Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense / Regulation of genetically modified organisms for agricultural use in Brazil and its relationship with the United States and European regulatory models

RESUMO

A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no mercado. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o cenário brasileiro dos alimentos geneticamente modificados e a evolução do corpo legislativo nacional relativo a eles, analisando-o com base nas políticas internacionais de produção e comércio de transgênicos. Para tanto, foi realizado um levantamento no que tange à legislação e literatura, reportadas até o momento, sobre a evolução do cenário dos OGMs de origem vegetal no Brasil e no mundo de 2007 a 2011, relacionando os dados obtidos com os modelos normativos europeu e estadunidense. As ações de vigilância sanitária no campo dos organismos geneticamente modificados são fundamentalmente de controle, monitoramento e fiscalização das etapas de desenvolvimento, plantio e comércio dos produtos transgênicos. A legislação brasileira segue os padrões internacionais de boas condutas relacionadas aos organismos geneticamente modificados, com normativas protetoras e com agências fiscalizadoras das atividades com esses produtos. No entanto, encontra-se em meio à dualidade das divergentes condutas europeia e americana, nas quais prevalece, atualmente, um posicionamento liberal.

ABSTRACT

Biotechnology has advanced much in the XX and XXI century, so that currently 29countries are responsible for the production of 160 million hectares of genetically modified organisms (GMO). This scientific, technological and productive development requires monitoring and control measures to prevent major and future damage from the introduction of these products on the environment and the market. The aim of this paper was to present the Brazilian scenario of genetically modified organisms and the development of the national legislative body relative to them, analyzing it based on the international politics of production and trade of transgenics. It was studied the legislation and literature, reported to date, about the development of genetically modified organisms’framework in Brazil and in the world, from 2007 to 2011, comparing these data with the United States and European normative models. The health surveillance activities in the field of genetically modified organisms are fundamentally control, monitoring and supervision of the stages of development, cultivation and trade of transgenic products. Brazilian legislation follows international standards of good conduct relating to genetically modified organisms, with protective normative and regulatory agencies of the activities with these products. However, Brazilian rules is among the duality of the divergent European and American conducts in which prevails, today, a liberal position