Dilemas ético-legais da prática de enfermagem em emergências e desastres: protocolo de revisão de escopo / Ethical-legal dilemmas of nursing practice in emergencies and disasters: scoping review protocol

OBJETIVO: Mapear os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres. MÉTODO: Protocolo conduzido a partir da metodologia Joanna Briggs Institute (JBI), com utilização da extensão do checklist PRISMA-ScR. A busca das fontes será realizada em bases de dados e portais de informação científica: LILACS, IBECS, BDENF, Elsevier, Embase e CINAHL, além de literatura cinzenta. A seleção ocorrerá por dois revisores, utilizando o software Rayyan. As discordâncias serão tratadas por um terceiro revisor. A extração e síntese dos dados serão norteadas por um formulário. Nesse sentido, serão operacionalizados os seguintes passos: identificação da questão de pesquisa; identificação dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração dos dados; separação, sumarização e relatório dos resultados; divulgação dos resultados. Os resultados finais serão apresentados em tabelas ou quadros com discussão narrativa. Registro da revisão no Open Science Framework: osf.io/zgpfw.

OBJECTIVE: To map the ethical and legal dilemmas related to nursing practice in emergencies and disasters situations. METHOD: Protocol conducted from JBI methodology, using the extension of the PRISMA-ScR checklist. The search for the sources will be carried out in databases and portals of scientific information: LILACS, IBECS, BDENF, Elsevier, Embase and CINAHL, in addition to gray literature. The selection will take place by two reviewers, using Rayyan software. Disagreements will be dealt with by a third reviewer. The data extraction and synthesis will be guided by a form. In this sense, the following steps will be operationalized: Identification of research question; identification of relevant studies; selection of studies; data extraction separation, summarization and results report; dissemination of results. The final results will be presented in tables and narrative discussion. Revision record in the Open Science Framework: osf.io/zgpfw.

Regulamentação das tecnologias em saúde no brasil: uma pesquisa documental / Regulación de tecnologías en salud en brasil: una investigación documental / Regulation of health technologies in brazil: a documental research

RESUMO Objetivo: Analisar as principais legislações que compõem o histórico da regulamentação do uso de tecnologias em saúde no Brasil. Método: Pesquisa documental, exploratória, de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre abril e agosto de 2019no site da Imprensa Nacional, na Seção 1 do Diário Oficial da União, com recorte histórico de setembro de 1990 a julho de 2019, por meio da busca fonética da expressão 'tecnologia em saúde'. Foram obtidos inicialmente 33.669 registros. A amostra final foi composta por 11 documentos, utilizando-se a técnica da análise de conteúdo. Resultados: Os dados foram divididos em duas categorias de análise: "Delineamento do campo das tecnologias em saúde no País" e "Disseminação do uso das tecnologias em saúde". Até meados dos anos 2000, foram priorizadas as diretrizes para o estabelecimento do uso de tecnologias como parte das políticas de saúde. No período subsequente, nota-se uma evolução do planejamento do abastecimento, produção, avaliação e incorporação das tecnologias pelos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. Considerações finais: A produção e a incorporação responsáveis de tecnologias em saúde dependem diretamente do investimento em pesquisa e inovação científica, além de estar atreladas ao desenvolvimento econômico e social do País.

RESUMEN Objetivo: analizar las principales legislaciones que componen el histórico de la regulación del uso de tecnologías en salud en Brasil. Método: investigación documental, exploratoria, de abordaje cualitativo. La recolección de datos tuvo lugar entre abril y agosto de 2019 en el sitio electrónico de la Prensa Nacional, en la Sección 1 del Diario Oficial de la Unión, con recorte histórico de septiembre de 1990 a julio de 2019, por medio de la búsqueda fonética de la expresión 'tecnologia em saúde'. Fueron obtenidos inicialmente 33.669 registros. La muestra final fue compuesta por 11 documentos, utilizándose la técnica del análisis de contenido. Resultados: los datos fueron divididos en dos categorías de análisis: "Delineamiento del campo de las tecnologías en salud en el País" y "Diseminación del uso de las tecnologías en salud". Hasta mediados de los años 2000, se priorizaron las directrices para el establecimiento del uso de tecnologías como parte de las políticas de salud. En el período subsiguiente, se nota una evolución de la planificación del abastecimiento, producción, evaluación e incorporación de las tecnologías por los servicios de salud, así como el desarrollo del Complejo Industrial de la Salud. Consideraciones finales: la producción e incorporación responsables de tecnologías en salud dependen directamente de la inversión en investigación e innovación científica, además de estar vinculadas al desarrollo económico y social del País.

ABSTRACT Objective: To analyze the main laws in the history of the regulation of the use of healthcare technologies in Brazil. Method: Documentary, exploratory research with a qualitative approach. Data collection took place between April and August 2019 on the National Press website, in Section 1 of the Official Gazette of the Union, with a historical clipping from September 1990 to July 2019, through the phonetic search for the expression 'healthcare technology'. Initially, 33,669 records were obtained. The final sample consisted of 11 documents, using the content analysis technique. Results: Data were divided into two categories of analysis: "Outline of the healthcare technologies area in the country" and "Dissemination of the use of healthcare technologies". Until the mid-2000s, guidelines for establishing the use of technologies as part of health policies were prioritized. In the subsequent period, there is an evolution in the planning of supply, production, evaluation, and incorporation of technologies by health services, as well as the development of the Health Industrial Complex. Final considerations: The responsible production and incorporation of healthcare technologies depend directly on investment in research and scientific innovation, and also it is linked to the country's economic and social development.

