A relação público-privado na saúde brasileira: refletindoeticamente sobre os impasses e tendências para o sus

Amadigi, Felipa Rafaela; Albuquerque, Gelson Luiz de; Gonçalves, Evelise Ribeiro; Erdmann, Alacoque Lorenzini

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A relação público-privado na saúde brasileira: refletindoeticamente sobre os impasses e tendências para o sus / The public-private relationship in brazilian health care: reflecting

Amadigi, Felipa Rafaela; Albuquerque, Gelson Luiz de; Gonçalves, Evelise Ribeiro; Erdmann, Alacoque Lorenzini.

Ciênc. cuid. saúde ; 6(4): 508-513, out.-dez. 2007.

Artigo em Português | LILACS, BDENF | ID: lil-526086

O artigo consiste em uma reflexão sobre a relação público-privada na saúde brasileira, objetivando identificar astendências e os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações éticas no cotidiano.Apesar das conquistas constitucionais, ainda existem alguns obstáculos à operacionalização da saúde vistacomo um direito, entre eles, as políticas internacionais de ajuste econômico. O papel constitucionalmente atribuído ao Estado, segundo a lógica neoliberal, passa para a responsabilidade dos indivíduos e da comunidade, e neste contexto, as políticas de bem-estar social seriam reduzidas a programas compensatórios e privatizantes, aumentando assim a massa de vulneráveis e excluídos da sociedade. Diante dessa conjuntura decrises teóricas e práticas, os pressupostos da Bioética da Proteção tornam-se importantes ferramentas dereflexão, uma vez que defendem o resgate de um Estado verdadeiramente ético, que garanta os direitosconstitucionalmente conquistados pelos cidadãos.

This article brings a reflection on the public-private relationship on health care, trying to point out the tendenciesand impasses experienced by the Brazilian Public Health Care System (SUS) and its ethical implications in dailylife. Despite constitutional achievements, health as a fundamental right has faced some obstacles to itsaccomplishment; among them we find the international policies of economical adjustments. The Statesconstitutional role, according to the neo-liberal logic, is transferred to the individuals and the community, so socialwelfare policies are reduced to compensatory and privatizing programs, increasing the numbers of vulnerable andsocially excluded people. Facing this situation of theoretical and practical crises, the proposals of the Bioethics ofProtection become an important reflection source, since it defends the search for a truly ethic State, whichguarantees citizen rights achieved through the Constitution.

El artículo consiste en reflexionar sobre la relación público-privada en el servicio de salud brasileño, con elobjetivo de identificar las tendencias y los impases vivenciados por el Sistema de Salud Publica (SUS) de Brasil ysus implicaciones éticas en el cotidiano. A pesar de las conquistas constitucionales, aún existen algunosobstáculos para la operacionalización de la salud vista como un derecho, de los cuales, merecen destaque laspolíticas internacionales de ajuste económico. El papel constitucionalmente atribuido al Estado, según la lógicaneoliberal, es transferido a la responsabilidad de los individuos y de la comunidad, y en ese contexto, las políticas de bienestar social serían reducidas a programas compensatorios y privados, aumentando así la masa dedesamparados y excluidos de la sociedad. Frente a esa coyuntura de crisis teóricas y prácticas, los presupuestos de la Bioética de la Protección se convierten en importantes herramientas para reflexionar, una vez que defienden el rescate de un Estado verdaderamente ético que garantice los derechos constitucionalmente conquistados por los ciudadanos.

Assuntos

Bioética Política Pública Privatização Sistema Único de Saúde

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A relação público-privado na saúde brasileira: refletindoeticamente sobre os impasses e tendências para o sus / The public-private relationship in brazilian health care: reflecting

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