O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais

Ricardo Almeida Cunha, Jarbas

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O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais / The right to health in Brazil: from the 1988 democratization to the neoliberalism of exception of the present times / El derecho a la salud en Brasil: de la redemocratización constitucional al neoliberalismo de excepción de los tiempos actuales

Ricardo Almeida Cunha, Jarbas.

Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(3): 65-89, jul.-set. 2017.

Artigo em Português | LILACS, BDS | ID: biblio-877457

Objetivo - Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia - Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados - O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão - É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Objective - By dividing the recent history in four phases from the 1988 democratization to the present, the paper aims to explore the legal and political aspects of describe the Right to Health in Brazil. . Methods - A narrative literature review is used to organize the development of the debate about the Right to Health in Brazil. Results - From a historic standpoint, the legal and political aspects of the Constitutional Right to Health in Brazil is influenced by an ideologic dispute that results in a few advances and many setbacks in relation to the original Constitutional Project of SUS. Conclusion - It is necessary to reinforce a national agenda for the defense of the Right to Health in Brazil, one which affirms the objectives, principles and guidelines of the Unified Public Health System.

Objetivo - Delinear el histórico juspolítico del Derecho a la Salud en Brasil en cuatro fases de la Nueva República, desde su redemocratización de los años 1980 hasta la coyuntura constitucional actual. Metodología - Se utiliza la revisión de literatura de tipo narrativa con la finalidad de analizar el estado del arte del Derecho a la Salud en Brasil. Resultados - El histórico juspolítico del Derecho a la Salud constitucionalizado en Brasil es influenciado por una disputa ideopolítica que proporciona como resultado algunos avances y muchos retrocesos en relación al proyecto del SUS Constitucional. Conclusión - Es necesario volver a colocar en la pauta nacional la defensa de la efectividad del Derecho a la Salud en Brasil, afirmando los objetivos, principios y directrices del Sistema Único de Salud.

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