Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? / Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.

RESUMO OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.

Responsabilidade socioambiental: conhecimento dos profissionais da saúde sobre o gerenciamento de resíduos no serviço público / Environmental responsibility: knowledge of health professionals for waste management in the public service

O controle do saneamento de uma cidade não depende somente do pessoal ligado à limpeza pública, mas também da consciência da população em geral. Para o enfrentamento dessa problemática, os profissionais da saúde também devem preocupar-se com os resíduos gerados por suas atividades, exigindo dos mesmos um posicionamento consciente e disponibilidade para colaborar na busca de soluções. Desta forma, realizou-se um estudo em municípios do noroeste do estado de São Paulo, Brasil, com o objetivo de verificar o conhecimento dos profissionais da saúde atuantes nas Unidades Básicas de Saúde sobre política e práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Trata-se de um estudo descritivo, de caráter transversal, cujos desdobramentos foram divididos em dois capítulos. Para a coleta de dados utilizou-se um questionário que versava sobre o perfil dos profissionais participantes e questões relacionadas ao gerenciamento e manejo dos RSS. No primeiro capítulo, a amostra foi composta por 74 Cirurgiões-dentistas. Os testes Qui-quadrado e Exato de Fisher foram aplicados para verificar a associação entre o conhecimento do descarte de resíduos e a informação sobre o tema, ao nível de significância de 1%. Do total dos profissionais, 97,3% afirmam saber o que são RSS, porém 41,9% não responderam de forma correta como descartar os sugadores e luvas infectados e 20,3% os perfurocortantes. Em relação à informação sobre o tema, 40,5% não obtiveram. Além disso, houve diferença estatisticamente significante (p=0,0007) entre as variáveis "informação sobre o tema" e "descarte de resíduos perfurocortantes". No segundo capítulo, compuseram a amostra 11 Cirurgiões-dentistas, 11 Auxiliares em Saúde Bucal, 25 Enfermeiros, 21 Técnicos em Enfermagem e 17 Auxiliares em Enfermagem. Para análise, aplicou-se o teste não paramétrico Kruskal-Wallis com pós teste de Dunn´s, ao nível de significância de 5%, a fim de identificar possíveis diferenças de conhecimento entre os...

The control of sanitation of a city does not depend solely the staff of the public cleaning, but also the awareness of the general population. To face up this problem, health professionals should also be concerned with waste generated by their activities, requiring the same conscious positioning and willingness to collaborate in finding solutions. Thus, there was a study in municipalities in the northwest of São Paulo, Brazil, in order to verify the knowledge of the health professionals working in the Basic Health Units on policy and management practices of medical waste (MW). This is a descriptive study of transversal, whose developments were divided into two chapters. To collect data, we used one questionnaire that focused on the profile of professional participants and how to manage and management of RSS. In the first chapter, the sample consisted of 74 Dentists. Chi-square and Fisher exact tests were used to assess the association between waste disposal of knowledge and information on the subject, the level of significance of 1%. Of the total of professionals, 97.3% claim to know what RSS is, but 41.9% did not answer correctly disposing sucking and infected gloves and 20.3% needlestick. With regard to information on the subject, 40.5% did not obtain. In addition, a statistically significant difference (p = 0.0007) between the variables "information on" and "disposal of sharps waste." In the second chapter, comprised the sample 11 dentists, 11 oral health assistants, 25 nurses, 21 nursing technicians and 17 nursing assistants. For analysis, we used the nonparametric Kruskal-Wallis test with post Dunn's, at a significance level of 5% in order to identify possible differences in knowledge among professionals regarding the management of RSS. In general, in the field 'Internal Storage', the hit average was 63.7%, but the question of 'lead blade' got only 12.9% accuracy. In the field 'Treatment and Final Destination' the mean score was 26.27%. Looking to...