Brazilian labor reform and implications for nursing work: a case study / Reforma laboral brasileña e implicaciones para el trabajo de enfermería: un estudio de caso / Reforma trabalhista brasileira e implicações para o trabalho de enfermagem: estudo de caso

Abstract Objective: to analyze the Brazilian labor reform repercussions and its implications for nursing work. Method: this is an exploratory-descriptive case study. Data were collected on the website of four Regional Labor Courts (in Brazil), taking into account the cases judged in first and second instance, involving nurses and aspects of labor rights that were linked to labor reform. Results: two cases were captured that dealt with: 1) lack of prior inspection for unhealthy work; 2) expansion of nurses' working hours without overtime pay. These two situations were based on the labor reform, which confirms the process of loss of rights for nurses. Conclusion: implementing the new labor rules brought harm and had negative repercussions for nursing work, as it resulted in professionals' loss of rights. In this treadmill, it is believed that the dissatisfaction of these workers will increase and may result in professional evasion.

RESUMEN Objetivo: analizar las repercusiones de la reforma laboral brasileña y sus implicaciones para el trabajo de enfermería. Método: se trata de un estudio de caso exploratorio-descriptivo. Los datos fueron recolectados en el sitio web de cuatro Tribunales Laborales Regionales (en Brasil), tomando en cuenta los casos juzgados en primera y segunda instancia, involucrando enfermeras y aspectos de derechos laborales vinculados a la reforma laboral. Resultados: se capturaron dos casos que abordaron: 1) falta de inspección previa por trabajo insalubre; 2) ampliación de la jornada laboral de las enfermeras sin pago de horas extraordinarias. Estas dos situaciones se basaron en la reforma laboral, que confirma el proceso de pérdida de derechos de las enfermeras. Conclusión: la implementación de las nuevas normas laborales trajo perjuicios y repercusiones negativas para el trabajo de enfermería, ya que resultó en la pérdida de derechos de los profesionales. En esta cinta, se cree que la insatisfacción de estos trabajadores aumentará y puede resultar en la evasión profesional.

RESUMO Objetivo: analisar as repercussões da reforma trabalhista brasileira e suas implicações para o trabalho de enfermagem. Método: trata-se de um estudo de caso exploratório-descritivo. Os dados foram coletados no site de quatro Tribunais Regionais do Trabalho (do Brasil), levando-se em consideração os casos julgados em primeira e segunda instância, envolvendo enfermeiros e aspectos de direitos laborais que se vinculavam à reforma trabalhista. Resultados: foram captados dois casos que versavam sobre: 1) ausência de inspeção prévia para o trabalho insalubre; 2) ampliação da jornada de trabalho do enfermeiro sem pagamento de horas extras. Essas duas situações se fundamentaram na reforma trabalhista, que chancela o processo de perda de direitos dos enfermeiros. Conclusão: a implementação das novas regras trabalhistas trouxe prejuízo e repercutiu negativamente para o trabalho de enfermagem, pois se concluiu pela perda de direitos dos profissionais. Nessa esteira, acredita-se que a insatisfação desses trabalhadores aumentará e poderá resultar em evasão profissional.

Private health insurance coverage-related lawsuits / Acciones judiciales relacionadas con la cobertura de prestaciones en la salud complementaria / Ações judiciais relacionadas às coberturas assistenciais na saúde suplementar

ABSTRACT Objectives: to analyze lawsuits brought by beneficiaries of health insurance operators. Methods: this was a cross-sectional descriptive study carried out in a large-capacity private health insurance operator using data collected by the company from 2012 to 2015. Results: ninety-six lawsuits were brought by 86 beneficiaries regarding medical procedures (38.5%), treatments (26.1%), examinations (14.6%), medications (9.4%), home care (6.2%), and other types of hospitalization (5.2%). The procedures with the highest number of lawsuits were percutaneous rhizotomy; chemotherapy; treatment-related positron-emission tomography scans; and for medications relative to antineoplastic and Hepatitis C treatment. Conclusions: the lawsuits were filed because of the operators' refusal to comply with items not established in contracts or not regulated and authorized by the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, refusals considered unfounded.

RESUMEN Objetivos: analizar las acciones judiciales iniciadas por beneficiarios de planes de salud de prepago. Métodos: estudio descriptivo, transversal, desarrollado en importante operadora de planes de salud de prepago, utilizando datos recopilados por la empresa entre 2015 y 2015. Resultados: fueron impulsadas 96 acciones judiciales por parte de 86 beneficiarios, referentes a procedimientos médicos (38,5%), tratamientos (26,1%), estudios (14,6%), medicación (9,4%), Home Care (6,2%) y 5,2% por otros tipos de internación. La mayoría de acciones por procedimientos correspondió a rizotomía percutánea; en tratamientos, a quimioterapia; en estudios, a tomografía por emisión de positrones; en medicamentos, a antineoplásicos y para tratar la hepatitis C. Conclusiones: motivaron las acciones judiciales interpuestas la negativa de la operadora de planes de salud a cubrir prestaciones no incluidas en el alcance del plan contratado por el beneficiario, así como asuntos no reglados y autorizados por la Agencia Nacional de Salud Complementaria, considerándose, en consecuencia, improcedentes.

RESUMO Objetivos: analisar as ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde. Métodos: estudo descritivo de corte transversal desenvolvido em uma operadora de plano privado de saúde de grande porte, utilizando dados compilados pela empresa no período de 2012 a 2015. Resultados: foram movidas 96 ações judiciais por 86 beneficiários, referentes a procedimentos médicos (38,5%), tratamentos (26,1%), exames (14,6%), medicamentos (9,4%), Home Care (6,2%) e 5,2% a outros tipos de internações. O maior número de ações dentre os procedimentos foi rizotomia percutânea; para tratamentos, a quimioterapia; exames solicitados de tomografia por emissão de pósitrons; para medicamentos, os antineoplásicos e para tratamento de Hepatite C. Conclusões: a razão para as demandas judiciais impetradas foi a negativa da operadora em atender os itens não pertencentes ao escopo do que foi contratado pelo beneficiário ou itens não regulamentados e autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, portanto sendo consideradas improcedentes.

