Migração e saúde: inter-relações, legislação e acesso

Costa, Nayara Belle Nova da; Gurgel, Helen; Matos, Karina Flávia Ribeiro Matos

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Migração e saúde: inter-relações, legislação e acesso / Migration and health: interrelations, legislation and access / Migración y salud: interrelaciones, legislación y acceso

Costa, Nayara Belle Nova da; Gurgel, Helen; Matos, Karina Flávia Ribeiro Matos.

Tempus (Brasília) ; v. 14(n. 3): 99-114, set. 2020.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1425398

A mobilidade humana se constitui em um dos principais desafios para a saúde global na atualidade. Com uma população mundial de migrantes, voluntários e forçados, estimada de 258 milhões em 2017, o acesso aos serviços de saúde afeta tanto a saúde do migrante quanto a sociedade na qual se insere, sendo um dos temas centrais em fóruns multilaterais como a Organização Mundial de Saúde e em debates sobre acesso universal à saúde. Buscando contribuir para esse debate, a formulação de políticas públicas e a futuros estudos, o presente artigo faz uma revisão narrativa de literatura sobre as inter-relações entre migração e saúde, seu aspecto legal no âmbito internacional e nacional e sobre o que vem a ser acesso nesse contexto de super diversidade. Identificamos que o processo migratório por acentuar vulnerabilidades e a exposição a riscos impacta negativamente a saúde física e mental do migrante. No Brasil, mesmo com o recuo governamental em relação ao Pacto Global para a Migração, o acesso aos serviços de saúde é assegurado por vários dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei do SUS e a Lei de Migração. No entanto, recomenda-se estudos que avaliem a efetividade dessas leis na saúde dos imigrantes. Por fim, revisitamos diversas abordagens sobre o conceito de acesso e reconhecemos que para avaliar o acesso e formular políticas direcionadas ou inclusivas devem partir da conceitualização de acesso capazes de abranger as especificidades das populações migrantes e refugiadas. (AU)

Nowadays, human mobility is one of the major challenges for global health. In 2017, voluntary and forced migrants were estimated 258 million. Access to health care affects both the migrant's health and the host society, being a central issue on universal access in multilateral forums such as the World Health Organization. Aiming to contribute to the debate, the formulation of public policies and future studies, this article makes a narrative review of the literature on the interrelationships between migration and health, its legal aspect in the international and national scope and what means access in this context of super-diversity. We identified that the migratory process negatively impacts the physical and mental health of the migrant by accentuating vulnerabilities and increasing the exposure to risks. In Brazil, even with the government's withdrawal from the Global Compact for Migration, we conclude that access to health care is granted by various legal provisions such as the Federal Constitution of 1988, the Unified Health System Law and the Migration Law. However, studies evaluating the effectiveness of the law are recommended. Finally, we revisit several approaches on the concept of access and recognize that in order to evaluate access, formulate targeted or inclusive policies and for future research, the concept or approach of access should encompass the specificities of migrant and refugee populations. (AU)

La movilidad humana se constituye en uno de los principales desafíos para la salud global en la actualidad. Con una población de migrantes, voluntarios y forzados, estimada de 258 millones en 2017, el acceso a los servicios de salud afecta tanto a la salud del migrante como a la sociedad en la que se inserta. Siendo uno de los temas centrales en foros multilaterales como la Organización Mundial de Salud y en debates sobre acceso universal a la salud. En el presente artículo se hace una revisión narrativa de literatura sobre las interrelaciones entre migración y salud, su aspecto legal en el ámbito internacional y nacional y sobre lo que viene a ser acceso en ese contexto de super diversidad. Identificamos que el proceso migratorio por acentuar vulnerabilidades y la exposición a riesgos impacta negativamente en la salud física y mental del migrante. En Brasil, incluso con el retroceso gubernamental con relación al Pacto Global para la Migración, el acceso a los servicios de salud está asegurado por varios dispositivos legales como la Constitución Federal de 1988, la Ley del SUS y la Ley de Migración. Sin embargo, se recomiendan estudios que evalúen la efectividad de la ley. Por último, revisamos diversos enfoques sobre el concepto de acceso y reconocemos que para evaluar el acceso y formular políticas dirigidas o inclusivas deben partir de la conceptualización de acceso capaces de abarcar las especificidades de los migrantes y refugiados. (AU)

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Acesso Universal aos Serviços de Saúde Brasil Emigração e Imigração Acesso Efetivo aos Serviços de Saúde

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