Judicialização da saúde: estudo de caso sobre as demandas judiciais / Health judicialization: case study on judicial demands

Objetivo: analisar os casos de judicialização, e o impacto financeiro em atender às demandas judiciais e a falta de comunicação do Poder Judiciário com o Executivo. Método: trata-se de estudo qualitativo, de caso analítico, descritivo e retrospectivo em que se utilizou a metodologia de análise jurisprudencial tendo, como unidade de análises, cópias de inteiro teor de processos judiciais. Analisaram-se três casos de judicialização por demanda de fornecimento de fórmulas de alimentação infantil que ocorreram entre os anos 2013 a 2016. Resultados: identificou-se que o gestor tem um grande desafio em atender as demandas judiciais que não constam na Rename, é necessário implementar comitês municipais, estaduais para redução dos casos de judicialização, e possibilitar comunicação do Poder Judiciário com o Poder Executivo. Conclusão: evidenciouse que, devido ao impacto financeiro, o município não conseguiria atender à demanda judicial nos anos 2013 e 2014 somente com essa receita, e, foi necessário o apoio da Prefeitura Municipal para atender aos mandados judiciais, pois, se houvesse comunicação do Judiciário com Executivo, ficaria claro que essas demandas deveriam ter sido atendidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Destaca-se que esse fato não ocorreu e o município assumiu, durante o período determinado, as demandas judiciais.(AU)

Objective: to analyze the cases of judicialization, and the financial impact in meeting the judicial demands and the lack of communication of the Judiciary with the Executive. Method: this is a qualitative, analytical, descriptive and retrospective study in which the jurisprudential analysis methodology was used, having, as an analysis unit, copies of the entire content of legal proceedings. Three cases of prosecution for the supply of infant formula that occurred between 2013 to 2016 were analyzed. Results: it was identified that the manager has a great challenge in meeting the legal demands that are not included in Rename, it is necessary to implement municipal, state committees to reduce cases of judicialization, and enable communication of the Judiciary with the Executive Branch. Conclusion: it was evidenced that, due to the financial impact, the municipality would not be able to meet the judicial demand in the years 2013 and 2014 only with this revenue, and, it was necessary to have the support of the City Hall to comply with the court orders, because if there was communication of the Judiciary with the Executive, it would be clear that these demands should have been met by the State Department of Health. It should be noted that this fact did not occur and the municipality took over, during the determined period, the lawsuits.(AU)

Objetivo: analizar los casos de judicialización, y el impacto financiero en atender las demandas judiciales y la falta de comunicación del Poder Judicial con el Ejecutivo. Método: se trata de un estudio cualitativo, de caso analítico, descriptivo y retrospectivo en que se utilizó la metodología de análisis jurisprudencial teniendo como unidad de análisis, copias de entero contenido de procesos judiciales. Se analizaron tres casos de judicialización por demanda de suministro de fórmulas de alimentación infantil que ocurrieron entre 2013 y 2016. Resultados: se identificó que el gestor tiene un gran desafío en atender las demandas judiciales que no constan en Rename, es necesario implementar comités municipales, estatales para reducir los casos de judicialización, y posibilitar comunicación del Poder Judicial con el Poder Ejecutivo. Conclusión: se evidenció que, debido al impacto financiero, el municipio no conseguía atender a la demanda judicial en los años 2013 y 2014 solamente con esa receta, y fue necesario el apoyo del Ayuntamiento Municipal para atender a los mandatos judiciales, pues, si hubiera comunicación del Judicial con el Ejecutivo, estaría claro que esas demandas deberían haber sido atendidas por la Secretaria Estadal de Salud. Se destaca que ese hecho no ocurrió y el municipio asumió, durante el período determinado, las demandas judiciales.(AU)

Access and rational use of medicines in the prison system in Paraíba / Acceso y uso racional de medicamentos en el sistema penitenciario de Paraíba / Acesso e uso racional de medicamentos no sistema prisional da Paraíba

