The National
Policy of Integrative and Complementary Practices (PNPIC) in the
Brazilian Unified Health System (SUS), and The National
Policy of
Medicinal Plants and
Herbal Medicines (PNPMF) were launched in 2006. Based on these, the
Brazilian Health Surveillance Agency (
ANVISA) re-edited rules related to
herbal medicines such as the
Guideline to
herbal medicine registration (RDC 14/10), the Good Manufacture Practices
Guideline (RDC 17/10) and the List of references to assess the
safety and
efficacy of
herbal medicines (IN 05/10). The requisites to prove
herbal medicine's
safety and
efficacy were updated. Therefore, this
review aims at presenting and commenting these new rules.
Em 2006, dois importantes
documentos foram publicados no
Brasil a
Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no
Sistema Único de Saúde (SUS) e a
Política Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos (
PNPMF) à
luz das quais a
ANVISA avaliou as
normas para o setor. Como produto dessa avaliação, foram republicadas as
normas para
registro de medicamentos fitoterápicos, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/10, as
Boas Práticas de Fabricação e
Controle de medicamentos na
indústria farmacêutica, RDC 17/10, e a
lista de referências para comprovação da
segurança e
eficácia de
medicamentos fitoterápicos, na forma da Instrução Normativa (IN) 05/10. Em relação às
normas anteriormente vigentes, foram atualizados os requisitos para comprovação da
segurança e
eficácia destes
medicamentos e sugeridas alternativas ao controle da qualidade de cada etapa de
produção. Dessa forma, essa
revisão tem por objetivo apresentar tais
normas destacando suas características principais.