilian Universal Health Care System (SUS). The National Health Conference (CNS) has been defined by the Ministry of Health as the democratic priority setting forum for SUS. The most recent such conference (13th CNS, 2007) is the subject of this paper. Our analysis suggests that the process of priority setting within SUS has not yet achieved the ethical standards of legitimacy and fairness, and that inequitable distribution of decision making power under- represents users in poor areas. The unmet need for hospital care for children in Brazil, which reflects a remarkable inequality of opportunity for human development, may be a product of poor priority setting processes and inequity in representation.
RESUMEN
Este artículo pretende describir el establecimiento de prioridades nacionales en el proceso de cuidado del sistema de salud en Brasil, evaluando el proceso con el empleo del marco ético de Administración Razonable, y de consideraciones de equidad destacadas por la Comisión sobre Determinantes Sociales de la Salud de la Organización Mundial de la Salud (OMS). Buscamos documentos que describieran el establecimiento de prioridades dentro del Sistema Único de Salud brasileño (SUS) en el sitio del Ministerio de Salud Brasileño. La Conferencia Nacional sobre Salud (CNS) ha sido definida por el Ministerio de Salud como el foro del SUS para el establecimiento de prioridades democráticas. La 13¬ CNS, 2007 -la más reciente de dichas conferencias- constituye el tema de este artículo. Nuestro análisis sugiere que el proceso de establecimiento de prioridades dentro del SUS no ha alcanzado aún los patrones éticos de legitimidad y justicia, y que la distribución injusta de las instancias de poder de decisión no representa realmente a las áreas más pobres. La meta aún no alcanzada de necesidad de hospitales para niños en Brasil significa una notable falta de igualdad en las oportunidades para el desarrollo humano y puede que sea producto de la mala definición del proceso de prioridades y de la falta de equidad en la representación.
RESUMO
Este artigo pretende descrever a definição de prioridades nacionais no processo de cuidado do sistema de saúde no Brasil, avaliando o processo com o emprego do marco ético de Administração Razoável e de considerações sobre a equidade, destacadas pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Buscamos documentos que descreveram o estabelecimento de prioridades dentro do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) no site do Ministério da Saúde brasileiro na web. A Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi definida pelo Ministério da Saúde como o fórum do SUS para o estabelecimento de prioridades democráticas. A 13a CNS, 2007 -a mais recente das citadas conferências- constitui o tema deste artigo. Nossa análise sugere que o processo de estabelecimento de prioridades dentro do SUS não alcançou ainda os padrões éticos de legitimidade e justiça e que a distribuição injusta das instâncias do poder de decisão não alcança realmente as áreas mais pobres. A meta ainda não alcançada da necessidade de hospitais infantis no Brasil, o que significa uma notável falta de igualdade de oportunidades para o desenvolvimento humano e pode ser produto de uma má definição do processo de prioridades e da falta de equidade na representação.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Saúde Pública
/
Ética
/
Desigualdades de Saúde
/
Prioridades em Saúde
/
Recursos em Saúde
Tipo de estudo:
Guideline
/
Prognostic_studies
Limite:
Humans
País como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
En
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Article