Difusão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em municípios paulistas / Difusión de la Ley General de las Micro y Pequeñas Empresas en los municipios de São Paulo / Diffusion of the Micro and Small Business Law in municipalities of São Paulo

RESUMO

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar nº 123, de 2006 (LC nº 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica "análise de sobrevivência" foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.

RESUMEN

Resumen Este artículo analiza la implementación de la Ley General de las Micro y Pequeñas Empresas por parte de los municipios de São Paulo. Se utilizó la teoría de la difusión de políticas, con el objetivo de estudiar el proceso de adopción de esta política pública, observando los diferentes contextos y momentos de coerción previstos en la legislación federal. A partir de las discusiones teóricas relacionadas con el mecanismo de difusión denominado coerción, se respondió a la siguiente pregunta ¿cuál es la influencia del mecanismo de coacción vertical en la difusión de la mencionada ley en los municipios de São Paulo? Se aplicó la técnica de análisis de supervivencia para identificar factores explicativos de la difusión de políticas, considerando variables institucionales, políticas y partidarias, efecto barrio, necesidad de políticas, organizaciones/actores sociales y factores estructurales. Los resultados muestran que a medida que varía el diseño institucional de coerción, los factores explicativos de la difusión de esta política al final cambian, de modo que los aspectos locales, incluidos los actores sociales, los factores regionales y los problemas estructurales importan para la difusión, variando de acuerdo con el contexto coercitivo.

ABSTRACT

Abstract This article analyzes the implementation of the General Law for Micro and Small Business by municipalities in São Paulo. The theory of policy diffusion was used to study the process of adopting this public policy in the different contexts of coercion. The article presents theoretical discussions on the diffusion mechanism "coercion" and answers the question what is the influence of the vertical coercion mechanism in the diffusion of the General Law in the municipalities of São Paulo? The survival analysis technique was applied to identify explanatory factors of policy diffusion, considering institutional, political, and party design variables, neighborhood effect, internal needs, organizations/social actors, and structural factors. The results show that as the institutional rules of coercion vary, the explanatory factors of the diffusion change so that local aspects, including social actors, regional factors, and structural issues, matter for the diffusion, varying according to the coercive context.