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Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil / Analysis of drug expenditure with judicialization in the Federal District, Brazil / Análisis del gasto con la judicialización de medicamentos en el Districto Federal, Brasil

Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 6(1): 112-126, jan.-mar. 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-833879
A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade.

OBJETIVO:

Analisar o perfil do gasto da saúde pública no Distrito Federal com medicamentos não-padronizados, a fim de compreender quais as circunstâncias em que a judicialização de medicamentos ocorre nesse local.

MÉTODOS:

Análise jurisprudencial nos processos judiciais sobre medicamentos. Foram utilizados registros administrativos de distribuição dos medicamentos no período de setembro/2014 a agosto/2016. O gasto apurado foi classificado por item e por grupo de doença conforme CID-10.

RESULTADOS:

O gasto total apurado foi de R$ 43,7 milhões. Dentre os medicamentos com maior gasto, observou-se o fator IX recombinante, utilizado para tratamento de hemofilia, como maior responsável (22,53%), seguido da alfaglicosidase (9,74%), do fingolimode (8,44%) e da abiraterona (6,63%). As doenças com maior demanda de atendimento via judicial foram as doenças do sangue que incluem as hemofilias (26,6%), as neoplasias (24,9%) e as doenças metabólicas (17,5%).

CONCLUSÃO:

Os resultados obtidos permitiram verificar um padrão de demandas particular do DF, com uma participação importante no orçamento destinado à compra de medicamentos.
Biblioteca responsável: BR1930.9