Políticas públicas de medicamentos e a relação de medicamentos essenciais / Public policies on medicines and the list of essential medicines / Las políticas públicas sobre medicamentos y la lista de medicamentos esenciales

Através da edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde realizada em 2001 e da publicação do Pacto pela Saúde realizado em 2006 o processo de acesso à saúde, ganhou maior ênfase no quesito de inovações e melhorias do sistema de saúde. A assistência farmacêutica sobreveio como parte fundamental nos serviços e programas de saúde. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi de expor as principais políticas públicas acerca da temática de medicamentos essenciais. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, tendo como base de dados o Ministério da Saúde, as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, artigos científicos e as publicações da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). No ano de 1998 através da portaria nº 3.916, de 30 de outubro 1998, apresenta-se a população a terminologia de Políticas públicas e, como resposta às diretrizes resultantes desta política, no presente artigo teremos ênfase na RENAME, criada através da portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, a qual atende aos princípios básicos e fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, equidade e a integralidade, para atender aos tratamentos das diversas doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, conclui- se que não se trata apenas de políticas públicas, e sim de manter o direito do cidadão estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, para que o paciente consiga adquirir a medicação adequada e na quantidade necessária, permitindo aos profissionais alcançar mais aproveitamento no gerenciamento do ciclo da assistência farmacêutica.

Through the edition of the Operational Norm for Health Care carried out in 2001 and the publication of the Pact for Health carried out in 2006, the process of access to health gained greater emphasis on the issue of innovations and improvements in the health system. Pharmaceutical assistance emerged as a fundamental part of health services and programs. In this sense, the objective of the present study was to expose the main public policies on the subject of essential medicines. Therefore, an integrative literature review was carried out, using the Ministry of Health, the National Health Surveillance Agency's Resolutions, scientific articles and the publications of the National Medicines List (RENAME) as a database. In 1998, through ordinance nº 3.916, of October 30, 1998, the public policy terminology is presented to the population and, in response to the guidelines resulting from this policy, in this article we will emphasize RENAME, created through ordinance nº 3.047 , of November 28, 2019, which meets the basic and fundamental principles of the Unified Health System: universality, equity and integrality, to meet the treatments of the various diseases and conditions that affect the Brazilian population. Therefore, it is concluded that it is not just about public policies, but about maintaining the right of the citizen established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, so that the patient can acquire the appropriate medication and in the necessary quantity, allowing professionals to achieve more use in the management of the pharmaceutical care cycle.

A través de la edición de la Norma Operativa de Atención a la Salud realizada en 2001 y de la publicación del Pacto por la Salud realizada en 2006, el proceso de acceso a la salud ganó mayor énfasis en el tema de innovaciones y mejoras en el sistema de salud. La asistencia farmacéutica surgió como parte fundamental de los servicios y programas de salud. En este sentido, el objetivo del presente estudio fue exponer las principales políticas públicas sobre el tema de los medicamentos esenciales. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica integradora, utilizando como base de datos el Ministerio de Salud, las Resoluciones de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, artículos científicos y las publicaciones de la Lista Nacional de Medicamentos (RENAME). En 1998, a través de la ordenanza nº 3.916, de 30 de octubre de 1998, se presenta a la población la política pública de terminología y, en respuesta a las directrices resultantes de esta política, en este artículo haremos hincapié en el RENAME, creado a través de la ordenanza nº 3.047, de 28 de noviembre de 2019, que cumple con los principios básicos y fundamentales del Sistema Único de Salud: universalidad, equidad e integralidad, para atender los tratamientos de las diversas enfermedades y afecciones que afectan a la población brasileña. Por lo tanto, se concluye que no se trata sólo de políticas públicas, sino de mantener el derecho del ciudadano establecido por la Constitución de la República Federativa de Brasil, para que el paciente pueda adquirir el medicamento adecuado y en la cantidad necesaria, permitiendo que los profesionales logren un mayor aprovechamiento en la gestión del ciclo de atención farmacéutica.

Free acquisition of psychotropic drugs by the Brazilian adult population and presence on the National List of Essential Medicines

Abstract The aims of the present study were to estimate the free-of-charge acquisition of psychotropic drugs among Brazilian adults; analyze the distribution of psychotropics according to their presence on the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME [National List of Essential Medicines]) and acquisition according to the source of funding (free of charge or direct payment); and estimate the proportion of free-of-charge psychotropic drugs according to therapeutic class and presence on the RENAME. This study involved the analysis of data from the 2014 National Survey on the Accessibility, Use and Promotion of the Rational Use of Medicines considering psychotropic drugs used by the adult population (≥20 years; n = 32,348). The prevalence of the acquisition of free-of-charge psychotropic drugs was 53.3% and 64.6% of these drugs were on the RENAME. Among the psychotropic drugs acquired by direct payment, 70.8% were not on the national list. Regarding free-of-charge acquisition according to the therapeutic class and presence on the RENAME, differences were found for antidepressants, anxiolytics and antipsychotics (p <0.05). In conclusion, the most used psychotropic medicines were listed in the RENAME, but free-of-charge acquisition was not provided for all of them

Acesso a medicamentos pela população brasileira: dados da pesquisa nacional de saúde 2019 / Access to medicines by the Brazilian population: data from the 2019 national health survey