Responsabilidade socioambiental: conhecimento dos profissionais da saúde sobre o gerenciamento de resíduos no serviço público / Environmental responsibility: knowledge of health professionals for waste management in the public service

O controle do saneamento de uma cidade não depende somente do pessoal ligado à limpeza pública, mas também da consciência da população em geral. Para o enfrentamento dessa problemática, os profissionais da saúde também devem preocupar-se com os resíduos gerados por suas atividades, exigindo dos mesmos um posicionamento consciente e disponibilidade para colaborar na busca de soluções. Desta forma, realizou-se um estudo em municípios do noroeste do estado de São Paulo, Brasil, com o objetivo de verificar o conhecimento dos profissionais da saúde atuantes nas Unidades Básicas de Saúde sobre política e práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Trata-se de um estudo descritivo, de caráter transversal, cujos desdobramentos foram divididos em dois capítulos. Para a coleta de dados utilizou-se um questionário que versava sobre o perfil dos profissionais participantes e questões relacionadas ao gerenciamento e manejo dos RSS. No primeiro capítulo, a amostra foi composta por 74 Cirurgiões-dentistas. Os testes Qui-quadrado e Exato de Fisher foram aplicados para verificar a associação entre o conhecimento do descarte de resíduos e a informação sobre o tema, ao nível de significância de 1%. Do total dos profissionais, 97,3% afirmam saber o que são RSS, porém 41,9% não responderam de forma correta como descartar os sugadores e luvas infectados e 20,3% os perfurocortantes. Em relação à informação sobre o tema, 40,5% não obtiveram. Além disso, houve diferença estatisticamente significante (p=0,0007) entre as variáveis "informação sobre o tema" e "descarte de resíduos perfurocortantes". No segundo capítulo, compuseram a amostra 11 Cirurgiões-dentistas, 11 Auxiliares em Saúde Bucal, 25 Enfermeiros, 21 Técnicos em Enfermagem e 17 Auxiliares em Enfermagem. Para análise, aplicou-se o teste não paramétrico Kruskal-Wallis com pós teste de Dunn´s, ao nível de significância de 5%, a fim de identificar possíveis diferenças de conhecimento entre os...

The control of sanitation of a city does not depend solely the staff of the public cleaning, but also the awareness of the general population. To face up this problem, health professionals should also be concerned with waste generated by their activities, requiring the same conscious positioning and willingness to collaborate in finding solutions. Thus, there was a study in municipalities in the northwest of São Paulo, Brazil, in order to verify the knowledge of the health professionals working in the Basic Health Units on policy and management practices of medical waste (MW). This is a descriptive study of transversal, whose developments were divided into two chapters. To collect data, we used one questionnaire that focused on the profile of professional participants and how to manage and management of RSS. In the first chapter, the sample consisted of 74 Dentists. Chi-square and Fisher exact tests were used to assess the association between waste disposal of knowledge and information on the subject, the level of significance of 1%. Of the total of professionals, 97.3% claim to know what RSS is, but 41.9% did not answer correctly disposing sucking and infected gloves and 20.3% needlestick. With regard to information on the subject, 40.5% did not obtain. In addition, a statistically significant difference (p = 0.0007) between the variables "information on" and "disposal of sharps waste." In the second chapter, comprised the sample 11 dentists, 11 oral health assistants, 25 nurses, 21 nursing technicians and 17 nursing assistants. For analysis, we used the nonparametric Kruskal-Wallis test with post Dunn's, at a significance level of 5% in order to identify possible differences in knowledge among professionals regarding the management of RSS. In general, in the field 'Internal Storage', the hit average was 63.7%, but the question of 'lead blade' got only 12.9% accuracy. In the field 'Treatment and Final Destination' the mean score was 26.27%. Looking to...

A legalidade dos documentos digitais / The legality digitals documents

O presente artigo trata da importância dos documentos odontológicos, na perspectiva da 'Odontologia defensável' e justifica a adoção de documentos digitais como recursos seguro para tal fim em vista de sua legalidade, autenticidade e integridade.

This paper discuss the importance of digital documents in Dentistry, with emphasis to "defensible Dentistry" and justifies de use of digital documents as a safe practice for this mean, regarding its authenticity, integrity and legality.

Aparelho de raios X odontológico: avaliaçäo densitométrica da radiaçäo de fuga do receptor da imagem / Dental X-ray equipment: densitometric evaluation of leaking radiation

Com a finalidade da avaliar a segurança na utilizaçäo dos aparelhos de raios X odontológicos no tocante à emissäo de radiaçäo vazante (radiaçäo de fuga), foram avaliados 08 aparelhos de raios X odontológicos utilizados rotineiramente em uma instituiçäo de ensino, utilizando-se, para isso, análise densitométrica em filmes radiográficos expostos à radiaçäo emitida pelos referidos aparelhos. Ficou constatado que todos os aparelhos utilizados no experimento estäo emitindo radiaçäo de fuga acima dos níveis preconizados na N.I.P. (Normas Internacionais de Proteçäo)