Eutanasia, matar y dejar morir. Desambiguación del concepto de eutanasia y consideraciones bioéticas esenciales / Euthanasia: To Kill or to Let Die. Concept Disambiguation and Essential Bioethical Considerations / Eutanásia, matar e deixar morrer. Desambiguação do conceito de eutanásia e considerações bioéticas essenciais

Resumen El propósito de este artículo es desambiguar el concepto de "eutanasia", describir las conductas que equivocadamente son asociadas a ella, y diferenciar aquellas que no son eutanasia de aquella única que sí lo es. Además, se hacen las consideraciones bioéticas mínimas en relación con los términos de "eutanasia", "matar" y "dejar morir", y se discuten en pacientes conscientes e inconscientes.

Abstract The purpose of this original paper is to clarify the term "euthanasia", describing the varied conducts wrongly associated with it and distinguishing those that are not euthanasia from the only one that certainly is. Additionally, basic bioethical considerations are presented regarding the terms "euthanasia," "killing" and "letting die," and discussed in relation to conscious and unconscious patients.

Resumo O objetivo deste artigo é desambiguar o conceito de eutanásia, descrever as condutas que, de forma equivocada, são associadas a ele e diferenciar as que não são eutanásia daquela única que realmente é. Além disso, são feitas considerações bioéticas mínimas quanto aos termos "eutanásia", "matar" e "deixar morrer", os quais são discutidos com relação a pacientes conscientes e inconscientes.

Aspectos éticos e legais da morte encefálica conhecidos por estudantes de Enfermagem / Ethical and legal aspects of encephalic death known by Nursing students

Objetivo: analisar os aspectos éticos e legais da morte encefálica conhecidos por estudantes de enfermagem. Metodologia: pesquisa qualitativa com vinte estudantes de enfermagem de uma instituição superior de ensino, no período de junho a julho 2014, por entrevistas gravadas, submetida a análise do discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: os conhecimentos adquiridos pelos estudantes de enfermagem envolvem seis dimensões expressa nas ideias centrais: Ações para identificação de possíveis doadores em morte encefálica; Confirmação de morte encefálica e seu registro; Aspectos éticos e legais da comunicação à família sobre morte encefálica; Tomada de decisão da família sobre a doação ou não de órgãos; Assinatura do Termo de consentimento livre e esclarecido pela família; Garantia da integridade do corpo. Conclusão: os estudantes de enfermagem conhecem as normativas que regem a doação de órgãos, valorizam a autonomia da família, necessários para a tomada de decisão frente a ética do cuidado.

Objective: to analyze the ethical and legal aspects of brain death known to nursing students. Methodology: qualitative research with twenty nursing students from a higher education institution, from June to July 2014, by recorded interviews, submitted to the analysis of the Discourse of the Collective Subject. Results: the knowledge acquired by nursing students involves six dimensions expressed in the central ideas: Actions to identify possible donors in brain death; Confirmation of encephalic death and its registration; Ethical and legal aspects of communication to the family about brain death; Family decision-making on organ donation or non-donation; Signature of the informed consent form by the family; Guarantee of the integrity of the body. Conclusion: nursing students know the rules governing organ donation, value family autonomy, necessary for decision-making regarding the ethics of care.

Objetivo: analizar los aspectos éticos y legales de la muerte encefálica conocidos por estudiantes de enfermería. Metodología: investigación cualitativa con veinte estudiantes de enfermería de una institución superior de enseñanza, en el período de junio a julio de 2014, por entrevistas grabadas, sometida a análisis del discurso del Sujeto Colectivo. Resultados: los conocimientos adquiridos por los estudiantes de enfermería involucra seis dimensiones expresadas en las ideas centrales: Acciones para la identificación de posibles donantes en muerte encefálica; Confirmación de muerte encefálica y su registro; Aspectos éticos y legales de la comunicación a la familia sobre muerte encefálica; Toma de decisión de la familia sobre la donación o no de órganos; Firma del Término de consentimiento libre y esclarecido por la familia; Garantía de la integridad del cuerpo. Conclusión: los estudiantes de enfermería conocen las normativas que rigen la donación de órganos, valoran la autonomía de la familia, necesarios para la toma de decisión frente a la ética del cuidado.

A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial / Judicialization in supplementary health: a normative and judicial documental analysis

