O controle social no Sistema Único de Saúde: um olhar crítico à Resolução nº 453/2012 / The social control in the Unified Health System: a critical eye at Resolution nº 453/2012

RESUMO

RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a sociedade sinta a presença permanente da possibilidade de se envolver nos assuntos de saúde pública, sem custos pessoais ou financeiros, sem demoras e sem timidez. São discutidos criticamente pontos capazes de potencializar conflitos de entendimento das normas e dos prejuízos à autonomia e à garantia da abrangência do controle social nas políticas públicas de saúde.

ABSTRACT

ABSTRACT The essay reflects on the Resolution nº 453/12 of the Ministry of Health and the National Health Council, which approved guidelines by instituting, reformulating and restructuring the functioning of Health Councils in facing their institutional legitimation and structuring, so that society feels the presence of the possibility of engaging in public health matters, without personal or financial costs, without delay and without timidity. Critical points are discussed that are capable of potentiate conflicts of understanding of the norms and impairments to the autonomy and the guarantee of the comprehensiveness of the social control in the public health policies.