Regulação em saúde: aplicabilidade para concretização do pacto de gestão do SUS / Health regulation: applicability to the concretion of the unified health system management pact

RESUMO

O objetivo da pesquisa é analisar o conceito de regulação em saúde, descrito na Política Nacional de Regulação para a concretização do Pacto pela Saúde 2006. A coleta de dados teve por base os conceitos que procederam as informações colhidas de revistas, livros e portal do Ministério da Saúde, complementada por busca no banco de dados da BIREME, referente ao período de 2001 a 2006. Foram encontrados 19 artigos com os descritores regulação, saúde e usuário. Observou-se que o processo de regulação ainda é incipiente e torna-se necessário o enfrentamento de temas mais complexos e estruturantes, como o desafio de entender a natureza dessa regulação, seus avanços e limites, a dimensão da organização do subsetor, o financiamento da oferta de serviços, as modalidades assistenciais, suas redes e a complexidade dessas relações.