Orientações legais aos ortodontistas: elaboração de contrato de prestação de serviços odontológicos e consentimento esclarecido - parte 2 / Legal guidance to orthodontist: dental services providing contract and informed consent preparation - Part 2

Com a promulgação da Lei consumerista, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer uma relação de consumo com seus pacientes, em que a Odontologia seria o serviço prestado e o paciente, o consumidor. Assim, objetivamos, com este trabalho,realizar uma revisão da literatura, com o intuito de estabelecer aos cirurgiões-dentistas, especialistas em Ortodontia, orientações legais para a elaboração de documentos que componham o prontuário do paciente, como o contrato de prestação de serviços odontológicos e o consentimento esclarecido. Um completo e organizado prontuário que minimiza as chances de possíveis litígios.É importante estabelecer com o paciente uma relação de confiança e amizade durante todo o tratamento, sempre informando e sendo transparente nas ações.

By the consumerist law promulgation, the dentists started a consumption relationship of witn their patients, in whicn the dental service would be provided to lhe patient, who would be the consuma Thus, based on the literature, this work aims to show thedentists, orthodontic-specialists, guidelines for lhe preparation oflegal documents that comprise the records ofthe patient, as the provision of dental services contract and the clarified consent. A complete and organized records minimizes the chances of possible litigation. It is important to establish with the patient, a relationship of trust and friendship throughout the treatment, always informing and being transparent in lhe actions.

Os contratos de prestação de serviços odontológicos à luz da atual teoria dos contratos / The contracts of odontological services rendering in the light of the present theory of contracts

Desde a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, a relação entre cirurgião-dentista e paciente tem sofrido uma lenta e progressiva alteração, deparando-se a classe odontológica com pacientes mais questionadores e conscientes acerca de seus direitos, o que tem sido observado pelos pesquisadores que se debruçam sobre o panorama do exercício da Odontologia. A entrada em vigor do novo Código Civil, em 2003, exigiu a realização de um trabalho que analisasse o posicionamento dos autores da área jurídica sobre o que se entende, atualmente, como obrigações decorrentes da relação contratual e da correlação entre esses deveres e a atividade odontológica. O presente trabalho traz, em síntese, o resultado dessa análise.

Since the Consumer's Defense Code (CDC) was issued in 1990, the relationship between dental surgeon and patient has undergone a slow and progressive alteration. The odontological class has come across patients who are much more inquiring and aware about their rights. This has been observed by several researchers that bend themselves over the scenery of the Dentistry exercise. In 2003, the introduction of the new Civil Code required the accomplishment of a work which analysed the standpoint of the authors from the juridical section about what is currently understood as obligations resulting from the contractual relation and the correlation between those contractual duties and the odontological activity. In short, the current work presents the outcome of that analysis.