O estudo está inserido no campo do Direito Sanitário e tem a judicialização da saúde como tema. O problema reside no fato de que o Poder Executivo é o responsável por garantir assistência terapêutica à população brasileira, contudo é o Poder Judiciário que exerce esse papel muitas das vezes. O objeto de estudo são as demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e produtos de saúde junto aos planos de saúde. O objetivo geral foi analisar os casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, para solução de litígios relacionados às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os objetivos específicos visaram identificar as demandas judiciais para solução de litígios relacionadas às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar; caracterizar os tipos de demandas judiciais; e, estabelecer a prevalência das demandas judiciais. A metodologia utilizou o estudo documental com abordagem quantitativa e fonte primária, que são os registros das Decisões Monocráticas e/ou Acórdãos da 26ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizadas no site do Tribunal. A coleta de dados foi por formulário com itens necessários para nortear a busca dos 3.016 (três mil e dezesseis) casos, que corresponderam à amostragem. A análise de dados foi realizada por meio do método estatístico. A pesquisa aconteceu após divulgação pública de cada achado, o que faz inexistir dano para os litigantes e torna desnecessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, através da Plataforma Brasil. Resultou predominância de ações ajuizadas por mulheres; a Unimed foi o plano de saúde mais demandado; o ano de 2017 concentrou o maior número de decisões judiciais contra os planos de saúde; a comarca da Capital é a que possui mais processos. Destaca-se que, o levantamento de dados identificou que as demandas judiciais vinculadas à prestação de serviços e produtos de saúde no Estado do Rio de Janeiro versam, principalmente, sobre pedidos de cirurgias, internação, home care, realização de exames, atendimento médico, transferência de instituição, terapia multidisciplinar, parto, fertilização in vitro, recurso terapêutico, medicamentos, material cirúrgico e material médico. Portanto, a pesquisa contribuiu para a discussão sobre o acesso à saúde, de forma a instigar a reorganização da esfera administrativa quanto à garantia plena do direito à assistência terapêutica, o que ocasionaria a redução de demandas judiciais vinculadas à saúde. Logo, conclui-se que a gestão em saúde precisa ser reformulada para que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e o Poder Judiciário seja menos acionado para resolver demandas relacionadas ao assunto, a fim de que o fenômeno da judicialização da saúde não seja uma regra.

The study is part of the field of Health Law and has the judicialization of health as a theme. The problem lies in the fact that the Executive Branch is responsible for providing therapeutic assistance to the Brazilian population, but it is the Judiciary that plays this role many times. The object of study are the lawsuits related to the provision of health services and products with health plans. The general objective was to analyze the cases judged by the 26th Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, in the period from 2015 to 2017, to resolve disputes related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health. The specific objectives were to identify legal claims for the settlement of litigation related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health; characterize the types of lawsuits; and, establish the prevalence of lawsuits. The methodology used the documentary study with quantitative approach and primary source, which are the records of the Monocratic Decisions and / or Judgments of the 26th Consumer Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, available on the Court's website. The data collection was by form with necessary items to guide the search of 3,016 (three thousand and sixteen) cases, which corresponded to the sampling. Data analysis was performed using the statistical method. The research happened after public disclosure of each finding, which does not damage the litigants and makes unnecessary submission to the Research Ethics Committee, through the Brazil Platform. A predominance of lawsuits filed by women resulted; Unimed was the most demanded health plan; the year 2017 concentrated the largest number of decisions against health insurance plans; the capital district has the most processes; It should be noted that the data collection identified that the lawsuits related to the provision of health services and products in the State of Rio de Janeiro are mainly about requests for surgeries, hospitalization, home care, examinations, medical care, institution transfer, multidisciplinary therapy, childbirth, in vitro fertilization, therapeutic resource, medicines, surgical material and medical material. Therefore, the research contributed to the discussion on access to health, in order to instigate the reorganization of the administrative sphere in order to guarantee the full right to therapeutic assistance, which would lead to a reduction in health claims. Therefore, it is concluded that health management needs to be reformulated so that the population has access to quality health services and the judiciary is less driven to resolve related demands, so that the phenomenon of health judicialization does not be a rule.

As experiências e os significados da fé e religiosidade para adolescentes em conflito com a lei / The experiences and meanings of faith and religiosity for adolescents in conflict with the law

A religiosidade tem sido estudada nas diferentes fases do ciclo vital, em especial na adolescência, como fator protetivo a prática do ato infracional. Para compreender esta dimensão da vida sob a ótica de adolescentes autores de atos infracionais, o estudo visou a investigar os significados de fé e religiosidade para adolescentes em conflito com a lei, norteado pelos conceitos de Mauro Amatuzzi. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, realizada com seis adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa, Liberdade Assistida, de uma cidade do interior do estado de São Paulo. O estudo utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a fotografia. Inicialmente foi realizada uma oficina de fotografia, na qual os adolescentes receberam a questão a ser respondida em fotografias: "Como você pode representar a sua fé em fotografias?". Após a oficina, os adolescentes fotografaram, com o seu próprio aparelho celular, imagens do seu cotidiano que representavam a sua fé. Em seguida, foi realizada uma entrevista individual a fim de conhecer a história do participante, explorar suas expressões de fé e conversar sobre as imagens capturadas e seus respectivos significados. Por fim, foi realizado um grupo em que os adolescentes puderam ver todas as fotografias impressas, sem que fossem identificados seus respectivos autores, e manipulá-las de forma a agrupá-las conforme os sentidos, construindo categorias. As categorias foram nomeadas pelos próprios participantes como: Tudo, Fé em Deus, É o plano, Paz e Família. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas individuais, que serviram de apoio para a compreensão do material fotográfico. As categorias formadas foram: Proteção, Motivação, Deus onipresente, Identificação, Sentido de ligação afetiva, Referências e Símbolos, Ações e Rituais. A partir dos resultados obtidos foi possível compreender que este grupo de adolescentes em conflito com a lei apresenta diferentes experiências e significados de fé. No entanto, todos revelam relação com o enfrentamento das adversidades cotidianas e projeto de vida, principalmente relacionado a conquistas de bens materiais. Percebemos que o instrumento fotográfico facilitou a participação dos adolescentes na pesquisa e possibilitou aos mesmos o encontro com a própria experiência, evidenciando-se como um recurso efetivo para a compreensão do significado e mediação da narrativa