Abstract Objective: This article aims to evaluate the access and rational use of essential and strategic medicine in the prison population in Paraiba prison system. Method: Qualitative study, carried out with 13 health professionals and 43 prisoners, between February and August of 2016 in seven penitentiary units of the state of Paraiba. Results: Some interviews pointed out that the prisons have ensured the medications, others, however, have stated the constant lack of these supplies and that depend on the family to guarantee access. It has been found that those who are routinely discharged do not have the professional prescriptions and that dose monitoring is not a practice. Medications are cared for by the subjects and although storage is careful, they are kept in the cells in places with poor ventilation. Final considerations: In this way, it has been verified that, although policies guarantee the access and rational use of medicines in penitentiaries, there are cases of lack of them, besides the lack of adequate prescription, supervision of the doses taken, correct storage and follow-up to guarantee the continuity of the treatment. Implications for practice: It is perceived the need of the management to program professional capacities aimed at care in the prison system, besides identifying the gaps related to access and rational use of medicines, allowing their restructuring.

Resumen Objetivo: Este artículo objetiva evaluar el acceso y el uso racional de medicamentos esenciales y estratégicos en el sistema penitenciario de Paraiba. Método: Estudio de naturaleza cualitativa, realizado con 13 profesionales de salud y 43 prisioneros en el año 2016 en siete penitenciarias de Paraiba. Resultados: Algunas entrevistas destacaron que las penitenciarias han asegurado las medicaciones, otras, sin embargo, afirmaron la falta constante de esos insumos y dependencia de la familia para garantizar el acceso. Se comprobó que los prisioneros rutinariamente no quedan en posesión de las prescripciones de los profesionales y que la supervisión de dosis no es una práctica realizada. Los medicamentos quedan bajo la responsabilidad de los sujetos y aunque hay cuidado con el almacenamiento, éstos se quedan en las celdas en lugares con poca ventilación. Consideraciones finales: De esta forma, se verificó que por más que las políticas garanticen el acceso y uso racional de medicamentos en las cárceles, existen casos de falta de los mismos, además de la falta de prescripción adecuada, supervisión de las dosis tomadas, almacenamiento correcto y seguimiento para garantizar la continuidad del tratamiento. Implicaciones para la práctica: Se percibe la necesidad de la gestión de programar capacitaciones profesionales orientadas al cuidado en el sistema penitenciario, además de identificar las lagunas relacionadas al acceso y uso racional de medicamentos, posibilitando su reestructuración.

Resumo Objetivo: Este artigo objetiva avaliar o acesso e o uso racional de medicamentos essenciais e estratégicos no sistema prisional da Paraíba. Método: Estudo de natureza qualitativa, realizado com 14 profissionais de saúde e 43 prisioneiros no ano de 2016, em sete penitenciárias da Paraíba. Resultados: Algumas entrevistas destacaram que as penitenciárias têm assegurado as medicações; outras, porém, afirmaram a falta constante desses insumos e dependência da família para garantir o acesso. Verificou-se que os prisioneiros rotineiramente não ficam de posse das prescrições dos profissionais e que a supervisão de doses não é uma prática realizada. Os medicamentos ficam sob responsabilidade dos prisioneiros e, embora haja cuidado com o armazenamento, estes ficam nas celas em locais com pouca ventilação. Considerações finais: Dessa forma, verificou-se que, por mais que as políticas garantam o acesso e uso racional de medicamentos nas penitenciárias, existem casos de falta dos mesmos, além da inexistência de prescrição adequada, supervisão das doses tomadas, armazenamento correto e acompanhamento para garantir a continuidade terapêutica. Implicações para a prática: Percebe-se a necessidade da gestão programar capacitações profissionais voltadas para o cuidar no sistema prisional, além de identificar as lacunas relacionadas ao acesso e uso racional de medicamentos, possibilitando sua reestruturação.

