Ignorância e Políticas Públicas: a regulação de cannabis medicinal no Brasil
Bol. Anál. Político-Instit
; (24): 57-68, 2020.
Article
em Pt
| ECOS, ColecionaSUS
| ID: biblio-1145195
Biblioteca responsável:
BR1541.1
Localização: [{"text": "BR1541.1"}]
RESUMO
Este artigo analisa as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre regulação de cannabis para fins medicinais no Brasil no período de junho a dezembro de 2019, buscando identificar as implicações da ignorância (ou ausência de conhecimento) para a atuação da agência reguladora. Nesse período, a Anvisa deliberou simultaneamente sobre duas propostas de regulação a primeira sobre requisitos técnicos e administrativos para cultivo de cannabis para fins medicinais ou científicos e a segunda sobre o regulamento específico que flexibilizou as regras de registro de medicamentos à base de cannabis. Utilizou-se uma abordagem interpretativa para análise de conteúdo dos votos de membros da Diretoria Colegiada da Anvisa ao longo de processo deliberativo, que culminou com a rejeição e com o arquivamento da proposta de regulação do cultivo, concomitantemente à aprovação de regras mais flexíveis de registro de medicamentos à base de cannabis. O texto está organizado em três seções, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, busca-se contextualizar as iniciativas de regulação da cannabis medicinal propostas pela Anvisa em 2019. Em seguida, apresenta-se uma revisão da literatura relativa a estudos sobre ignorância. Finalmente, apresenta-se a análise dos dados empíricos, estruturada em torno de seis principais "ignorâncias" mobilizadas nos votos, a saber i) a cannabis apresenta propriedades terapêuticas?; ii) os produtos importados à base de cannabis apresentam segurança, eficácia e qualidade?; iii) a Anvisa tem competência para regular o plantio?; iv) a regulação do plantio reduzirá o custo dos medicamentos à base de cannabis?; v) quais serão os impactos da regulação do plantio em outros setores de políticas públicas?; e vi) há capacidade técnica e institucional dos órgãos governamentais envolvidos no controle e na fiscalização do plantio?
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
ECOS
/
ColecionaSUS
Assunto principal:
Política Pública
/
Cannabis
/
Usos Terapêuticos
/
Regulação e Fiscalização em Saúde
/
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Article