Religiosity has been studied in the different phases of the life cycle, especially in adolescence as a protective factor the practice of the infraction. In order to understand this dimension of life from the point of view of adolescent offenders, the study aimed to investigate the meanings of faith and religiosity for youth in conflict with the law, guided by the concepts of Mauro Amatuzzi. This is an exploratory qualitative research carried out with six adolescents, aged between 15 and 17 years old, in compliance with the Socioeducational Measure, Assisted Liberty, of a city in the interior of the state of São Paulo. The study used semistructured interviews and photography as instruments of data collection. Initially a photography workshop was held, where the adolescents received the question to be answered in photographs: How can you represent your faith in photographs? After the workshop, the adolescents photographed, with their own mobile devices, images of their daily lives that represented their Faith. Then an individual interview was conducted to learn the story of the participant, to explore their expressions of faith and to talk about the images and their respective meanings. And finally, a group a meeting was done for the adolescents could see all the printed photographs, without identification of the respective authors, and manipulate them in order to group them into categories. The categories were named by the participants as: All, Faith in God, It is the plan, Peace and Family. The data were analyzed through the content analysis of the individual interviews, which served as support for the understanding of the photographic material. The categories formed were: Protection, Motivation, Omnipresent God, Identification, Sense of affective bonding, References and Symbols, Actions and Rituals. From the results it was possible to understand that this group of adolescents in conflict with the law presents different experiences and meanings of faith, however, all reveal relation with the confrontation of daily adversities and life project, mainly related to achievements of material goods. From the results, it was noticed that the photographic instrument facilitated the participation of the adolescents in the research and enabled them to encounter their own experience, proving themselves as an effective resource for understanding the meaning and mediation of the narrative

AN ETHICAL EVALUATION METHODOLOGY FOR CLINICAL CASES / UNA METODOLOGÍA DE EVALUACIÓN ÉTICA PARA CASOS CLÍNICOS / UMA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ÉTICA PARA CASOS CLÍNICOS

In the present article, we introduce an ethical evaluation methodology for clinical cases. Although rejecting proceduralism as a system, we develop a procedure that eventually could be formalized as a flow chart to help carry out an ethical evaluation for clinical cases. We clarify the elements that constitute an ethical evaluation: aim (patient's health), integration (action interconnections), and how the action is performed. We leave aside the aspect of intentions, focusing on the object of a medical action, arguing that the internal aim of a clinical action carries a moral value per se. Our evaluation system takes into account only objects and circumstances and their intrinsic morality, since we are dealing with the evaluation of a clinical case, and not with a personal and complete clinical action.

En el presente artículo se introduce una metodología de evaluación ética de los casos clínicos. Aunque se rechaza el procedimentalismo como sistema, se ha desarrollado un procedimiento que podría llegar a ser formalizado como un diagrama de flujo para ayudar a llevar a cabo una evaluación ética de los casos clínicos. Se aclaran los elementos que constituyen una evaluación ética: el objetivo (la salud del paciente), la integración de interconexiones (acción) y cómo se realiza la acción. Se dejan a un lado las intenciones para centrarse en el objeto de una acción médica; se argumenta que el objetivo interno de una acción clínica tiene un valor moral en sí. El sistema de evaluación tiene en cuenta solamente los objetos y las circunstancias y su moral intrínseca, ya que se trata de la evaluación de un caso clínico, y no de una acción clínica personal y completa.

No presente artigo, introduz-se uma metodologia de avaliação ética dos casos clínicos. Embora rejeitemos o procedimentalismo como sistema, desenvolvemos um procedimento que poderia chegar a ser formalizado como um diagrama de fluxo para ajudar a realizar uma avaliação ética dos casos clínicos. Esclarecemos os elementos que constituem uma avaliação ética: o objetivo (a saúde do paciente), a integração de interconexões (ação) e como se realiza a ação. Deixamos de lado o aspecto das intenções e centralizamo-nos no objeto de uma ação médica, argumentando que o objetivo interno de uma ação clínica tem um valor moral em si. Nosso sistema de avaliação considera somente os objetos e as circunstâncias e sua moral intrínseca, visto que se trata da avaliação de um caso clínico, e não de uma ação clínica pessoal e completa.

ANTÍGONA Y ARISTÓTELES: UNA LECTURA A DOS VOCES ACERCA DE LA AMBIGÜEDAD DE LA TÉCNICA / ANTIGONE AND ARISTOTLE: INTERPRETING TWO VOICES ON THE AMBIGUITY OF THE TECHNIQUE / ANTÍGONA E ARISTÓTELES: UMA LEITURA A DUAS VOZES SOBRE A AMBIGUIDADE DA TÉCNICA

En el "Canto al hombre", recogido en Antígona, Sófocles puso de relieve la ambigüedad moral de la técnica. Ya que puede ser usada tanto para bien como para mal, requiere una orientación superior, representada por las leyes divinas. Este tema es retomado por Aristóteles, aunque sobre bases seculares, con su idea de que hay cosas que son justas o injustas por naturaleza. Para él, la recta orientación de la técnica no depende primeramente del conocimiento de ciertas reglas éticas, sino de la formación del carácter, ya que el conocimiento del bien depende de las disposiciones morales del sujeto.

In the "Ode to Man," in Antigone, Sophocles stressed the moral ambiguity of the technique. Since it can be used for both good and bad, it requires a higher guidance, one represented by divine law. This theme is taken up by Aristotle, but on a secular basis, with his idea that some things are right or wrong by nature. For Aristotle, the straight orientation of the technique does not depend primarily on knowledge of certain ethical rules, but on the formation of character, since knowledge of what is good depends on the moral disposition of the subject.

No "Canto ao homem", coletado em Antígona, Sófocles ressaltou a ambiguidade moral da técnica. Como pode ser usada tanto para bem quanto para mal, requer uma orientação superior, representada pelas leis divinas. Esse tema é retomado por Aristóteles, embora sobre bases seculares, com sua ideia de que há coisas que são justas ou injustas por natureza. Para ele, a reta orientação da técnica não depende primeiramente do conhecimento de certas regras éticas, mas sim da formação do caráter já que o conhecimento do bem depende das disposições morais do sujeito.