Introdução: o acesso a medicamentos é um desafio global, principalmente em países em desenvolvimento, por isso os dados provenientes dos inquéritos populacionais tornam-se essenciais para mensurar seus fatores relacionados. Além disso, a elevada prevalência de pessoas com doenças crônicas e, consequentemente, que fazem uso contínuo de medicamentos, implica na necessidade de garantia desse acesso por meio de políticas públicas eficientes. Objetivo: analisar o acesso a medicamentos no Brasil e fatores associados, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Métodos: trata-se de um estudo transversal de base populacional que utilizou dados da PNS 2019, possibilitando a escrita de três estudos: 1 ­ avaliação de forma geral do acesso a medicamentos pela população brasileira, com base no modelo comportamental de Andersen; 2 ­ análise dos fatores associados ao acesso a medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes; 3 ­estudo dos fatores associados ao uso de medicamentos para o tratamento da depressão. Nos três estudos foi realizada análise descritiva, seguida de análise multivariada, considerando as variáveis independentes que apresentaram nível de significância maior que 95%. Resultados: no artigo 1 foi verificado que as maiores chances de não acesso a medicamentos em nível individual foram entre os indivíduos com idade entre 40 e 59 anos, mulheres, pessoas com nível fundamental completo e ensino médio completo, com menor renda familiar, entre os que realizaram atendimentos em serviços públicos, indivíduos com uma pior autoavaliação de saúde e aqueles que procuraram o serviço de saúde para prevenção de doenças e promoção da saúde. No artigo 2 foram analisados dados em relação ao acesso via Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e serviço público. Observou-se maior acesso a medicamentos para hipertensão e medicamentos orais para o diabetes via PFPB e os fatores que mais influenciaram esse acesso foram maior faixa etária, menor renda, menor escolaridade, não possuir plano de saúde e referir uma autoavaliação de saúde muito ruim. O acesso à insulina, por sua vez, se deu com maior prevalência via serviço público de saúde, e os fatores que mais influenciaram esse acesso foram raça preta/parda, menor renda, não possuir plano de saúde e referir uma autoavaliação de saúde muito ruim. No artigo 3 verificou-se que os fatores associados ao uso de medicamentos prescritos para depressão nas duas últimas semanas foram o estado civil, a autoavaliação de saúde, a prevalência de problemas com o sono, a rotina de consultas médicas e o tempo de diagnóstico da doença. Conclusões: o acesso a medicamentos na população brasileira está relacionado a fatores socioeconômicos e de percepção de saúde. De forma geral, comprova-se a importância do PFPB como política de ampliação de acesso a medicamentos essenciais no Brasil, considerando a gratuidade dos anti-hipertensivos e antidiabéticos, bem como as fragilidades do sistema público de saúde do Brasil na oferta de medicamentos. Ainda, esses achados podem orientar a atualização ou formulação de políticas públicas de medicamentos e de assistência farmacêutica, promovendo melhores mecanismos para aquisição dos medicamentos por parte do usuário e, consequentemente, reduzindo as iniquidades em saúde (AU).

Introduction: access to medication is a global challenge, especially in developing countries, which is why data from population surveys are essential to measure related factors. In addition, the high prevalence of people with chronic diseases and, consequently, who make continuous use of medication, implies the need to guarantee this access through efficient public policies. Objective: to analyze access to medicines in Brazil and associated factors, based on data from the 2019 National Health Survey (PNS). Methods: this is a crosssectional population-based study that used data from the 2019 PNS, enabling the writing from three studies: 1 ­ general assessment of access to medication by the Brazilian population, based on Andersen's behavioral model; 2 ­ analysis of factors associated with access to medication for the treatment of arterial hypertension and diabetes; 3 ­ study of factors associated with the use of medication for the treatment of depression. In the three studies, descriptive analysis was performed, followed by multivariate analysis, considering the independent variables that presented a significance level greater than 95%. Results: in article 1, it was found that the greatest chances of not having access to medication at the individual level were among individuals aged between 40 and 59 years, women, people with complete primary education and complete secondary education, with lower family income, among the who attended public services, individuals with worse self-rated health and those who sought health services for disease prevention and health promotion. In article 2, data regarding access via the Popular Pharmacy Program of Brazil (PFPB) and public service were analyzed. There was greater access to medication for hypertension and oral medication for diabetes via PFPB and the factors that most influenced this access were higher age group, lower income, lower education, not having health insurance and reporting a very poor self-rated health. Access to insulin, in turn, was more prevalent via the public health service, and the factors that most influenced this access were black/brown race, lower income, not having a health plan and reporting a very poor self-rated health. In article 3, it was found that the factors associated with the use of medication prescribed for depression in the last two weeks were marital status, self-rated health, prevalence of sleep problems, routine medical appointments, and time since diagnosis of depression. illness. Conclusions: access to medication in the Brazilian population is related to socioeconomic and health perception factors. In general, the importance of the PFPB as a policy to expand access to essential medicines in Brazil is proven, considering the free use of antihypertensive and antidiabetic drugs, as well as the weaknesses of the public health system in Brazil in the supply of medicines. Furthermore, these findings can guide the updating or formulation of public policies on medicines and pharmaceutical assistance, promoting better mechanisms for the purchase of medicines by the user and, consequently, reducing health inequities (AU).

Public policy coverage and access to medicines in Brazil / Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.

RESUMO OBJETIVO Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso. MÉTODOS Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017-2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda. RESULTADOS Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%. CONCLUSÃO O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.

Capacitação de profissionais na atenção primária em saúde: um caminho para a promoção da fitoterapia / Training of primary health care professionals: a path for promoting phytotherapy / Formación de profesionales en atención primaria de salud: una forma de promoción de la fitoterapia

O uso de plantas medicinais e fitoterápicos é uma prática contemplada na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), lançada pelo Ministério da Saúde (MS). Este estudo visou implantar as práticas integrativas e complementares envolvendo plantas medicinais e fitoterápicos na Atenção Básica (AB), em Blumenau (SC). A pesquisa-ação de abordagem qualiquantitativa com ações educativas abrangeu 27 profissionais de diversas categorias. Foi realizada uma capacitação sobre a temática com conteúdo teórico/prático, matriciamento e oficina de projetos. Além disso, foram aplicados três questionários e realizados registros fotográficos e uma entrevista. Os profissionais responderam que fazem uso próprio das plantas medicinais (69%), prescrevem ou sugerem seu uso na AB (72,4%), tinham conhecimento anterior à capacitação sobre a PNPIC (65,9%), 76% conheciam a Política Nacional das Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e 90% relataram que os pacientes têm interesse nessa prática. Entretanto, dos 29 medicamentos de referência citados para as enfermidades de difícil tratamento, somente dois eram fitoterápicos, garra-do-diabo e valeriana. Percebeu-se que a atividade de desenvolver um projeto oportunizou construir a prática no cotidiano da AB. Essa vivência evidenciou dificuldades como alta demanda de serviço, complexidade dessa prática, necessidade de auxílio financeiro e revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Por outro lado, foram identificados facilitadores como apoio da gestão, hortas medicinais e participação da comunidade. Recomenda-se a continuação das formações, intersetoriais, com envolvimento de gestores e comunidade por meio de projetos. Sugere-se como tema norteador plantas medicinais e fitoterápicos utilizados para o manejo de doenças consideradas de difícil tratamento: depressão, ansiedade, diabetes e hipertensão.

