Violence against children and adolescents: profile and tendencies resulting from Law 13. 010 / Violencia contra niños y adolescentes: perfil y tendencias derivadas de la Ley nº 13. 010 / Violência contra crianças e adolescentes: perfil e tendências decorrentes da Lei nº 13. 010

ABSTRACT Objective: Describing the profile of reported violence against children and adolescents and draw an essay on the initial effects of Law 13.010 on report patterns. Method: Analytic study of reported cases on SINAN - Information System on Reportable Harms (from 2013 to 2015) of violence to individuals under 19, in 53 cities of Minas Gerais. Results: 1,481 cases were reported, 49.2% before and 50.8% after Law 13.010 came to force (p = 0.5501). There was a 7% decrease on female reports and a 27.2% in male reports (p = 0.0055). It was noticed a change in report patterns (p = 0.0023), with a 130.7% increase to neglect/abandonment reports and a 33% decrease to sexual abuse report. Higher rates of violence from the parents happens at the 1 to 9-year-old age group (p < 0.0001). Conclusion: Main victims were women, individuals from 15 to 19 years, with aggression happening within the household; after Law 13.010, changes to patterns of victim and offender profiles and of kind of violence were noticed.

RESUMEN Objetivo: Describir el perfil de la violencia notificada contra niños y adolescentes y realizar un ensayo sobre los efectos iniciales de la Ley nº 13.010 en el patrón de las notificaciones. Método: Estudio analítico de los casos registrados en el SINAN - Sistema de Información de Enfermedades de Declaración Compulsória (2013 a 2015) de violencia a menores de 19 años, en 53 municipios de Minas Gerais. Resultados: Se notificaron 1.481 casos, 49,2% antes y 50,8% después de la ley (p=0,5501). Se observó una disminución de las notificaciones del 7% en el sexo femenino y un aumento del 27,2% en el masculino (p=0,0055). Se verificó una modificación en el patrón de las notificaciones (p=0,0023), con el aumento del 130,7% en negligencia/abandono y disminución del 33% en el abuso sexual. La mayor violencia por padre y madre ocurre en las franjas de 1 a 9 años (p<0,0001). Conclusión: Las principales víctimas fueron mujeres, individuos de 15 a 19 años, y agresiones ocurriendo en la residencia; se nota, después de la Ley, cambios en el patrón del perfil de la víctima y del agresor y en el tipo de violencia.

RESUMO Objetivo: Descrever o perfil da violência notificada contra crianças e adolescentes e realizar um ensaio sobre os efeitos iniciais da Lei nº 13.010 no padrão das notificações. Método: Estudo analítico dos casos registrados no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (2013 a 2015) de violência a menores de 19 anos, em 53 municípios de Minas Gerais. Resultados: Foram notificados 1.481 casos, 49,2% antes e 50,8% depois da lei (p = 0,5501). Houve uma diminuição das notificações de 7% no sexo feminino e aumento de 27,2% no masculino (p = 0,0055). Verificou-se modificação no padrão das notificações (p = 0,0023), com o aumento de 130,7% em negligência/abandono e diminuição de 33% no abuso sexual. Maior violência por pai e mãe ocorre nas faixas de 1 a 9 anos (p < 0,0001). Conclusão: As principais vítimas foram mulheres, indivíduos de 15 a 19 anos, e agressões ocorrendo na residência; nota-se, após a Lei, mudanças no padrão do perfil da vítima e do agressor e no tipo de violência.

As marcas da dupla exclusão: experiências da enfermagem com o psicótico infrator / The marks of double exclusion: nursing experiences with the pyschotic offender

No século XXI a noção de periculosidade como símbolo da loucura se transformará em instrumento a ser usado pelos doutos da lei para exercerem o seu poder sobre a loucura. Culpado ou louco? Tal pergunta será colocada pela justiça e a psiquiatria nascente tentará responder a ela. Este estudo descreve as atitudes da equipe de enfermagem com o psicótico-infrator e identifica as conseqüências advindas delas no cuidado a essa clientela. Estudo qualitativo-descritivo do qual participaram 20 profissionais da equipe de enfermagem do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Município de Niterói, RJ. Os resultados apresentam três categorias: medo, limites nas definições sobre a loucura e crime e controle institucional. Conclui-se que a reformulação do sistema judiciário em relação ao psicótico-infrator precisa ser revista para que se redirecione um novo olhar da psiquiatria e da justiça sobre essa clientela, capacitando a equipe de enfermagem em direção à função próxima do cuidado humano.

