Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional

Campos, Roberta de Freitas; Dallari, Sueli Gandolfi

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Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional / International Health Institutions in the Sub- Regional Context / Instituciones Internacionales de Salud en el contexto subregional

Campos, Roberta de Freitas; Dallari, Sueli Gandolfi.

Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(1): 179-204, jan.-mar. 2016.

Artigo em Português | LILACS, BDS | ID: biblio-1315

Introdução: ao que pese as diferenças nucleares entre os blocos União Europeia (UE) - supranacional e União das Nações Sul-americanas (UNASUL) - intergovernamental, em ambos as competências regionais em matéria sanitária não se sobrepõe às competências dos Estados-membros. No caso da União Europeia os art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 do Tratado sobre o Funcionamento da UE confere apenas poderes para agir em complemento das políticas nacionais; enquanto na União de Nações Sul-americanas, nos artigos 2o e 3o, f de seu Tratado Constitutivo prevê como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração, para que de forma consequente os Estados independentes possam garantir o acesso universal aos serviços de saúde às suas populações. Dessa forma, o objetivo é verificar as competências, a constituição histórico-regional, objetivos e potencialidades dessas instituições internacionais, criadas no âmbito desses blocos regionais, em influenciar as políticas regionais e nacionais de saúde. Metodologia: tendo em vista a ampla gama de instituições internacionais que atuam de forma multisetorial na saúde, o estudo apresenta aqueles órgãos cujas competências são estabelecidas nos tratados constitutivos e decisões presidenciais e resoluções desses blocos. Para isso foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica no âmbito das Instituições da União Europeia e da Unasul. Resultados e Conclusão: um importante ponto de questionamento diz respeito à existência ou não de um diálogo entre essas instituições e os cidadãos dos blocos a que pertencem, uma vez que se parte do pressuposto que a democracia deve ser uma regra implícita no 'jogo' internacional.

Introduction: despite nuclear differences between the European Union (EU) - supranational and the Union of South American Nations (UNASUR) - intergovernamental blocks, in both regional health skills do not override the competences of the Member States. In the case of the European Union art. 4, § 2, k; art. 6, a; art. 168 of the Treaty on the Functioning of the EU, it gives only empowered to act as a complement to national policies; while in the Union of South American Nations, in articles 2nd and 3rd, f of its Constitutive Treaty, it stipulates the objective of building in a participatory and consensual manner an area of integration, so that consistently independent States can ensure universal access to health services to their populations. In this way, the aim is to check the powers, the regional historical Constitution, goals and potential of these international institutions, created within the framework of those regional blocs, in influencing the regional and national health policies. Methodology: in view of the wide range of international institutions that act in a multisectoral form in health, the study presents those bodies whose competences are laid down in the founding treaties and presidential decisions and resolutions of these blocks. Results and Discussion: thus it was done a bibliographical and documentary research within the EU and Unasur institutions. An important point of questioning relates to whether or not there is a dialogue between these institutions and the citizens of the blocks to which they belong, since it is assumed that democracy must be an implicit rule in the international "game".

Introducción: a pesar de las diferencias nucleares entre los bloques de la Unión Europea (UE) - supranacional y la Unión de las Naciones Sud-americanas (UNASUL) - intergubernamental, en ambos las competencias regionales en materia sanitaria no se sobrepone las competencias de los Estados-miembros. En el caso de la Unión Europea los art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 del Tratado sobre el Funcionamiento de la UE confiere apenas poderes para actuar en complemento de las políticas nacionales; mientras en la Unión de Naciones Sud-americanas, en los artículos 2o y 3o, f de su Tratado Constitutivo predice como objetivo construir, de manera participativa y consensual, un espacio de integración, para que de forma consecuente los Estados independientes puedan garantizar el acceso universal a los servicios de salud a su población. Metodología: de esa forma, el objetivo es verificar las competencias, la constitución histórico-regional, objetivos y potencialidades de esas instituciones internacionales, creadas en el ámbito de esos bloques regionales, en influenciar las políticas regionales y nacionales de salud. Dada la amplia gama de instituciones internacionales que actúan de forma multisectorial en la salud, el estudio presenta aquellos organismos cuyas responsabilidades son establecidas en los tratados constitutivos y decisiones presidenciales y resoluciones de esos bloques. Para eso fue realizada una investigación documental y bibliográfica en el ámbito de las Instituciones de la Unión Europea y de la Unasul. Resultados y Discusión: un importante punto de cuestionamiento dice respecto a la existencia o no de un dialogo entre esas instituciones y los ciudadanos de los bloques a los que pertenecen, una vez que se asume que la democracia debe ser una regla implícita en el "juego" internacional.

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União Europeia União de Nações Sul-Americanas Instalações de Saúde Diplomacia em Saúde

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