Use of medicinal plants and herbal medicines is a practice contemplated in the National Policy of Integrative and Complementary Practices (PNPIC), launched by the Ministry of Health (MS). Hence, this study sought to implement integrative and complementary practices involving medicinal plants and herbal medicines at a Primary Care (PC) unit in Blumenau, Santa Catarina, Brazil. A quantitative and qualitative action research involving educational actions was conducted with 27 professionals from different categories. A training was held on the topic with theoretical/practical content, matrix support, and project workshop. Additionally, participants answered three questionnaires and participated in an interview. Photographic records were taken. Professionals reported making use of medicinal plants (69%), prescribing or suggesting their use in PC (72.4%), and knowing the PNPIC prior to training (65.9%). A total of 76% knew about the National Policy of Medicinal Plants and Herbal Medicines (PNPMF) and 90% reported that patients are interested in this practice. However, of 29 reference drugs mentioned for difficult-to-treat illnesses, only two were herbal medicines, devil's claw and valerian. The project workshop allowed to implement this practice in PC daily routine. This experience highlighted difficulties such as high service demand, complexity of this practice, need for financial support, and revision of the Municipal List of Essential Medicines (REMUME). In turn, management support, medicinal gardens, and community participation were identified as facilitators. Intersectoral training should continue and involve managers and the community through projects. Medicinal plants and herbal medicines used to manage difficult-to-treat illnesses, depression, anxiety, diabetes and hypertension should be the guiding theme.

El uso de plantas medicinales y fitoterápicos es una práctica que se encuentra presente en la Política Nacional de Prácticas Integradas y Complementarias (PNPIC) impulsada por el Ministerio de Salud (MS). Este estudio tuvo como objetivo promover la implementación de la práctica integrada de plantas medicinales y fitoterapéuticos en la Atención Primaria (AP), en Blumenau, Santa Catarina (Brasil). La investigación-acción, con enfoque cualicuantitativo, incluía actividades educativas destinadas a 27 profesionales de diferentes sectores. Se realizaron capacitaciones en el tema involucrando contenidos teórico-prácticos, soporte matricial y taller de proyectos. Además, se aplicaron tres cuestionarios, una entrevista y registros fotográficos. Los profesionales respondieron que hacen uso propio de las plantas medicinales (69%), prescriben o sugieren en AP (72,4%), tenían conocimientos previos sobre la formación de la PNPIC (65,9%), el 76% de ellos conocía la Política Nacional de Plantas Medicinales y Herbolarios (PNPMF) y el 90% mostró que los pacientes están interesados en esta práctica. Sin embargo, de los 29 medicamentos de referencia citados para enfermedades de difícil tratamiento, solo dos eran medicamentos a base de plantas, harpagofito y valeriana. Se percibió que la actividad de elaboración de un proyecto posibilitó la construcción de la práctica en el cotidiano de AP. Esta experiencia mostró dificultades como alta demanda de servicio, complejidad de esta práctica, necesidad de asistencia financiera y revisión de la Lista Municipal de Medicamentos Esenciales (REMUME). Por otro lado, se identificaron facilitadores como apoyo a la gestión, jardines medicinales y participación comunitaria. Se recomienda continuar la formación intersectorial con el involucramiento de los gestores y la comunidad a través de proyectos. Se sugiere como tema rector plantas medicinales y fitoterápicos utilizados para el manejo de enfermedades consideradas de difícil tratamiento, como depresión, ansiedad, diabetes e hipertensión.

El sistema de salud argentino: un análisis a partir del acceso a los medicamentos / The Argentine health system: an analysis based on access to medicines

Resumen El objetivo del presente trabajo es describir las características del sistema de salud argentino a través de la manera en que las personas acceden a bienes esenciales como son los medicamentos. Argentina amalgama todos los modelos de organización sanitaria existentes el mundo. El Sistema Nacional Público de Salud, la Seguridad Social y la Medicina Privada coexisten para atender las necesidades y demandas de la población. Para analizar el funcionamiento de este Sistema tan complejo, se tomaron como ejemplo a los medicamentos. En este texto se describen los componentes del sistema de salud y se analizan las modalidades de acceso a los medicamentos que tienen los pacientes pertenecientes a cada uno de los subsectores que conforman el sistema sanitario. Finalmente, se proponen recomendaciones destinadas a mejorar la equidad en el acceso a medicamentos de la población local.

Abstract The objective of the work is to describe features of the health system in Argentina though the way that the population access to medicines. Argentine health system reflects all the systems of the world in just one country. The National Public Health system, the Social Security and Private sectors coexist in order to attend the needs and demand of the population. Medicines are good examples to analyze how the system works. This text provides a description of each health sub-sectors in Argentina, and performs an analysis on the differences in access to medicines that patients have. Finally, it is propose recommendations for the health system to improve equity in terms of population access to medicines.

Aspectos controversos do conceito de necessidades de saúde e seus reflexos sobre a acessibilidade de medicamentos e serviços de saúde / Controversial aspects of the concept of health needs and their impact on the accessibility of medicine and health services

Resumo O objetivo do artigo é mostrar os problemas relativos à acessibilidade de serviços de saúde relendo quatro estudos de caso que ilustram as diferentes dimensões da definição de necessidades de saúde e os seus reflexos sobre a acessibilidade dos medicamentos e dos serviços de saúde. O modelo teórico de Vargas-Peláez et al.1, que permite um melhor entendimento da complexidade da definição das necessidades de saúde e os seus reflexos sobre a demanda de medicamentos e de serviços, foi adotado para reler os estudos de caso sobre preços dos medicamentos patenteados, os modelos de provisão pública, os serviços de hemodinâmica e a prescrição de ansiolíticos. Os resultados permitem iluminar a complexidade dos desafios presentes para obtenção dos direitos de saúde numa sociedade capitalista periférica em que a produção e a distribuição dos bens e serviços são organizadas na perspectiva do mercado ainda que as políticas públicas busquem regulá-las. Neste sentido, parece imprescindível que o Estado tenha um papel preponderante na garantia da equidade para o alcance dos direitos sociais, não só estimulando a indústria para redução dos preços dos medicamentos e melhoria de sua provisão, como garantindo acesso aos medicamentos e serviços de saúde.

