[Legal framework for electronic medical records in the Region of the Americas: definition of domains to legislate and situation analysisEnquadramento legal para os registros eletrônicos em saúde na Região das Américas: definição de domínios para regulamentação e análise da situação]. / Marco legal para registros médicos electrónicos en la Región de las Américas: definición de dominios a legislar y análisis de situación.
Rev Panam Salud Publica
; 43: e25, 2019.
Article
em Pt
| MEDLINE
| ID: mdl-31093249
RESUMEN
OBJETIVOS: Definir um enquadramento legal para os registros eletrônicos em saúde (RES) e identificar o grau de preparação dos países da Região das Américas neste sentido. MÉTODOS: A metodologia do estudo foi dividida em duas fases. Na primeira fase, foi usado o método Delphi para elaborar o questionário e definir o enquadramento e os domínios legais para RES. Na segunda fase, foi realizada a pesquisa por país, com a identificação de dados referentes nacionais e processo de coleta de dados. RESULTADOS: Ao todo, foram obtidos dados de 21 países sobre os aspectos legais e RES distribuídos nos seguintes domínios: 1) legislação específica para RES, 2) proteção dos dados dos pacientes e uso secundário da informação, 3) legislação relacionada à atuação dos profissionais da saúde, 4) regulamentação dos RES e papel dos pacientes e 5) padrões em saúde e programas de promoção dos RES. CONCLUSÕES: Houve progresso na Região quanto à promulgação de leis que abrangem os principais domínios dos RES (p. ex., proteção de dados sensíveis ou o uso de assinatura digital). Porém, alguns aspectos precisam ser reforçados, como o acesso e a atualização das informações nos registros. Este estudo contribui ao descrever os aspectos básicos da regulamentação e informar a situação dos RES na Região das Américas.
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MEDLINE
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Article