Cultura de segurança do doente pediátrico: perceção dos profissionais de saúde / Pediatric patient safety culture: perception of health professionals

Introdução: A segurança do doente encontra-se no topo das prioridades das agendas políticas de saúde a nível mundial, sendo um dos grandes desafios para a saúde no século XXI, particularmente a da criança pela sua vulnerabilidade. A cultura de segurança é o coletivo de valores, perceções e atitudes de um grupo face à segurança. Em Portugal a Direção-Geral da Saúde (2013) declara que o questionário sobre "Avaliação da Cultura de Segurança do Doente nos Hospitais Portugueses" deve ser aplicado em 2014 nos hospitais do Sistema de Saúde. Objetivo: O nosso objetivo geral é caracterizar a perceção dos profissionais de saúde sobre a cultura de segurança do doente pediátrico. Metodologia: É um estudo descritivo, transversal e correlacional, de abordagem quantitativa. A amostra (n=91) é constituída por enfermeiros (67.0%), médicos (18.7%) e assistentes operacionais (11.0%). Resultados: Destacam-se enquanto fortes as dimensões "Trabalho em equipa", "Aprendizagem organizacional ­ melhoria contínua", "Feedback e comunicação acerca do erro" e "Perceções gerais sobre a segurança do doente", sendo consideradas como oportunidades de melhoria as dimensões "Resposta ao erro não punitiva", "Apoio à segurança do doente pela gestão" e "Profissionais". Dos inquiridos, 58.2% classificou o "Grau de segurança do doente" como muito bom e 34.1% como aceitável. Quanto ao "número de eventos/ocorrências notificadas", 84.6% dos inquiridos não entregou nenhum relatório. Conclusão: A positividade das dimensões "Trabalho em equipa", "Aprendizagem organizacional ­ melhoria contínua" e "Feedback e comunicação acerca do erro" evidencia o potencial da instituição/profissionais para o desenvolvimento de estratégias de melhoria da cultura de segurança do doente pediátrico.

Introduction: Patient safety is a top priority of health policy agendas worldwide and is a major challenge for healthcare systems in the twenty-first century, particularly of children due to their vulnerability. Safety culture is the collective values, perceptions and attitudes of a group in relation to security. In Portugal the General Directorate of Health (2013) states that the questionnaire on "Evaluation of Patient Safety Culture in Portuguese Hospitals" should be applied in 2014 in the hospitals of the Health System. Objective: Our overall goal is to characterize the perception of health professionals about the pediatric patient safety culture. Methods: This is a descriptive, cross-sectional and correlational study, with a quantitative approach. The sample (n = 91) consists of nurses (67.0%), doctors (18.7%) and operational assistants (11.0%). Results: "Teamwork", "Organizational learning - continuous improvement", "Feedback and communication about error" and "general perceptions about patient safety" are regarded as strong dimensions, whereas "Non-punitive error reply", "Support for patient safety by management" and "Professionals" are considered improvement opportunities. Of the respondents, 58.2% ranked the "patient safety grade" as very good and 34.1% as acceptable. Concerning the "number of events / reported events", 84.6% did not provide any report. Conclusion: The positivity of dimensions "Teamwork", "Organizational learning - continuous improvement" and "Feedback and communication about error" shows the potential of the institution / professionals to develop strategies to improve the pediatric patient safety culture.

Conhecimentos dos enfermeiros sobre a suspeita e deteção de maus tratos na criança / Nurses' knowledge about the suspicion and detection of child maltreatment

Introdução: Os maus tratos à criança e jovem são um problema muito frequente nos nossos dias, e envolvem para além da agressão física, a negligência, agressão psicológica ou abuso sexual. Em Portugal, a partir de 1980 começou-se a dar especial atenção a este tema através de uma abordagem multidisciplinar, em que o enfermeiro dos cuidados de saúde primários tem um papel importante na promoção e proteção, mas também na deteção e encaminhamento das crianças. Objetivos: Pretendemos identificar os conhecimentos dos enfermeiros de cuidados de saúde primários sobre sinais e sintomas de suspeita de maus tratos na criança; determinar a influência das variáveis sociodemográficas (idade, sexo e existência de filhos) e socioprofissionais (formação específica na área e tempo de serviço) nos conhecimentos dos enfermeiros sobre essa matéria e ainda verificar a influência da experiência de atendimento de crianças vítimas, nos conhecimentos sobre os sinais e sintomas de suspeita de maus tratos na criança. Metodologia: Estudo quantitativo, exploratório e descritivo, com utilização de um questionário, que teve por base o Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção de Maus Tratos Infantis. A amostra foi constituída por 61 enfermeiros do ACES Baixo Vouga. O questionário foi aplicado em Março e Abril de 2013. Os resultados obtidos revelaram-nos que a maioria não tem formação específica na área de maus tratos (88,5%) e 93,3% referiram sentir necessidade dessa formação específica. A maioria referiu sentir-se com à vontade para detetar e comunicar casos de abandono (66,7%), negligência (63,3%) e mau trato físico (59,0%), mas por outro lado pouca capacidade para detetar situações de maus tratos psicológico/emocional (44,3%) e de abusos sexuais (37,7%). Os enfermeiros que fizeram formação específica em maus tratos infantis apresentaram um melhor nível de conhecimentos sobre a deteção e encaminhamento destas situações (p=0,036). Apresentaram também conhecimentos superiores os enfermeiros que tiveram experiência de atendimento de crianças vítimas de maus tratos (p=0,003). Conclusão: Verificamos pelos resultados que embora os enfermeiros de cuidados de saúde primários se sintam bastante à vontade para encaminhar situações de maus tratos infantis, referem sentir falta de formação na área dos maus tratos e também na comunicação/relacionamentos interpessoais e forma de abordagem destes problemas com a criança/família. Entendemos que deve ser feito um investimento na formação destes profissionais na área dos maus tratos infantis. Os resultados obtidos revelaram-nos que a maior parte da amostra se sente à vontade para comunicar casos de violência relacionadas com mau trato físico (59,0%), Envenenamento recorrente (41,0%), Negligência (63,3%), Abandono afetivo (63,9%), Abandono (65,6%) e Disfuncionalidade parental/familiar (47,5%), sentindo-se pouco à vontade para referenciar Maus tratos psicológicos ou emocionais (45,9%), Abuso Sexual (41,0%) e na Atribuição de doença que não existe (45,8%).

