Estudo das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de duas capitais do Brasil no período 2004-2013 / Study of resolutions in two cities council's health form 2004 until 2013

Os conselhos de saúde são instituições de democracia participativa. As resoluções dos conselhos devem ser homologadas pelos gestores. Este estudo analisa as resoluções não homologadas dos conselhos municipais de saúde de Belo Horizonte e São Paulo no período de 2004 a 2013 com o objetivo de observar se existe algum padrão incidindo na homologação ou não das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e São Paulo, conforme o partido político que estava na gestão dos municípios no período. A metodologia utilizada foi a análise descritiva das resoluções aprovadas pelos Conselhos de Saúde das duas capitais que não apresentavam registro de homologação pelo Executivo. Os dados foram coletados nos arquivos de resoluções e sites dos Conselhos, e os resultados relacionados ao mandato dos prefeitos e respectivos partidos. Ao final pôde-se constatar um maior reconhecimento das decisões destas arenas institucionais de democracia participativa por parte do Partido dos Trabalhadores, seguido pelo Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Socialista Brasileiro, e uma menor homologação das decisões dos conselhos pelo Partido da Frente Liberal, Democratas e Partido Social Democrático, demostrando que os partidos de ideologia socialista respeitam mais os espaços de democracia participativa estudados que os de ideologia liberal

Health councils are institutions of participatory democracy. The councils' resolutions must be approved by the managers. This study analyses the resolutions that were not approved in the municipal health councils of Belo Horizonte and São Paulo from 2004 until 2013. The main goal is to assess whether there is pattern influencing the approval or not of resolutions in the aforementioned municipal health councils givem the party in power in the city...

Poder, finanças, direito e saúde / Power, finance, law and health

O objetivo do presente trabalho é levar ao conhecimento da comunidade científica temas atuais e polêmicos como o processo democrático e de representação brasileiro contemporâneo. O princípio da divisão dos poderes, tipos e propostas de orçamento público, legislação e execução de políticas públicas em saúde são explicitados. Além de projetarem algumas possibilidades de resultados, os autores utilizaram metodologia exploratória a partir de palavras-chave no portal Capes, assim como nos principais meios de comunicação. Ressaltaram, ainda, a possibilidade de inconvenientes futuros e ponderamentos sobre o direito e o assunto da saúde no congresso nacional brasileiro. Concluiu-se a necessidade do voto por mérito, na criação de escolas legislativas e executivas, e um estudo sobre partidos de fim, não ideológicos, desacreditados pelo povo que foi às ruas em recentes manifestações. É notório que os poderes públicos associados ao aporte financeiro constituem a base da verdadeira democracia brasileira

The aim of this study is to inform the scientific community current issues and controversial as the Brazilian democratic process and contemporary representation. The principle of powers separation, types and public budget proposal, legislation and public health policies are explained, in addition to designing some possible results, the authors used exploratory methodology from keywords on the website as well as in Capes mainstream media; also highlighted the possibility of future inconveniences on the right and the subject of health in Brazilian national Congress. The conclusion is the need to vote on merit, on establishing legislative and executive schools, and a study of parties and ideological purposes and not discredited by the people who were to the streets in recent demonstrations, since public power is associated with the financial support, and constitutes the basis of a true growing democracy in Brazil