Abstract This article aimed to present the problems related to accessibility of health services by re-reading four case studies which illustrate the different dimensions of the definition of health needs and their impact on the accessibility of medicine and health services. The theoretical model of Vargas-Peláez et al.1, which allows a better understanding of the complexity of the definition of health needs and its impact on the demand for medicines and services, was adopted to re-read the case studies on the prices of patented medicines, the models of public provision, hemodynamic services, and prescription of anxiolytics. The results may shed some light on the complexity of the challenges to achieve health rights in a peripheral capitalist society where the production and distribution of goods and services is organized from the perspective of the market, even though public policies seek to regulate them. In this sense, it seems essential that the State plays a major role in guaranteeing equality in the achievement of social rights, not only influencing the industrial sector in reducing the prices of medicines and improving their supply, but also guaranteeing access to medicine and health services.

Pharmaceutical procurement among public sector procurers in CARICOM / Compras farmacéuticas por parte de organismos del sector público de CARICOM / Aquisição de produtos farmacêuticos por compradores do setor público da CARICOM

ABSTRACT Objective. To examine multiple aspects of the medicines in CARICOM procurement markets, including manufacturer headquarters location, regulatory history, and type (innovator versus generic); the proportion of World Health Organization (WHO) essential medicines; and the most expensive medicines procured. Methods. An analysis of procurement information from selected CARICOM procurers. Four public sector procurement lists were obtained based on public availability or sharing of data from public sector procurers. Analyses were based on parameters available or deduced from these data. Results. The majority of products come from manufacturers headquartered in North America and Europe (63%-67%). The percentage of medicines procured from generic companies is 60%-87%; and 25%-50% of medicines procured are on the WHO Essential Medicines List. Wide price variations exist in the most expensive medicines purchased. Conclusions. The analysis identifies vulnerabilities and opportunities in the procurement situation of CARICOM states, particularly related to quality and rational use of medicines. This analysis represents a baseline that governments and other stakeholders can use in the future.

RESUMEN Objetivo. Revisar los múltiples aspectos de los medicamentos en los mercados de compras y los proveedores de CARICOM, como la ubicación de la sede del fabricante, el historial de regulación, el tipo (patentado versus genérico); la proporción de medicamentos esenciales de la Organización Mundial de la Salud (OMS); y los medicamentos comprados más caros. Métodos. Se analizó información sobre la compra por parte de determinados organismos de CARICOM. La información procedía de cuatro listas de organismos del sector público que realizan las compras, que se consiguieron en función de su disponibilidad pública o de los datos distribuidos por los organismos del sector público que realizan las compras. Los análisis estaban basados en los parámetros disponibles o derivados de estos datos. Resultados. La mayoría de los productos proviene de fabricantes radicados en América del Norte y Europa (entre 63% y 67%). El porcentaje de medicamentos que se compra de empresas genéricas oscila entre 60% y 87%; y de 25% a 50% de los medicamentos que se compran están en la Lista de Medicamentos Esenciales de la OMS. Hay una gran divergencia de precios entre los medicamentos comprados más caros. Conclusiones. En el análisis se han encontrado vulnerabilidades y oportunidades con respecto a la situación de las compras de medicamentos de los Estados de CARICOM, especialmente en cuanto a la calidad y al uso racional de los medicamentos. Este análisis representa una línea de base que los gobiernos u otros interesados directos pueden utilizar en el futuro.

RESUMO Objetivo. Examinar vários aspectos relacionados aos mercados e fornecedores de produtos farmacêuticos da CARICOM, incluindo a localização da sede do laboratório fabricante, histórico regulatório e tipo de produtos (inovadores versus genéricos); proporção de medicamentos adquiridos que constam da relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS); e medicamentos mais caros comprados. Métodos. Foi realizada uma análise de informação sobre compras feitas por compradores selecionados da CARICOM. Quatro listas de compras do setor público foram obtidas com informação de acesso público ou compartilhada pelos compradores. As análises foram feitas com base em parâmetros disponíveis ou inferidos a partir dos dados. Resultados. A maioria dos produtos farmacêuticos é proveniente de laboratórios com sedes na América do Norte e Europa (63%-67%). Do total, 60%-87% dos medicamentos adquiridos são de laboratórios de produtos genéricos e 25%-50% constam da relação de medicamentos essenciais da OMS. Existe uma ampla variação nos preços dos medicamentos mais caros comprados. Conclusões. Foram identificadas fragilidades e oportunidades na situação de compras dos países da CARICOM, em particular relacionadas à qualidade dos produtos e ao uso racional dos medicamentos. Esta análise serve de referência a ser usada futuramente pelos governos e outras partes interessadas.

Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil / Judicialization of access to medicines: analysis of lawsuits in the state of Rio Grande do Norte, Brazil / Judicialización en el acceso a medicamentos: análisis de las demandas judiciales en el estado de Rio Grande do Norte, Brasil

Este trabalho objetivou analisar os processos judiciais que solicitavam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2013 a 2017, descrevendo suas características sociodemográficas, jurídicas e médico-sanitárias. Trata-se de um estudo descritivo, cuja unidade de análise foi o processo judicial individual de solicitação de medicamentos, em que o estado é réu. Os dados foram obtidos por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Foram analisados 987 processos em que a maioria dos autores é do sexo feminino (58,8%), com idade média de 48,3 anos e residentes no interior do estado (56,9%). Houve predomínio de assistência jurídica pública (52,8%) e origem da prescrição no setor privado (38,1%). Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% deles, via bloqueio de verbas públicas. As doenças crônicas predominaram, bem como a solicitação de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram solicitados 1.517 medicamentos, dos quais 936 (61,7%) não estavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O medicamento mais solicitado foi a insulina glargina (74 pedidos). Dos 10 medicamentos com maior número de ações judiciais, 4 foram posteriormente incorporados ao SUS, com destaque para as insulinas análogas. Os resultados mostraram que a via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos ainda não incorporados ao SUS, o que pode contribuir como forma de pressão para a incorporação. O bloqueio de verbas públicas para o cumprimento das decisões é preocupante para o gestor do SUS, pois compromete a execução das políticas de assistência farmacêutica programadas.

