Educação básica de qualidade social: direitos humanos nas políticas e práticas no contexto das escolas públicas

ABSTRACT

Essa dissertação tem como tema a garantia de direitos de crianças e adolescentes, com ênfase nas contribuições das políticas sociais para a garantia de direitos e melhoria da qualidade social da educação. Os recentes avanços em relação às políticas sociais e, em especial, no campo da educação - no que diz respeito ao acesso e à permanência na escola - resultam em importantes desafios para a instituição escolar. Dentre os desafios, destaca-se a busca pela melhoria da qualidade social da educação, via garantia de direitos. Nesse contexto, a presente pesquisa busca refletir sobre a seguinte questão As políticas sociais e o modo como são operacionalizadas possibilitam a garantia dos direitos da criança e do adolescente na efetivação da educação básica de qualidade social nas escolas públicas? Para tanto, tem-se como objetivo geral avaliar a efetividade política e a relevância cultural das políticas sociais relacionadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente e suas contribuições para a melhoria da qualidade social da educação básica. Além dos documentos oficiais, a análise fundamenta-se nos seguintes autores Arroyo (2007); Santos (1997, 2007); Bobbio (2004); Bourdieu e Passeron (1992, 2010); Candau (2007); Draibe (1990); Sander (2007), Silva, M. A. (2009), Vieira (2007) e Saul (1995). Como metodologia, utilizou-se a avaliação emancipatória, fundamentada nos pressupostos teóricos elaborados por Ana Maria Saul (1995). Os três momentos que caracterizam a avaliação emancipatória são descrição da realidade, crítica da realidade e criação coletiva (SAUL, 1995). A pesquisa de campo foi desenvolvida em cinco escolas de três municípios do estado do Paraná e envolveu alunos, professores, gestores, funcionários, pais e conselheiros tutelares. A avaliação emancipatória suscitou a utilização da metodologia da análise do Discurso do Sujeito Coletivo (LEFÈVRE e LEFÈVRE, 2000), como opção para a análise do conjunto de percepções dos participantes de cada escola. A partir da avaliação emancipatória, é possível inferir que as políticas sociais possibilitam a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes de forma restrita, pois o modo como são operacionalizadas está vinculado ao modo como são recontextualizadas. Essa recontextualização é evidente nas representações dos participantes. A falta de condições objetivas que, em última análise, deveriam ser garantidas pelo Estado, e das condições subjetivas, que dizem respeito à consciência, compreensão e vivência dos direitos no ambiente escolar, diminui o potencial da garantia de direitos de crianças e adolescentes para a melhoria da qualidade social da educação básica. Como aspectos prioritários quanto à formação dos profissionais que atuam nas escolas e nos conselhos tutelares, destacam-se conhecer e refletir sobre os textos oficiais; perceber-se como sujeito de direito para perceber crianças e adolescentes como tal; desenvolver estratégias para a promoção e vivência dos direitos. A garantia do direito à educação tem o potencial de contribuir para a garantia dos demais direitos fundamentais, quando tais direitos são vivenciados no contexto escolar. A não vivência dos direitos no ambiente escolar faz com que a garantia de um direito - o direito à educação - torne-se um instrumento de violação de outros direitos(AU)