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I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas / I Duque de Caxias, Brazil, Municipal Plan for Food and Nutrition Security (2017-2020): an assessment based on the public policy cycle

Marano, Daniele; Joia, Izabel; Morgado, Caroline Maria da Costa; Vasconcelos, Francisco de Assis Guedes de.
Demetra (Rio J.) ; 18: 68409, 2023. ^eilus
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-1442904
Introdução: O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) é uma ferramenta de planejamento, gestão e implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Em Duque de Caxias, RJ, o I PLAMSAN foi sancionado em 2016. Objetivo: Realizar avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação do "Ciclo de Políticas Públicas". Métodos: Estudo de avaliação usando elementos da ferramenta "ciclo de políticas públicas" com base nos seguintes procedimentos metodológicos: 1) Análise documental; 2) Revisão de literatura; 3) Avaliação do cumprimento das metas com base nas respostas advindas das Secretarias que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Resultados: Verificou-se que, dentre as 42 metas do Plano, 14,7% foram cumpridas, 34,1% foram parcialmente cumpridas, e 51,2% não foram cumpridas. Conclusões: Observou-se que ainda não há acentuado papel por parte do nível municipal para a concretude de inúmeras ações que necessitam de recursos financeiros. Além disso, verifica-se a necessidade de superação de entraves, sobretudo em relação ao alcance da intersetorialidade e fortalecimento das estruturas componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional.
Biblioteca responsável: BR1691.1