This study aimed to analyze the lawsuits demanding access to medicines in the state of Rio Grande do Norte, Brazil, from 2013 to 2017, describing their sociodemographic, legal, and medical/health characteristics. This was a descriptive study in which the unit of analysis was the individual judicial process for requesting medicines in which the state was the defendant. The data were obtained by consulting the website of the Rio Grande do Norte Court of Justice. A total of 987 suits were analyzed, in which the majority of the plaintiffs were females (58.8%), with a mean age of 48.3 years, and residing in the state's interior (56.9%). The legal aid was predominantly public (52.8%), and 38.1% of the prescriptions originated in the private healthcare sector. Access to the medicines was obtained in 68% of the cases, and the plaintiff was responsible for the purchase in 56.1%, via attachment of public funds. Chronic noncommunicable diseases predominated, as did demands for medicines not supplied by the Brazilian Unified National Health System (SUS). A total of 1,517 medicines were requested, of which 936 (61.7%) were not on the National List of Essential Medicines (Rename). The most frequently demanded drug was insulin glargine (74 case). Of the 10 medicines with the most lawsuits, four were later incorporated by the SUS, featuring insulin analogues. The results showed that legal recourse has been consolidated as a form of access to medicines that have still not been incorporated by the SUS, which can contribute as a form of pressure for such incorporation. The attachment of public funds to comply with these rulings is worrisome for the administration of the SUS, since it jeopardizes the execution of regularly scheduled and budgeted policies in pharmaceutical assistance.

El objetivo de este estudio fue analizar los procesos judiciales que solicitaban medicamentos al estado de Rio Grande do Norte, Brasil, durante el período de 2013 a 2017, describiendo sus características sociodemográficas, jurídicas y médico-sanitarias. Se trata de un estudio descriptivo, cuya unidad de análisis fue el proceso judicial individual de solicitud de medicamentos, en el que el estado es el acusado. Los datos se obtuvieron a través de la consulta a la página web del Tribunal de Justicia del Rio Grande do Norte. Se analizaron 987 procesos judiciales en los que la mayoría de los autores son del sexo femenino (58,8%), con una edad media de 48,3 años y residentes en el interior del estado (56,9%). Hubo un predominio de asistencia jurídica pública (52,8%) y origen de la prescripción en el sector privado (38,1%). En el 68% de los casos, hubo acceso al medicamento, siendo el autor responsable de la compra en un 56,1% de ellos, vía bloqueo de fondos públicos. Las enfermedades crónicas predominaron, así como la solicitud de medicamentos no puestos a disposición de los pacientes por parte del Sistema Único de Salud brasileño (SUS). Se solicitaron 1517 medicamentos, de los cuales 936 (61,7%) no se encontraban en la Relación Nacional de Medicamentos Esenciales (Rename). El medicamento más solicitado fue la Insulina glargina (74 pedidos). De los 10 medicamentos con mayor número de acciones judiciales, 4 fueron posteriormente incorporados al SUS, destacándose las insulinas análogas. Los resultados mostraron que la vía judicial se ha consolidado como forma de acceso a medicamentos todavía no incorporados al SUS, lo que puede contribuir como forma de presión para su incorporación. El bloqueo de fondos públicos para el cumplimiento de las decisiones es preocupante para el gestor del SUS, puesto que compromete la ejecución de las políticas de asistencia farmacéutica programadas.

Medicamentos potecialmente inapropriados para idosos: da seleção à prescrição na atenção primária à saúde / Potentially inappropriate medications for the elderly: from selection to prescription in primary health care

O envelhecimento populacional é uma realidade crescente e os idosos apresentam a necessidade de utilização de medicamentos, muitas vezes expondo-os a riscos. Os medicamentos potencialmente inapropriados (MPI) para idosos são aqueles em que os riscos superam os benefícios. Os medicamentos essenciais devem atender as necessidades prioritárias de saúde de uma população e a prescrição de medicamentos é considerada um dos aspectos determinantes para o uso. O objetivo do estudo foi analisar os medicamentos potencialmente inapropriados para idosos, desde a seleção de medicamentos essenciais à prescrição na Atenção Primária à Saúde (APS). Foi realizado um estudo descritivo e analítico com abordagem qualitativa e quantitativa, de março a dezembro de 2019, na APS em Campina Grande, PB. A pesquisa foi desenvolvida através da triangulação de métodos: 1) pesquisa documental, que analisou os medicamentos das Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME nas edições 2010 e 2020 de acordo com as listas AGS/Beers e as Listas de Medicamentos Essenciais (LME) da Organização Mundial de Saúde vigentes à época; 2) estudo transversal, realizado através de entrevistas com 458 idosos usuários de 71 unidades básicas de saúde. As variáveis independentes abrangeram características demográficas e socioeconômicas, condição de saúde e utilização de medicamentos e a variável dependente foi o medicamento prescrito ser classificado como inapropriado pelo Consenso Brasileiro de Medicamentos Potencialmente Inapropriado. Foi feita análise descritiva dos dados e regressão de Poisson; e, 3) estudo de caso, realizado através de entrevistas com 10 prescritores da APS para conhecer a percepção desses profissionais sobre a prática prescritiva para idosos. Foram prescritos 1449 medicamentos e 244 MPI (16,8%), dos quais 91,6% e 70,5% estavam elencados na RENAME, respectivamente. A maioria dos MPI atuavam no Sistema Nervoso Central (54,4%) e trato alimentar e metabolismo (20,1%). Entre os principais MPI, observou-se ausência de alternativas terapêuticas mais seguras disponíveis na RENAME. No estudo transversal, identificou-se uma prevalência de prescrição de pelo menos um MPI em 44,8% (IC95% 40,2-49,3) dos idosos. No modelo ajustado, depressão (RP=2,01; IC95% 1,59-2,55), utilizar outros medicamentos além dos prescritos (RP=1,36; IC95% 1,08-1,72) e polifarmácia (RP=1,80; IC95% 1,40-2,33) permaneceram como fator associado ao uso de MPI e autorreferir ser portador de hipertensão arterial sistêmica tornou-se fator de proteção (RP=0,65; IC95% 0,49-0,87). Na análise qualitativa, emergiram duas categorias: 1) Abordagem dos prescritores no atendimento aos idosos na APS; e, 2) Uso de medicamentos por idosos: o olhar dos prescritores. Os médicos relataram promover atividades de prevenção, porém enfatizaram o tratamento das doenças crônicas prevalentes entre idosos. Também destacaram a polifarmácia e consideraram inadequada a utilização de benzodiazepínicos. Constatou-se desconhecimento dos médicos sobre as listas de medicamentos inapropriados. A medicalização dos idosos e a disponibilidade de medicamentos essenciais foram descritos como desafios. O estudo identificou uma alta ocorrência de prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos na Atenção Primária à Saúde em conformidade com a lista nacional de medicamentos essenciais e escassez de alternativas terapêuticas mais seguras para idosos. Evidencia-se necessidade de ações que busquem qualificar o acesso a medicamentos por idosos como a elaboração de uma lista de medicamentos específica ou a inserção de alternativas terapêuticas mais seguras para idosos na RENAME, juntamente com a capacitação dos profissionais prescritores e o acompanhamento dos idosos. Diante do envelhecimento da população brasileira, faz-se pertinente garantir acesso a medicamentos aliado à segurança dos idosos (AU).

