Transparência da informação pública no Brasil: uma análise da acessibilidade de Big Data para o estudo das interfaces entre mudanças climáticas, mudanças produtivas e saúde

Maduro-Abreu, Alexandre; Litre, Gabriela; Santos, Luciana dos; Avila, Kayton; Soares, Danny de Castro; Sátiro, Guadalupe Souza; Oliveira, Jessica Eloísa de

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Transparência da informação pública no Brasil: uma análise da acessibilidade de Big Data para o estudo das interfaces entre mudanças climáticas, mudanças produtivas e saúde / Public information transparency in Brazil: an analysis of the accessibility of Big Data for the study of the interfaces between climate change, productive changes and health / Transparencia de la información pública en Brasil: un análisis de la accesibilidad de Big Data para el estudio de las interfaces entre cambios climáticos, cambios productivos y salud

Maduro-Abreu, Alexandre; Litre, Gabriela; Santos, Luciana dos; Avila, Kayton; Soares, Danny de Castro; Sátiro, Guadalupe Souza; Oliveira, Jessica Eloísa de.

RECIIS (Online) ; 14(1): 111-125, jan.-mar. 2020.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1087268

A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparência da informação pública nas áreas de saúde humana (com foco no Sistema Único de Saúde SUS), mudanças produtivas (uso do solo) e mudanças climáticas (chuva e temperatura), utilizando dados de 5.570 municípios brasileiros, ao longo dos últimos 20 anos. A experiência da construção de uma base nacional de dados (Data Lake) a partir de informações disponibilizadas em bases públicas (ou público-privadas) DATASUS, MapBiomas, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou que, na prática, a acessibilidade da informação pública no Brasil apresenta entraves importantes. Incluímos recomendações sobre como ela pode ser aprimorada para tornar os direitos de acesso à informação uma realidade mais concreta para o cidadão brasileiro.

The transparency of public information, a right that is entitled by law in Brazil, is the basis to generate adaptive knowledge in adverse situations, such as extreme socio-environmental vulnerability and its impacts on human health. This article evaluates the transparency of public information in three areas i) human health, focusing on the Sistema Único de Saúde SUS (Unified Health System); ii) productive changes (land use indicators); and iii) climate changes (rain and temperature indicators) using data from all the 5,570 Brazilian municipalities over the last 20 years. The experience of building a national database (Data Lake) from available information in public (or public-private) databases DATASUS, MapBiomas, Instituto Nacional de Meteorologia Inmet (National Institute of Meteorology), and Hidroweb of the Agência Nacional de Águas ANA (National Water Agency) confirmed that, in practice, the accessibility of public information in Brazil suffers from significant shortcomings. We include some recommendations for and how it could be improved so that the access rights to information becomes a more concrete reality for the Brazilian citizen.

La información pública, garantizada por ley en Brasil, es la base para la generación de conocimiento adaptativo en situaciones adversas, como la extrema vulnerabilidad socioambiental y sus impactos en la salud humana. Este artículo evalúa la transparencia de la información pública en las áreas de salud humana (dirigindo la atención hacia el Sistema Único de Saúde SUS (Sistema Único de Salud), cambios productivos (uso del suelo) y cambios climáticos (lluvia y temperatura), con datos de los 5.570 municipios brasileños, durante los últimos 20 años. La experiencia de la construcción de una base nacional de datos (Data Lake) a partir de informaciones disponibles en bases públicas (o público-privadas) DATASUS, MapBiomas, Instituto Nacional de Meteorología (Inmet) e Hidroweb de la Agência Nacional de Águas ANA (Agencia Nacional de Aguas) confirmó que, en la práctica, la accesibilidad de la información pública en Brasil presenta obstáculos importantes. Incluimos recomendaciones acerca de como la transparencia puede ser perfeccionada para hacer de los derechos de acceso a la información una realidad más concreta para el ciudadano brasileño.

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