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Regulation of herbal medicines in Brazil: advances and perspectives / Regulamentação de medicamentos fitoterápicos no Brasil: avanços e perspectivas

Carvalho, Ana Cecília Bezerra; Perfeito, João Paulo Silvério; Costa e Silva, Leandro Viana; Ramalho, Lívia Santos; Marques, Robelma France de Oliveira; Silveira, Dâmaris.
Braz. j. pharm. sci ; 47(3): 467-473, July-Sept. 2011.
Artigo em Inglês | LILACS | ID: lil-602663
Em 2006, dois importantes documentos foram publicados no Brasil a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) à luz das quais a ANVISA avaliou as normas para o setor. Como produto dessa avaliação, foram republicadas as normas para registro de medicamentos fitoterápicos, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/10, as Boas Práticas de Fabricação e Controle de medicamentos na indústria farmacêutica, RDC 17/10, e a lista de referências para comprovação da segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos, na forma da Instrução Normativa (IN) 05/10. Em relação às normas anteriormente vigentes, foram atualizados os requisitos para comprovação da segurança e eficácia destes medicamentos e sugeridas alternativas ao controle da qualidade de cada etapa de produção. Dessa forma, essa revisão tem por objetivo apresentar tais normas destacando suas características principais.
Biblioteca responsável: BR40.1