Population aging is a growing reality, and the elderly need medications, which often expose them to risks. Potentially inappropriate medications (PIMs) in the elderly are those in which risks outweigh benefits. Essential medications must meet health needs of a population, and medication prescription is one determinant for its use. This study aimed to analyze PIM in the elderly from the selection of essential drugs to prescription in primary health care (PHC). A descriptive and analytical study with quali-quantitative approach was conducted in PHC in Campina Grande (PB) between March and December 2019. The study was developed triangulating methods: 1) documentary research, which analyzed medicines of the National Essential Medicines List (RENAME) in 2010 and 2020 editions according to AGS/Beers criteria and essential medicines lists (EML) of the World Health Organization; 2) crosssectional study, conducted using interviews with 458 elderly users of 71 basic health units. Independent variables were demographic and socioeconomic characteristics, health condition, and use of medication, whereas the dependent variable was prescribed medication classified as inappropriate by the Brazilian Consensus on Potentially Inappropriate Medications. Descriptive data analysis and Poisson regression were performed; and 3) case study, using interviews conducted with 10 PHC prescribers to observe perception of these professionals regarding prescription for the elderly. One thousand four hundred and forty-nine medications and 244 PIM (16.8%) were prescribed; of these, 91.6% and 70.5% were listed in RENAME, respectively. Most PIM acted in the central nervous system (54.4%) and gastrointestinal tract and metabolism (20.1%). RENAME lacked safer therapeutic alternatives for main PIMs. In the cross-sectional study, at least one PIM was prescribed for 44.8% (95%CI 40.2 ˗ 49.3) of the elderly. In the adjusted model, depression (PR=2.01; 95%CI 1.59 ˗ 2.55), use of medication other than those prescribed (PR=1.36; 95%CI 1.08 ˗ 1.72), and polypharmacy (PR = 1.80; 95%CI 1.40 ˗ 2.33) were associated with PIM, whereas self-reported hypertension was a protective factor (PR=0.65; 95%CI 0.49 ˗ 0.87). Two categories emerged in the qualitative analysis: 1) approach of prescribers to assist the elderly in PHC and 2) use of medication by the elderly: view of prescribers. Doctors reported preventive activities but emphasized treatment of prevalent chronic diseases among the elderly. They also highlighted polypharmacy and considered benzodiazepines to be inappropriate. Doctors lacked knowledge about inappropriate medication lists. Medicalization of the elderly and availability of essential medication were described as challenges. PIMs were highly prescribed for the elderly in PHC according to the RENAME and safer therapeutic alternatives were absent. Actions to qualify access of the elderly to medication are needed, such as elaborating a specific list of medication, inserting safer therapeutic alternatives for the elderly in RENAME, training prescribers, and monitoring the elderly. Access to medication and safety of the elderly must be guaranteed because of aging of the Brazilian population (AU).

Importancia del cuadro básico de medicamentos en la prescripción médica / Importance of the list of essential medicines in medical prescription

Resumen La implementación en instituciones de salud de un cuadro básico permite adquirir y administrar una larga lista de medicamentos que presenta a los médicos las alternativas de tratamiento, así como la descripción académica colegiada de indicaciones, dosis, efectos secundarios, interacciones y análisis de costo-beneficio, con lo que se facilita la prescripción médica y la administración de insumos para la salud. El Comité de Ética y Transparencia en la Relación Médico-Industria emite diversas recomendaciones para la optimización de los beneficios generados por los cuadros básico de medicamentos.

Abstract The implementation of an essential medicines list in health institutions allows acquiring and administering a long list of drugs that offers treatment alternatives to physicians, as well as a collegiate academic description of indications, doses, side effects, interactions and cost-benefit analyses, thus facilitating medical prescription and administration of health products. The Committee of Ethics and Transparency in the Physician-Industry Relationship issues several recommendations for optimizing the benefits generated by essential medicines lists.