In the 21st Century the notion of danger as a symbol of madness would transform itself into an instrument to be used by those who were well-learned in law in order to execute their power over insanity. Guilty orinsane? Such a question would be placed infront of the justice system, to which the budding psychiatrist would attempt to respond. This study describes the attitudes of the nursing team towards the psychotic offender and identifies the consequenceswhich result from the care offered such clientele.It is a qualitative-descriptive study with 20 nursing professionals from the nursing staff of the County Hospital for Pyschiatric Careand Treatment, Niterói, Rio de Janeiro, Brazil (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Município de Niterói, RJ). The results presented three categories: fear, limits in the definitions of insanity and crime, and institutional control. We conclude that the reformulation of the judicial system with respect to psychotic offenders must be revised. This would permit a new psychiatric and judicial perspective to be redirected towards the clientele, as well as capacitate the nursing team towards a function based more closely on human care.

En el siglo XXI, la noción de peligrosidad como símbolo de la locura, se transformará en instrumento a ser usado por los doctos de la leí para ejercer su poder sobre la locura. ¿Culpado o loco? Esa pregunta será colocada por la justicia, y, la naciente psiquiatría intentará responderla. El presente estudio, describe las actitudes del equipo de enfermería con el psicótico infractor e identifica las consecuencias derivadas de ellas en el cuidado a esa clientela. Estudio cualitativo descriptivo del cual participaron veinte profesionales del equipo de enfermería del Hospital de Custodiay Tratamiento Psiquiátrico del Municipio de Niterói, RJ. Los resultados obtenidos presentan tres categorías: miedo, limites en las definiciones sobre la locura y el crimen, y, control institucional. Seconcluyeque la reformulación del sistema judicial en relación al psicótico infractornecesita ser revisada para que se dirija una nueva mirada de la psiquiatría y la justicia en relación a esta clientela. Además, es necesario capacitar al equipo de enfermería para la función próxima del cuidado humano.

Desvendando a violência doméstica contra criancas e adolescentes sob a ótica dos operadores do direito na comarca de Jardinópolis-SP / Unveiling violence at home against children and adolescents under the view of law professionals in the municipality of Jardinópolis-SP, Brazil

Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e considerando-a como aquela capaz de aprofundar a complexidade de fenômenos, fatos, processos particulares e específicos de grupos mais ou menos delimitados em extensão e capazes de serem atingidos intensamente, este artigo tem por objetivo identificar e analisar as percepcões dos operadores do direito (promotor de justica, assistente de promotoria, serventuários de justica e juiz de direito) sobre os aspectos desencadeadores da violência doméstica em criancas e adolescentes. O estudo foi desenvolvido no Fórum da Comarca de Jardinópolis-SP-Brasil. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os operadores do direito atribuem os aspectos desencadeadores da violência doméstica à desestruturacão familiar, precárias condicões socioeconômicas, instabilidade conjugal, doenca mental, alcoolismo e ausência de políticas sociais às demandas

A justiça cuidadosa: introduçäo à análise institucional de ensino de enfermagem / Careful justice: an introduction to institution nursing learning analysis

O presente artigo pretende ensaiar relaçöes entre a justiça, a educaçäo e o cuidado enquanto prática profissional de enfermagem. Trazendo à tona implicaçöes que o ato de avaliar e discernir revelam nas açöes de saúde, o artigo pontua as possíveis dificuldades no ensino em saúde. Considerar o ensino da justiça enquanto produçäo humana e perguntar-se a respeito do homem desejante nesse processo, nos aponta para a reformulaçäo do modelo assistencial sanitário na atualidade. Nesse sentido urge referir o ato de educar à possibilidade de näo atencipar-se ao "querer saber" do aluno, mas considerar essa nuance enquanto matiz fundamental para o colorido do aprendizado. Paralelamente, conquistar nas açöes de saúde o "querer cuidar-se" e "querer curar-se" do paciente significaria possibilitar a produçäo de uma relçäo profissional/usuário despreendida de referenciais de dependência e automatizaçäo.