Introduction: child maltreatment and youth is a very common problem nowadays, and beyond involve physical aggression, neglect, psychological abuse, or sexual abuse. In Portugal, from 1980 began to pay special attention to this issue through a multidisciplinary approach, in which the nurse of primary health care has an important role in the promotion and protection, but also in the detection and referral of children. Objectives: We aim to identify the knowledge of nurses in primary health care for about signs and symptoms of suspected abuse in children and to determine the influence of sociodemographic variables (age, gender and presence of children) and socio-occupational (specific training in the area and time service) in the knowledge of nurses on this matter and also check the influence of the experience of children victims in knowledge about the signs and symptoms of suspected child maltreatment. Methodology: A quantitative, exploratory and descriptive, using a questionnaire, which was based on the Practical Guide Approach, Diagnosis and Intervention of Child Maltreatment. The sample consisted of 61 nurses ACES Baixo Vouga. The questionnaire was administered in March and April 2013. The results showed us that most do not have specific training in the area of abuse (88,5%) and 93,3% reported feeling this need specific training. Most reported feeling comfortable with to detect and report cases of neglect (66,7%), neglect (63,3%) and physical mistreatment (59,0%), but otherwise little ability to detect situations abuse, psychological / emotional (44,3%) and sexual abuse (37,7%). Nurses who have specific training in child maltreatment showed a higher level of knowledge about the detection and referral of these cases (p = 0.036). Also showed superior knowledge nurses who had experience of children victims of abuse (p = 0.003). Conclusion: We found that although the results of nurses primary health care feel quite comfortable making situations of child abuse, refer to miss training on abuse and also in communication / interpersonal relationships and how to approach these problems with the child / family. We believe that there should be an investment in the training of health professionals in the area of child maltreatment. The results showed us that the majority of the sample feel free to report cases of violence related to physical mistreatment (59,0%), recurrent poisoning (41,0%), neglect (63,3%), emotional distance (63,9%), abandonment (65,6%) and Dysfunctionality parental / family (47,5%), feeling uncomfortable to reference mistreatment psychological or emotional (45,9%), Sexual Abuse (41,0%) and the assignment does not exist disease (45,8%).

Mediação do direito à saúde pelo Tribunal de Justiça: análise da demanda / Mediation of the right to health by the Court of Justice: analysis of the demand / Mediación del derecho a la salud por Tribunal de Justicia: análisis de la demanda

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As decisões judiciais compuseram nosso corpus de dados. Nossos resultados apontam que o judiciário tem buscado resolver contendas no âmbito do próprio poder público, limitando sua função mediadora na garantia do direito à saúde, sendo este direito tomado de forma reduzida ao fornecimento de alguns insumos e procedimentos.

This study is aimed to understand how the Court of the state of Mato Grosso has contributed in the effectuation of the right to health, while acting as a mediator formal towards to respond to health needs required by people and families in the context of the public health system in Mato Grosso. Study is qualitative, descriptive and exploratory analysis of documents developed as. The document base is stored in "database of public domain", thus becoming accessible files and made available on the Institutional Portal of the Court of the state of Mato Grosso. Judicial decisions comprised our sample data. The results indicate that the judiciary has sought to resolve disputes within the public administration itself, limiting its mediating function to guarantee the right to health, being this right taken in a reduced form of to provide certain inputs and procedures.

Este estudio tiene como objetivo entender cómo el Tribunal de Justicia del estado de Mato Grosso ha contribuido en la efectuación del derecho a la salud, cuando actua como mediador formal en el sentido de atender las necesidades de salud exigidas por las personas y familias en el contexto del Sistema Único de Salud. Estudio cualitativo, descriptivo-exploratório desarrollado com análisis de documentos. La base de los documentos se presente em "base de datos de dominio público", que constituyen en archivos accesibles y disponibles en el Portal Institucional del Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Las decisiones de los tribunales conforman nuestro corpus de datos. Nuestros resultados señalan que el poder judicial ha tratado de resolver las disputas dentro de la propia administración pública, limitando su papel de mediador para garantizar el derecho a la salud, y este derecho puesto de forma reducida en el suministro de ciertos insumos y procedimientos.