Lista de medicamentos esenciales para el manejo de pacientes que ingresan a unidades de cuidados intensivos con sospecha o diagnóstico confirmado de COVID-19 / List of essential drugs for the management of patients admitted to intensive care units with suspected or confirmed diagnosis of COVID-19

En el transcurso de la pandemia de COVID-19, numerosos países, de ingresos bajos, medianos y alto, han visto agotadas sus reservas de medicamentos esenciales necesarios para el manejo de los pacientes con COVID-19 en las unidades de cuidados intensivos (UCI). El plan de preparación para emergencias sanitarias de los países requiere incluir una lista de medicamentos esenciales y otros dispositivos médicos necesarios en las UCI para afrontar emergencias sanitarias. La lista de medicamentos esenciales para el manejo de pacientes que ingresan a unidades de cuidados intensivos con sospecha o diagnóstico confirmado de COVID-19 es un documento de orientación fundamental que ayuda a los sistemas de salud de los países a priorizar los medicamentos esenciales que deben estar ampliamente disponibles y ser asequibles para manejar los pacientes en las UCI durante las situaciones de emergencia sanitaria, en este caso con sospecha o diagnóstico confirmado de COVID-19. Está dirigida a las autoridades sanitaras y a los encargados del manejo del sistema de salud de los países. Esta lista incluye fundamentalmente los medicamentos considerados esenciales para el manejo de los cuadros clínicos que con se observan con mayor frecuencia en pacientes hospitalizados en UCI a causa de una infección por SARS-CoV-2. No se incluyen la mayoría de los medicamentos que comúnmente se encuentran en las UCI para el manejo de otras patologías, comorbilidades o la estabilización del paciente (p. ej., insulina o antihipertensivos), salvo aquellos que pueden requerirse para el tratamiento o apoyo (p. ej., bloqueantes neuromusculares o anestésicos) de las dolencias generadas por la infección. Tampoco se incluyen medicamentos específicos para el tratamiento de la infección por SARS-CoV-2, puesto que no existe, por el momento, evidencia científica de alta calidad que avale su uso, salvo en el contexto de ensayos clínicos controlados. Un equipo de expertos en el tema realizó una búsqueda de información sobre la atención de pacientes en UCI durante la pandemia de COVID-19, en Medline (a través de PubMed), Cochrane, Tripdatabase, Epistemonikos y en buscadores generales de internet (Google). Se identificaron también revisiones o guías generadas por ministerios de Salud de varios países de la Región de las Américas, la Organización Mundial de la Salud (OMS), la Organización Panamericana de la Salud (OPS), el Instituto Nacional de Salud y Excelencia Clínica (NICE) de Reino Unido, los Centros para el Control y la Prevención de Enfermedades (CDC) de Estados Unidos y los Institutos Nacionales de Salud (NIH) de Estados Unidos.

Prescrição e uso de medicamentos por gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde / Prescription and use of medicines by pregnant users of the Unified Health System

Apesar do uso de medicamentos durante a gestação ser um assunto bastante polêmico, existe consenso que o uso desnecessário pode provocar efeitos irreparáveis ao feto. Com o objetivo de descrever o uso de medicamentos prescritos, realizou-se um estudo descritivo em gestantes em pré-natal de três unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Os dados sobre o uso de medicamentos foram coletados através de consulta à cópia das prescrições e prontuários das gestantes. Foram analisadas 115 receitas medicamentosas para gestantes atendidas em consultas de rotinas, sendo encontrada a média de 1,4 medicamento por prescrição; sendo 77,8% prescritos pelo nome genérico, 89 % constavam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, enquanto 81% constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. As preparações antianêmicas foram prescritas em todos os trimestres de gestação, já os analgésicos apareceram numa frequência maior no segundo e terceiro trimestres, bem como os antibacterianos de uso sistêmico. O sulfato ferroso, ácido fólico e paracetamol foram os medicamentos mais prescritos, sendo a maioria pertencente às classes A e B segundo o potencial de risco pela Food and Drug Administration (FDA). A prescrição de medicamentos a gestantes atende aos indicadores de prescrição da Organização Mundial da Saúde (OMS). O uso de medicamentos é frequente e a maioria das gestantes utilizou um ou mais fármacos prescritos durante a gestação.(AU)

Although the use of medications during pregnancy is a very controversial subject, there is a consensus that unnecessary use can cause irreparable effects on the fetus. In order to describe the use of prescription drugs, a descriptive study was carried out on pregnant women in prenatal care at three units of the Unified Health System (SUS) in the city of Dourados, State of Mato Grosso do Sul. use of medicines was collected through consultation with a copy of the prescriptions and medical records of the pregnant women. 115 medication prescriptions for pregnant women attended in routine consultations were analyzed, with an average of 1.4 medications per prescription; 77.8% of which were prescribed by the generic name, 89% were on the Municipal List of Essential Medicines, while 81% were on the National List of Essential Medicines. Anti-anemic preparations were prescribed in all trimesters of pregnancy, while painkillers appeared more frequently in the second and third trimesters, as well as antibacterials for systemic use. Ferrous sulfate, folic acid and paracetamol were the most prescribed drugs, with the majority belonging to classes A and B according to the risk potential by the Food and Drug Administration (FDA). The prescription of medications to pregnant women meets the prescription indicators of the World Health Organization (WHO). The use of medications is frequent, and most pregnant women used one or more drugs prescribed during pregnancy.(AU)

Lista de medicamentos esenciales para el manejo de pacientes que ingresan a unidades de cuidados intensivos con sospecha o diagnóstico confirmado de COVID-19 / List of essential drugs for the management of patients admitted to intensive care units with suspected or confirmed diagnosis of COVID-19

Elaborar una lista de medicamentos esenciales (LME) para manejar los pacientes en Unidades de Cuidados Intensivos con sospecha o diagnóstico confirmado de COVID -19, que incluye los principios activos con su forma farmacéutica y concentración, preferentemente que estén en la Lista Modelo de medicamentos esenciales de OMS 2019; con base en los cuadros clínicos y síntomas identificados y priorizados en Guías de la Organización Mundial de la Salud (OMS) y de Surviving Sepsis Campaign (SSC) 1, 3 y las evidencias presentadas en dichas guías

Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil / Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil

ABSTRACT Objective To analyze the legal demands of tiotropium bromide to treat chronic obstructive pulmonary disease. Methods We included secondary data from the pharmaceutical care management systems made available by the Paraná State Drug Center. Results Public interest civil action and ordinary procedures, among others, were the most common used by the patients to obtain the medicine. Two Health Centers in Paraná (Londrina and Umuarama) concentrated more than 50% of the actions. The most common specialty of physicians who prescribed (33.8%) was pulmonology. There is a small financial impact of tiotropium bromide on general costs with medicines of the Paraná State Drug Center. However, a significant individual financial impact was observed because one unit of the medicine represents 38% of the Brazilian minimum wage. Conclusion Our study highlights the need of incorporating this medicine in the class of long-acting anticholinergic bronchodilator in the Brazilian public health system.

RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento comum, entre outras, foram as mais praticadas pelos pacientes para obter o medicamento. Duas Regionais de Saúde do Paraná (Londrina e Umuarama) concentraram mais de 50% das ações. Quanto à especialidade dos médicos prescritores, 33,8% eram pneumologistas. Verificou-se discreto impacto financeiro do brometo de tiotrópio nos gastos gerais com medicamentos pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Entretanto, também houve relevante impacto financeiro individual, pois uma unidade do medicamento consome 38% do salário mínimo. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de incorporação deste medicamento da classe broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, no Sistema Único de Saúde.

Perfil de seleção e consumo de medicamentos em uma instituição de ensino superior: diagnóstico situacional para promoção da saúde / Profile of drug selection and consumption in a higher education institution: situational diagnosis for health promotion

Resumo A seleção de medicamentos é um processo interdisciplinar baseado no perfil epidemiológico, econômico e técnico local. Os medicamentos selecionados devem apresentar eficácia e segurança, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos. Este trabalho teve como objetivo identificar o perfil de seleção e consumo de medicamentos dispensados em uma instituição de ensino superior. A partir de pesquisa descritiva com característica quantitativa e qualitativa, foram utilizados os mapas de dispensação de medicamentos para a enfermagem da Divisão de Saúde de 2018 e 2019. Em 2018, 21% dos medicamentos padronizados não foram consumidos. Por esta razão, em 2019 houve nova seleção e 17,2% dos medicamentos foram excluídos. De acordo com o perfil de consumo de medicamentos, observou-se que o consumo de analgésicos foi superior ao consumo de fármacos com propósito anti-inflamatório, de acordo com a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que o perfil abordado neste estudo possibilita um diagnóstico situacional de seleção e consumo, tendo como necessidade a implantação do seguimento farmacoterapêutico com o intuito de minimizar as possíveis reações adversas produzidas por medicamentos, como estratégia de prevenção e promoção da saúde.

Abstract Drug selection is an interdisciplinary process based on the local epidemiological, economic and technical profile. The selected drugs must be effective and safe, in accordance with the National Drug Policy. This study aimed to identify the profile of selection and consumption of drugs dispensed in a higher education institution. From descriptive research with quantitative and qualitative characteristics, drug dispensing maps for the Nursing Division of the Health Division of 2018 and 2019 were used. In 2018, 21% of standardized medicines were not consumed. For this reason, in 2019 there was a new selection and 17.2% of medicines were excluded. According to the medication consumption profile, the consumption of analgesics was higher than the consumption of drugs with anti-inflammatory purposes, according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. It is concluded that the profile addressed in this study allows a situational diagnosis of selection and consumption, with the need to implement pharmacotherapeutic follow-up in order to minimize the possible adverse reactions produced by drugs, as a health promotion strategy.

Use of drugs for gastrointestinal disorders: evidence from National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines / Utilização de medicamentos para distúrbios gastrintestinais: evidências da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos

ABSTRACT Objective To estimate the prevalence of use of drugs to treat gastrointestinal disorders, according to demographic, socioeconomic, and health characteristics of the Brazilian population. Methods This is a population-based survey that interviewed individuals residing in cities of the five regions in Brazil. The study sample was composed of 32,348 individuals aged 20 or more years. The profile of use of drugs for gastrointestinal disorders was evaluated considering the variables sex, age, healthcare plan, region, and number of chronic diseases. We also analyzed the frequency of individuals who declared using other drugs, besides those already employed for treatment of gastrointestinal disorders. Additionally, the estimated frequencies of the drug classes used were determined. Results The prevalence of use of drugs for gastrointestinal disorders in Brazil was 6.9% (95% confidence interval − 6.4-7.6), higher in females, among persons aged over 60 years, in those who had a private healthcare insurance, and presented with two or more chronic diseases. It was noted that 42.9% of the aged who used drugs for gastrointestinal disorders were also on polypharmacy. As to the classes of drugs, 82% corresponded to drugs for the food tract and metabolism, particularly proton pumps inhibitors. Conclusion The use of drugs for treatment of gastrointestinal disorders was significant among women and elderly. In this age group, consumption may be linked to gastric protection due to polypharmacy. This study is an unprecedented opportunity to observe the self-reported consumption profile of these drugs in Brazil and, therefore, could subsidize strategies to promote their rational use.

RESUMO Objetivo Estimar a prevalência de utilização de medicamentos para o tratamento de distúrbios gastrintestinais, segundo características demográficas, socioeconômicas e de saúde da população brasileira. Métodos Trata-se de inquérito de base populacional, que entrevistou indivíduos residentes em municípios das cinco regiões do Brasil. A amostra deste estudo foi composta por 32.348 indivíduos de 20 anos ou mais de idade. Foi avaliado o perfil de utilização de medicamentos para distúrbios gastrintestinais entre as variáveis sexo, idade, plano de saúde, região e número de doenças crônicas. Analisou-se a frequência de indivíduos que declararam utilizar outros medicamentos, além daqueles já utilizados para tratamento de distúrbios gastrintestinais. Além disso, foram estimadas as frequências das classes medicamentosas utilizadas. Resultados A prevalência de utilização de medicamentos para distúrbios gastrintestinais no Brasil foi de 6,9% (intervalo de confiança de 95% − 6,4-7,6), sendo maior no sexo feminino, entre pessoas acima de 60 anos de idade, naqueles que possuíam plano privado de saúde e tinham duas ou mais doenças crônicas. Observou-se que 42,9% dos idosos que utilizaram medicamentos para distúrbios gastrintestinais também eram polimedicados. Em relação às classes medicamentosas, 82% correspondiam a medicamentos para o trato alimentar e metabolismo, destacando os inibidores da bomba de prótons. Conclusão A utilização de medicamentos para tratamento de distúrbios gastrintestinais foi significativa entre mulheres e idosos. Nesta faixa etária, o consumo pode estar vinculado à proteção gástrica causada por polimedicação. Este estudo representa oportunidade inédita para observar o perfil de consumo autorreferido desses medicamentos no Brasil e pode, portanto, subsidiar estratégias para promoção de seu uso racional.

Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? / Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.

RESUMO OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.