A indústria farmacêutica na judicialização da saúde: percepção dos atores sociais envolvidos / A indústria farmacêutica na judicialização da saúde: percepção dos atores sociais envolvidos

O tema da tese teve origem nos resultados da pesquisa de mestrado, quando se buscou identificar fatores que poderiam influenciar o aumento de ações judiciais no Brasil, relativas à demanda por anticorpos monoclonais, medicamentos que possuem um alto custo no país. Os dados observados naquele momento corroboravam com estudos realizados, tanto em Minas Gerais como em outros Estados, por pesquisadores que verificavam, no aumento das demandas de ações judiciais relativas a medicamentos, indícios da enorme influência da indústria farmacêutica para introduzir no mercado brasileiro, novos medicamentos. No sentido de organizar essa investigação, a tese está estruturada da seguinte maneira: o primeiro capítulo corresponde à introdução em que é apontado o problema de pesquisa e a justificativa para o estudo. O segundo capítulo apresenta os referenciais teóricos relativos ao complexo médicoindustrial, complexo industrial da saúde e complexo econômico-industrial da saúde, bem como os enfoques que sustentam os pressupostos acerca do tema pesquisado. O terceiro capítulo apresenta a teoria do Interacionismo Simbólico, abordagem teórico-metodológica que fundamenta os métodos qualitativos utilizados na coleta e análise dos dados. O capítulo aborda também a forma de seleção dos sujeitos e o processo de elaboração e execução das entrevistas. No capítulo quatro são apresentados os resultados da pesquisa, com a análise das entrevistas. Destaca-se que o artigo sobre a percepção dos médicos prescritores sobre a influência da indústria farmacêutica nas ações judiciais encontra-se em apêndice da tese. Por fim, apresentase no capítulo final a conclusão da tese, na qual denota-se o entendimento de que o argumento da defesa do direito à saúde, se confunde com a necessidade por um medicamento ou produto médico, algo presente nas narrativas dos atores envolvidos nas ações judiciais. Essa construção gera diversos desdobramentos, entre os quais, a promoção de um complexo fenômeno denominado Judicialização da Saúde que se retroalimenta pelos próprios atores que atuam nesse contexto, muito em razão das mudanças institucionais que podem ampliar ao invés de reduzir as demandas via Judiciário. Espera-se que a tese possa gerar a reflexão não apenas de pesquisadores que trabalham com o tema, mas também de atores que precisam em sua rotina no SUS enfrenta-lo diariamente. Apesar da limitação de se trabalhar com um recorte do tema, ou seja, a indústria farmacêutica e sua interferência nas ações e omissões dos atores nas ações judiciais, pode-se ter avançado nas possibilidades de lidar com o fenômeno.

The thesis topic had its origin in the search results of masters, which sought to identify factors that could influence the increase of lawsuits in Brazil, concerning the demand for monoclonal antibodies, drugs that have a high cost in the country. The data observed at that moment corroborated by studies conducted both in Minas Gerais and in other states, by researchers who were, in the increase of demands of lawsuits relating to drugs, signs of the enormous influence of the pharmaceutical industry to enter the Brazilian market, new drugs. In order to organise this research, the thesis is structured in the following way: the first chapter is the introduction in which is pointed out the problem and the rationale for the study. The second chapter presents the theoretical frameworks relating to complex medical-industrial complex, health industrial complex and economical-industrial health, as well as the approaches that support the hypotheses on the subject researched. The third chapter presents the theory of Symbolic Interactionism, theoretical-methodological approach that underlies the qualitative methods used in the collection and analysis of data. The chapter also discusses the form of subjects' selection and the process of elaboration and implementation of the interviews. In chapter four are presented the results of the research, with the analysis of the interviews. It is noteworthy that the article about the perception of physicians prescribers about the influence of the pharmaceutical industry in lawsuits is in the appendix of this thesis. Finally, it presents itself in the final chapter of the completion of the dissertation, in which denotes the understanding that the argument of the defense of the right to health, is confused with the need for a drug or medical product, something present in the narratives of the actors involved in lawsuits. This construction generates several consequences, among which, the promotion of a complex phenomenon called Health litigation that feedback by actors involved in this context, much due to the institutional changes that can expand rather than reduce the demands via the judiciary. It is expected that the thesis can generate a reflection not just of researchers who work with the theme, but also of actors who need in your routine in the SUS faces it daily. Despite the limitations of working with a cutout of the theme, i.e., the pharmaceutical industry and its interference in the actions and omissions of the actors in lawsuits, you can have advanced the possibilities of dealing with the phenomenon.