Revisión de los orígenes de la responsabilidad social empresarial en el sector salud en Colombia / Review of the origins of corporate social responsibility in the health sector in Colombia

Introducción: la responsabilidad social empresarial, RSE en el sector salud es prácticamente nula, más si hablamos específicamente de Colombia, a través de los años este concepto fue evolucionando y ha estado ligado a la importancia que tiene la RSE en los actores que intervienen en el desarrollo del Sistema de Salud Colombiano. Materiales y Métodos: Revisión de literatura. Resultados: Hoy en día algunas EPS´S han desarrollado políticas y algunas acciones orientadas al tema de la RSE, entre las cuales se encuentra fundaciones, incentivos, proceso de integración pero estas todavía no son permisibles en la satisfacción de los usuarios, no se han centrado en la promoción, prevención y seguimiento de los pacientes y sus diagnósticos. Discusión y Conclusiones: como se aprecia en la revisión, los conceptos de responsabilidad social empresarial han existido desde remotas épocas, en las que ya se trataban temas importantes para la actividad económica de las unidades productivas de esos tiempos, en el sector salud prácticamente no existe literatura que trate específicamente sobre Responsabilidad Social Empresarial pero se puede asociar a las diferentes pautas que han realizado autores sobre la importancia de la Salud como elemento fundamental en el desarrollo del Capital Humano. Es evidente que los diferentes actores del Sistema de Seguridad Social en Salud Colombiano, requiere de forma imperativa la implementación de prácticas de RSE efectivas cuyo eje central sea el Paciente y no los fines económicos de los diversos actores.

Introduction: corporate social responsibility in the health sector is virtually null, but if we speak specifically of Colombia is even less, through the years this concept has evolved and has been linked to the importance of corporate social responsibility from the actors involved in the development of the Colombian health system. Materials and Methods: Literature Feview. Results: today some EPS's have developed policies and actions aimed at the subject, among which are foundations, incentives, integration processes but these are still not permitted in the user satisfaction, have not focused on promotion, prevention and monitoring of patients and their diagnoses. Discussion and Conclusion: as shown in the review, the concepts of corporate social responsibility has existed from remote times, which were already covered issues important to the economic activity of production units of the time, in the health sector there is virtually no literature that specifically Corporate Social Responsibility but may be associated with different patterns that have been authors on the importance of health as a fundamental element in the development of human capital. It is clear that the different actors of the Social Security System in Health Colombian imperatively requires the implementation of effective RSE practices whose central axis is the patient and not the economic goals of the various actors.

Os princípios organizativos do Sistema de Saúde Brasileiro: um estudo do arcabouço teórico-jurídico a partir da teoria de representações sociais / The organizational principles of the Brazilian Health System: a study of the theoretical and juridical framework on the basis of the theory of social representations

This study examines elements representing the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of Brazil?s Unified Health System (SUS). It is a qualitative study conducted on the basis of the Theory of Social Representations using the technique of thematic content analysis applied to Laws 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 and the 1988 Federal Constitution and Rio de Janeiro State Constitution. The results revealed 531 units of analysis, grouped in four categories: system decentralization, health system hierarchization, health services regionalization and social participation. Connecting and orienting the categories was the SUS principles as a representation organizing the health system, at the same time as the municipality emerged as an image-based dimension of the representation, around which all the principles organized. Decentralization figured prominently as content in the representation, while the documents, in their practical aspect, place particular importance on municipalization as one of the goals of the system. Funding appears only in the decentralization category, representing nearly half its content. The study concludes that these documents were drafted in a dynamics comprising movements seeking to organize the system, as well as to reconcile among representations present in society. It was particularly important to study the theoretical and juridical framework of the SUS on a Theory of Social Representations approach, which revealed the endeavor to construct a new representation of Brazil?s health system appropriate to the demands and expectations of various social groups in interaction. (AU)

Este trabalho objetiva analisar os elementos representacionais dos princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir da Teoria de Representações Sociais através da técnica de análise de conteúdo temática aplicada às Leis 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 e Constituições Federal de 1988 e do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram 531 unidades de registro, agrupadas em quatro categorias: descentralização do sistema, hierarquização da rede saúde, regionalização dos serviços de saúde e participação social. O eixo norteador das categorias foi a representação acerca dos princípios do SUS como organizadora do sistema de saúde, ao mesmo tempo em que a municipalidade caracterizou-se como uma dimensão imagética da representação, ao redor da qual todos os princípios se organizaram. A descentralização constituiu-se em um conteúdo com presença destacada na representação, enquanto os documentos, em sua dimensão prática, privilegiaram a municipalização como um dos objetivos do sistema. O financiamento aparece apenas na categoria descentralização, representando quase metade do seu conteúdo. Conclui-se que a dinâmica da constituição desses documentos revela movimentos de busca de organização do sistema, bem como de pactuação de representações presentes no tecido social. Ressalta-se a importância do estudo do arcabouço teórico-legal do SUS a partir da Teoria de Representações Sociais, revelando a busca de construção de uma nova representação do sistema de saúde brasileiro, condizente com as demandas e expectativas de diferentes grupos sociais em interação. (AU)

Dilemas éticos frente a la seguridad del paciente. Cuidar es pensar / Ethical Dilemmas Facing the Patient’s Safety. Care Means Ponder

Este artículo tiene como objetivo, a través del análisis del evento adverso, resaltar la importancia del acto de cuidado de enfermería en el marco de la prestación ética de los servicios de salud. Para tal fin se revisarán conceptos generales sobre ética, evento adverso y evento adverso en enfermería, para finalizar con unas recomendaciones para la garantía de la seguridad en la atención de los pacientes en un proceso específico de atención en enfermería: la administración de medicamentos

Promoción de la salud y prevención de la enfermedad / Promotion of the health and prevention of the disease

La actual política social de corte neoliberal ha dado origen a la Ley 715 de 2001, que distribuye los recursos para educación y salud en un contexto de disciplina fiscal y recorte al gasto público, (re)definiendo la reasignación de recursos de la Nación a los entes territoriales. Dicha Ley se queda corta en materia de indicadores socioeconómicos, así como de acciones en promoción de la salud y prevención de la enfermedad, al poner énfasis en tan solo unos programas del Plan Obligatorio de Salud y al desconocer en la reasignación de recursos a los entes territoriales el retroceso en indicadores socioeconómicos y de desarrollo humano para Colombia